Legislação

Decreto 7.669, de 11/01/2012

Art.
Art. 1º

- O Anexo II ao Decreto 7.556, de 24/08/2011, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Decreto 7.556, de 24/08/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS)
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