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Relação de Lei Complementar de 1997 - 4 normas e 35 artigos encontrados

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lei complementar

1997

Diário Oficial de 24/12/1997

Lei Complementar 92, de 23/12/1997 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 99/99). Altera a legislação do imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

Diário Oficial de 23/12/1997

Lei Complementar 91, de 22/12/1997 - Arts.7 6 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Retificação D.O. 24/12/1997). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.

Diário Oficial de 07/10/1997

Lei Complementar 90, de 01/10/1997 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Forças armadas estrangeiras. Determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.

Lei Complementar 89, de 18/02/1997 - Arts.10 9 8 7 6 5-C 5-B 5-A 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.