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Relação de Emenda Constitucional de 2009 - 5 normas e 26 artigos encontrados

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    2009

Diário Oficial de 10/12/2009

Emenda Constitucional 62, de 09/12/2009 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Diário Oficial de 12/11/2009

Emenda Constitucional 61, de 11/11/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera o art. 103-B da CF/88, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Diário Oficial de 12/11/2009

Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-Território Federal de Rondônia.

Diário Oficial de 12/11/2009

Emenda Constitucional 59, de 11/11/2009 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI.

Emenda Constitucional 58, de 23/09/2009 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos veja art. 3º). Altera a redação do inc. IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da CF/88, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.