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Diário Oficial de 16/01/2012
Lei Complementar 141, de 13/01/2012 - Arts.30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Saúde. Regulamenta o § 3º da CF/88, art. 198 para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos da Lei 8.080, de 19/09/1990, e a Lei 8.689, de 27/07/1993; e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.669, de 11/01/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.104, de 24/07/2017. Vigência em 31/07/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.556, de 24/08/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.668, de 11/01/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 11/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Cooperação no Domínio da Defesa, firmado em Brasília, em 04/04/2007.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.667, de 11/01/2012 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). (Vigência externa em 14/08/2011). Convenção internacional. Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23 de maio de 2008.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.666, de 11/01/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 18/01/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado no Rio de Janeiro, em 06/08/2008.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.665, de 11/01/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.877, de 18/10/2016). (Decreto 8.779, de 20/05/2016, art. 1º (D.O. 23/05/2016. Revoga o Decreto 8.730, de 29/04/2016, no mesmo dia em que este entrou em vigor). (Revogado pelo Decreto 8.730, de 29/04/2016. Vigência em 23/05/2016). Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo II ao Decreto 7.462, de 19/04/2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações.
Diário Oficial de 12/01/2012
Decreto 7.664, de 11/01/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: FGTS. Administrativo. Servidor público. Dá nova redação ao art. 4º do Decreto 5.113, de 22/06/2004, que regulamenta o art. 20, inciso XVI, da Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Diário Oficial de 10/01/2012
Lei 12.590, de 09/01/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Cultura. Altera a Lei 8.313, de 23/12/1991 (Lei Rouanet) para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
Diário Oficial de 10/01/2012
Lei 12.589, de 09/01/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério do Esporte.
Diário Oficial de 10/01/2012
Lei 12.588, de 09/01/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Milton Brandão a rodovia BR-404, que liga a cidade de Piripiri, no Estado do Piauí, à de Icó, no Estado do Ceará.
Diário Oficial de 06/01/2012
Medida Provisória 558, de 05/01/2012 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.678, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências.
Lei 12.587, de 03/01/2012 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12-B 12-A 12 11 11-A 11-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 13/04/2012). Administrativo. Constitucional. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos do Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, e do Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e da Lei 5.917, de 10/09/1973, e da Lei 6.261, de 14/11/1975; e dá outras providências.