REQUERIMENTO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO EXTRAJUDICIAL

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de [CIDADE/UF]

2. QUALIFICAÇÃO DOS REQUERENTES

A. F. dos S., B. J. dos S., C. M. dos S., D. L. dos S., E. R. dos S. e F. P. dos S., brasileiros, maiores, filhos de G. H. dos S. (falecido) e H. I. dos S. (falecida), todos residentes e domiciliados à [endereço completo do imóvel usucapiendo], nesta cidade, portadores dos respectivos RGs e CPFs [informar], e-mails [informar], vêm, por intermédio de seu advogado (instrumento de mandato anexo), com escritório profissional à [endereço do advogado], e e-mail [e-mail do advogado], requerer o reconhecimento extrajudicial da usucapião extraordinária do imóvel abaixo descrito, nos termos do CCB/2002, art. 1.238, e Lei 13.105/2015 (CPC/2015), art. 216-A da Lei 6.015/1973.

3. DOS FATOS

Os Requerentes são filhos de G. H. dos S. e H. I. dos S., que, há mais de setenta anos, fixaram residência no imóvel situado à [endereço completo], onde criaram seus seis filhos, todos ali nascidos e criados. Desde a fixação da família no local, nunca houve oposição de terceiros, tampouco qualquer questionamento quanto à posse do imóvel, que sempre foi exercida de forma mansa, pacífica, ininterrupta e com animus domini.

Ressalte-se que, embora não haja registro formal de propriedade em nome dos pais ou dos Requerentes, a posse sempre foi exercida como se proprietários fossem, realizando benfeitorias, pagando tributos e despesas inerentes ao imóvel, e utilizando-o como moradia habitual e exclusiva da família.

Após o falecimento do genitor, a matriarca H. I. dos S. permaneceu residindo no imóvel até seu falecimento, ocorrido há cerca de três anos. Desde então, uma das filhas, A. F. dos S., reside no imóvel, com a anuência e concordância dos demais irmãos, que, de comum acordo, decidiram regularizar a situação dominial do bem por meio do presente requerimento de usucapião extraordinário extrajudicial.

Não há oposição de terceiros, litígio, inventário em trâmite, ou qualquer restrição judicial ou administrativa sobre o imóvel, sendo a posse exercida de forma exclusiva e incontestada pelos Requerentes e seus antecessores, por período superior ao exigido em lei.

Dessa forma, os Requerentes buscam, por meio deste procedimento, a declaração de domínio do imóvel, consolidando a aquisição originária da propriedade, em consonância com a função social da posse e da propriedade, conforme preconiza a CF/88, art. 5º, XXIII.

4. DO DIREITO

4.1. FUNDAMENTO LEGAL DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA

O instituto da usucapião extraordinária encontra previsão no CCB/2002, art. 1.238, segundo o qual:
“Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, podendo esse prazo ser reduzido para dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”

No presente caso, os Requerentes e seus antecessores exercem a posse do imóvel há mais de setenta anos, de forma contínua, pacífica, ininterrupta e com animus domini, preenchendo todos os requisitos legais para a aquisição da propriedade por usucapião extraordinária.

4.2. DA POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

A Lei 13.105/2015 (CPC/2015), em seu art. 216-A da Lei 6.015/1973, permite o reconhecimento da usucapião pela via extrajudicial, desde que preenchidos os requisitos legais e instruído o pedido com a documentação exigida, inclusive ata notarial lavrada por tabelião atestando o tempo de posse e demais circunstâncias.

O procedimento extrajudicial visa a desjudicialização e a celeridade na regularização fundiária, atendendo ao princípio da eficiência e à função social da propriedade (CF/88, art. 5º, XXIII).

4.3. DA SOMA DOS TEMPOS DE POSSE E DA POSSE EXERCIDA PELOS ANTECESSORES

O tempo de posse dos pais pode ser somado ao dos filhos para fins de usucapião, nos termos do CCB/2002, art. 1.243, desde que a posse seja contínua e ininterrupta, como no caso em tela. A jurisprudência reconhece a possibilidade de transmissão da posse e sua soma para fins de prescrição aquisitiva.

4.4. DA AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO E DA POSSE EXCLUSIVA

Não há qualquer oposição de terceiros, litígio ou inventário em trâmite, tampouco composse ou tolerância dos demais herdeiros, pois todos os filhos anuem expressamente com o pedido, exercendo a posse de forma exclusiva e inequívoca, com intenção de proprietários.

Ressalta-se que a posse exercida pelos Requerentes não é precária, tampouco decorre de mera tolerância, mas sim de exercício efetivo da propriedade, conforme comprovado pelos documentos que instruem este pedido.

4.5. DOS PRINCÍPIOS APLICÁVEIS

O presente pedido encontra amparo nos princípios da função social da propriedade (CF/88, art. 5º, XXIII), da segurança jurídica e da eficiência, além do direito fundamental à moradia (CF/88, art. 6º). A regularização fundiária po"'>...