RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ

2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DOS AUTOS

Processo nº: [indicar o número dos autos]
A. J. dos S., brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], endereço eletrônico: [email], residente e domiciliado na Rua [endereço completo], Itaperuna/RJ, e M. F. de S. L., brasileira, casada, aposentada, portadora do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], endereço eletrônico: [email], residentes e domiciliados no mesmo endereço, autores; em face de M. F. F. de D. M., brasileira, advogada, portadora do CPF nº [xxx.xxx.xxx-xx], endereço eletrônico: [email], residente e domiciliada na Rua [endereço completo], Itaperuna/RJ, ré.

3. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA

A contestação apresentada por M. F. F. de D. M. sustenta, em suma, que a transferência bancária realizada pelos autores, no valor de R$10.000,00, teria ocorrido de forma voluntária, a título de agradecimento por suposta ajuda e dedicação prestadas por ela aos autores em questões pessoais e burocráticas. A ré nega qualquer relação de empréstimo ou promessa de entrega de documento comprobatório da dívida, alegando que não houve pedido de devolução do valor e que a controvérsia teria surgido apenas após intervenção do filho adotivo dos autores. Requereu gratuidade de justiça, habilitação nos autos, extinção do processo sem resolução do mérito ou, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos autorais, além de manifestar interesse em produzir provas.

4. PRELIMINARES (SE HOUVER)

Inexistem preliminares processuais capazes de obstar o regular prosseguimento do feito. A contestação apresentada não trouxe elementos que configurem ausência de pressupostos processuais, condições da ação ou qualquer vício formal relevante. A alegação de ausência de interesse processual não se sustenta, pois os autores buscam a tutela jurisdicional para ver reconhecida relação obrigacional decorrente de empréstimo, cuja existência e inadimplemento restam suficientemente delineados na inicial, nos termos do CPC/2015, art. 17 e CPC/2015, art. 485, VI.

5. DOS FATOS

Os autores, A. J. dos S. e M. F. de S. L., idosos de 82 e 87 anos, respectivamente, sobreviveram durante toda a vida com recursos modestos, pouco superiores a um salário mínimo. Em razão de decisão judicial favorável, receberam quantia que lhes permitiu, excepcionalmente, movimentar valor mais expressivo em sua conta bancária. Aproveitando-se desse contexto, a ré, conhecedora da situação financeira dos autores e de sua vulnerabilidade, solicitou-lhes empréstimo de R$50.000,00, comprometendo-se a entregar documento comprobatório da dívida, o que jamais ocorreu.

Em flagrante desrespeito à boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422), a ré agora tenta, sem qualquer respaldo fático ou documental, transformar o empréstimo em "presente", alegando que a transferência teria sido motivada por gratidão. Tal narrativa é absolutamente inverossímil, considerando-se, além da idade avançada e da hipossuficiência dos autores, o valor vultoso envolvido, incompatível com a realidade financeira do casal. Ressalte-se que a quantia transferida é fruto de ação judicial, destinada à subsistência dos autores, e jamais poderia ser objeto de liberalidade dessa magnitude.

A ausência de documento comprobatório da dívida decorre exclusivamente da conduta da ré, que, após receber o valor, não cumpriu a promessa de formalização, frustrando a legítima expectativa dos autores e agravando sua situação de vulnerabilidade.

6. DO DIREITO

I - Da Hipervulnerabilidade dos Autores
Os autores, pessoas idosas, enquadram-se na condição de hipervulnerabilidade, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003, art. 2º) e do CDC, art. 4º, I e CDC, art. 6º, VIII, que autorizam a inversão do ônus da prova e impõem ao fornecedor de serviços o dever de cautela redobrada. A jurisprudência reconhece que a idade avançada e a limitação de recursos agravam a vulnerabilidade do consumidor, exigindo do Judiciário especial atenção à proteção de seus direitos fundamentais (CF/88, art. 230).

II - Da Configuração do Empréstimo e da Obrigação de Restituição
O empréstimo, como contrato típico (CCB/2002, art. 586), caracteriza-se pela entrega de coisa fungível, com obrigação de restituição pelo mutuário. No caso, restou incontroverso que houve transferência bancária dos autores à ré, que prometeu formalizar a dívida, mas não o fez. A alegação de "presente" não se sustenta diante da ausência de animus donandi, do valor elevado e da situação financeira dos autores. A liberalidade, para ser válida, exige capacidade, intenção inequívoca e ausência de vício de consentimento, o que não se verifica no caso concreto (CCB/2002, art. 538).

III - Da Boa-fé Objetiva e do Dever de Restituição
O princípio da boa-fé objetiva (CCB/2002, art. 422) impõe às partes o dever de lealdade e confiança mútua. A conduta da ré, ao receber valor significativo de pessoas idosas e vulneráveis, prometendo documento comprobatório e, posteriormente, negando a obrigação, viola frontalmente esse princípio, caracterizando enriquecimento ilícito (CCB/2002, art. 884).

IV - Da Distribuição do Ônus da Prova
Incumbe à ré, nos termos do CPC/2015, art. 373, II, comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores. Não basta a mera alegação de que se tratou de presente; é imprescindível a demonstração do animus donandi, especialmente diante da vulnerabilidade dos autores e da ausência de documento que comprove a suposta liberalidade.

V - Da Impossibilidade de Doação Irregular
Ainda que se admitisse, por absurdo, a tese de doação, esta seria nula por ausência de instrumento público, nos termos do CCB/2002, art. 541, dada a quantia envolvida, e por evidente afronta à dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III), pois comprometeria a subsistência dos autores.

VI - Da Responsabilidade Civil
A conduta da ré enseja responsabilidade civil, pois frustrou legítima expectativa dos autores, privando-os de recursos e"'>...