Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Critério de fixação da verba. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«Na fixação do «doloris pretium, deve o julgador basear-se nos princípios da eqüidade, da prudência e, em especial, da proporcionalidade, arbitrando o valor da indenização com base em critérios razoáveis, sem olvidar-se, no entanto, que deve ser atribuído caráter pedagógico à sanção endereçada ao infrator, a fim de coibir a reiteração de conduta.... ()
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