Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Consumidor. Transporte aéreo. Atraso de vôo internacional. Dano moral. Quantum. Afastamento de tarifação. Fixação em R$ 3.000,00 para cada autor. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X. Decreto 5.910/2006 (Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional).
«Em casos análogos, a jurisprudência do STJ, em diversas oportunidades, reduziu o quantum indenizatório, de 4.150 Direitos Especiais de Saque - DES para 332 DES por passageiro. Comparado com a jurisprudência do STJ, o valor arbitrado em segundo grau de jurisdição mostra-se exagerado.... ()
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