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Relação de Medida Provisoria - 1.192 normas e 13.471 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/05/2016
Medida Provisória 726, de 12/05/2016 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.341, de 29/09/2016). (De acordo com a retificação e republicação do D.O. de 19/05/2016). (Efeitos veja art. 16). Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.
Diário Oficial de 11/05/2016
Medida Provisória 725, de 11/05/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.331, de 01/09/2016). Administrativo. Atividade rural. Título cambial. Altera a Lei 11.076, de 30/12/2004, que dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/05/2016
Medida Provisória 724, de 04/05/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.335, de 14/09/2016). Administrativo. Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Diário Oficial de 02/05/2016
Medida Provisória 723, de 29/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.333, de 12/09/2016). Administrativo. Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei 12.871, de 22/10/2013.
Diário Oficial de 28/04/2016
Medida Provisória 722, de 28/04/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/08/2016. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 50, de 25/08/2016. DOU 01/09/2016). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/03/2016
Medida Provisória 721, de 29/03/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/07/2016). Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 30/03/2016
Medida Provisória 720, de 29/03/2016 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 27/07/2016). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Diário Oficial de 30/03/2016
Medida Provisória 719, de 29/03/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.313, de 14/07/2016). Administrativo. Tributário. Trabalhista. Folha de pagamento. Descontos. Embarcação. Seguro obrigatório. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei 12.712, de 30/08/2012, e a Lei 8.374, de 30/12/1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei 13.259, de 16/03/2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União.
Diário Oficial de 17/03/2016
Medida Provisória 718, de 16/03/2016 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.322, de 28/07/2016). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, a Lei 12.780, de 09/01/2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2016
Medida Provisória 717, de 16/03/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 13.341, de 29/09/2016). (Revogada pela Medida Provisória 726, de 23/05/2015). Administrativo. Servidor público. Cria o cargo de Ministro de Estado Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/2016
Medida Provisória 716, de 11/03/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.310, de 07/07/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/03/2016
Medida Provisória 715, de 01/03/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.296, de 16/06/2016). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 02/03/2016
Medida Provisória 714, de 01/03/2016 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.319, de 25/07/2016). Administrativo. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei 5.862, de 12/12/1972, e a Lei 7.565, de 19/12/1986.
Diário Oficial de 02/03/2016
Medida Provisória 713, de 01/03/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.315, de 20/07/2016). Tributário. Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/2016
Medida Provisória 712, de 29/01/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.301, de 27/06/2016). Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
Diário Oficial de 19/01/2016
Medida Provisória 711, de 18/01/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2016). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/01/2016
Medida Provisória 710, de 04/01/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.268, de 12/04/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2015
Medida Provisória 709, de 30/12/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.275, de 28/04/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 31/12/2015
Medida Provisória 708, de 30/12/2015 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.298, de 20/06/2016). Administrativo. Autoriza a União a reincorporar os trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal por força da Medida Provisória 82, de 07/12/2002.
Diário Oficial de 31/12/2015
Medida Provisória 707, de 30/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.295, de 14/06/2016). Administrativo. Altera a Lei 12.096, de 24/11/2009, e a Lei 12.844, de 19/07/2013, para alterar os prazos que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2015
Medida Provisória 706, de 28/12/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.299, de 21/06/2016). Administrativo. Altera a Lei 12.783, de 11/01/ 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Diário Oficial de 24/12/2015
Medida Provisória 705, de 23/12/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2016). Administrativo. Altera a Lei 12.722, de 03/10/2012, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Diário Oficial de 24/12/2015
Medida Provisória 704, de 23/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Rejeitada pela Câmara dos Deputados. Ato da Câmara dos Deputados, de 04/05/2016. DOU 06/06/2016). Administrativo. Dispõe sobre fontes de recursos para cobertura de despesas primárias obrigatórias e para pagamento da Dívida Pública Federal.
Diário Oficial de 21/12/2015
Medida Provisória 703, de 18/12/2015 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 29/05/2016). Administrativo. Altera a Lei 12.846, de 01/08/2013, para dispor sobre acordos de leniência.
Diário Oficial de 18/12/2015
Medida Provisória 702, de 17/12/2015 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.276, de 29/04/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego e das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 37.579.334.525,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 09/12/2015
Medida Provisória 701, de 08/12/2015 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.292, de 31/05/2016). Administrativo. Exportação. Seguro. Altera a Lei 6.704, de 26/10/1979, para dispor sobre o Seguro de Crédito à Exportação; a Lei 9.818, de 23/08/1999, e a Lei 11.281, de 20/02/2006, para dispor sobre o Fundo de Garantia à Exportação; a Lei 12.712, de 30/08/2012, para dispor sobre a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; e o Decreto-lei 857, de 11/09/1969, para dispor sobre a moeda de pagamento de obrigações exequíveis no Brasil.
Medida Provisória 700, de 08/12/2015 - Arts.8
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 17/05/2016). Administrativo. Desapropriação. Registro público. Altera o Decreto-lei 3.365, de 21/06/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.