
Modelo de Resposta à acusação de tentativa de homicídio com pedido de absolvição sumária por legítima defesa e, subsidiariamente, desclassificação para lesão corporal no processo nº 0801961-33.2024.8.10.0135
Publicado em: 09/07/2025 Direito PenalProcesso PenalDefesa apresentada por A. G. da C., acusado de tentativa de homicídio contra J. F. de S., fundamentada na legítima defesa conforme art. 25 do CP, ausência de animus necandi, pedido de desclassificação para lesão corporal, afastamento de qualificadoras e produção de provas, com base em jurisprudência e princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e presunção de inocência.
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