
Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Restituição em Dobro contra Hapvida e Clínica Espaço e Saúde por Cobrança Indevida e Falha na Prestação de Serviços de Saúde
Publicado em: 10/05/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPetição inicial proposta por consumidora contra Hapvida Assistência Médica Ltda. e Clínica Espaço e Saúde, requerendo restituição em dobro de valores cobrados indevidamente e indenização por danos morais decorrentes de falha na prestação do serviço de saúde, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor e Constituição Federal.
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