Legislação

Decreto 7.665, de 11/01/2012

Art.
Art. 2º

- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 11/01/2012; 191º da Independência e 124º da República. Dilma Rousseff - Eva Maria Cella Dall Chiavon - Cezar Santos Alvarez

Decreto 7.462, de 19/04/2011 (Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Comunicações)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

(...).
SECRETARIA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA1Secretário101.6
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE OUTORGA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃOELETRÔNICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
 1Assistente Técnico102.1
    
Coordenação-Geral de Regime Legal de Outorgas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Engenharia de Outorgas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de RadiodifusãoComunitária1Coordenador-Geral101.4
    
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
    
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DESERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA1Diretor101.5
 1Assistente102.2
    
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Outorgas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
    
Coordenação-Geral de Avaliação deOutorgas1Coordenador-Geral101.4
 1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço9Chefe101.1
(...).] (NR)
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