Modelo de Petição inicial para lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial cumulada com doação dos quinhões hereditários pelos herdeiros aos sobrinhos, com fundamento no CPC e CCB
Publicado em: 11/07/2025 Processo Civil FamiliaPETIÇÃO INICIAL DE INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL CUMULADA COM DOAÇÃO
1. ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Tabelião do Cartório de Notas da Comarca de [Cidade/UF],
2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES
REQUERENTES:
M. A. da S., brasileira, viúva, aposentada, portadora do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico: [informar], residente e domiciliada à [endereço completo];
A. J. dos S., brasileiro, solteiro, engenheiro, portador do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico: [informar], residente e domiciliado à [endereço completo];
M. F. dos S., brasileira, casada, médica, portadora do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico: [informar], residente e domiciliada à [endereço completo];
V. S. da S., brasileira, viúva de J. P. dos S. (filho pré-morto), portadora do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico: [informar], residente e domiciliada à [endereço completo];
L. P. dos S., brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico: [informar], residente e domiciliado à [endereço completo];
C. E. dos S., brasileiro, solteiro, estudante, portador do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico: [informar], residente e domiciliado à [endereço completo];
M. T. dos S., brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF nº [informar], RG nº [informar], endereço eletrônico: [informar], residente e domiciliada à [endereço completo].
ADVOGADO: D. A. de O., inscrito na OAB/[UF] sob o nº [informar], endereço eletrônico: [informar], com escritório profissional à [endereço completo].
3. DOS FATOS
A Sra. M. A. da S. faleceu em [data], na qualidade de viúva, deixando como herdeiros seus três filhos: A. J. dos S., M. F. dos S. e J. P. dos S.. Antes da abertura do inventário, sobreveio o falecimento de J. P. dos S., deixando como sucessores sua esposa, V. S. da S., e seus três filhos: L. P. dos S., C. E. dos S. e M. T. dos S..
Todos os herdeiros são maiores e capazes, inexistindo qualquer litígio ou divergência quanto à partilha dos bens. Os herdeiros, de comum acordo, manifestam a intenção de proceder à doação integral de seus quinhões hereditários a dois sobrinhos e primos, R. F. dos S. e P. H. dos S., que, por anos, cuidaram da falecida, demonstrando dedicação e zelo excepcionais.
Assim, requer-se a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial cumulada com doação, nos termos da legislação vigente.
4. DOS BENS A INVENTARIAR
O acervo hereditário é composto pelos seguintes bens:
- Imóvel residencial localizado à [endereço completo], registrado sob matrícula nº [informar], avaliado em R$ [valor];
- Conta bancária no Banco [nome], agência [número], conta nº [número], saldo de R$ [valor];
- Veículo automotor marca [marca/modelo], placa [placa], avaliado em R$ [valor];
- Outros bens móveis e direitos, conforme relação anexa.
5. DA PARTILHA E QUINHÕES
Considerando a ordem de vocação hereditária (CCB/2002, art. 1.829), a herança da Sra. M. A. da S. deve ser partilhada entre os filhos A. J. dos S., M. F. dos S., e, por representação, os descendentes de J. P. dos S. (viúva e filhos), nos termos do CCB/2002, art. 1.851.
Assim, cada filho faria jus a 1/3 do acervo, sendo que, em razão do pré-falecimento de J. P. dos S., sua quota-parte é transmitida à sua esposa e filhos, na proporção legal, conforme CCB/2002, art. 1.832.
Todos os herdeiros, entretanto, anuem em doar seus quinhões hereditários, de forma igualitária, aos sobrinhos R. F. dos S. e P. H. dos S..
6. DA DOAÇÃO
Os herdeiros e meeira, por ato de liberalidade e em reconhecimento ao cuidado e dedicação dispensados por R. F. dos S. e P. H. dos S. à falecida, manifestam expressamente a vontade de doar a totalidade de seus quinhões hereditários aos referidos sobrinhos e primos.
A doação será realizada por escritura pública, com anuência de todos os interessados, nos termos do CCB/2002, art. 538 e seguintes, observando-se a forma prescrita em lei para a transmissão de bens imóveis e móveis.
Ressalta-se que não há herdeiros incapazes ou divergentes, tampouco existência de testamento, preenchendo-se, assim, os requisitos do CPC/2015, art. 610, §1º, e do "'>...
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