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Modelo de Proposta de Prestação de Serviços Jurídicos e Honorários para Imobiliária

Modelo de Proposta de Prestação de Serviços Jurídicos e Honorários para Imobiliária

Publicado em: 01/04/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito ImobiliárioDireito do Trabalho

Proposta formal de honorários advocatícios apresentada por um escritório de advocacia à uma imobiliária, incluindo a descrição detalhada dos serviços oferecidos, como consultoria jurídica, cobranças administrativas e judiciais. O documento especifica valores, condições contratuais, jurisprudências relevantes e o compromisso ético do escritório, além de conter termos para aceite formal.

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Modelo de Contrato de Trabalho de Caseiro por Tempo Determinado com Cláusulas Específicas

Modelo de Contrato de Trabalho de Caseiro por Tempo Determinado com Cláusulas Específicas

Publicado em: 06/12/2024 Direito CivilDireito ImobiliárioDireito do Trabalho

Este modelo de contrato de trabalho de caseiro é destinado à formalização da relação entre empregador (contratante) e empregado (contratado) para prestação de serviços em propriedades rurais, incluindo atividades como manutenção do local, cuidado com animais e conservação de áreas verdes. O documento contempla cláusulas detalhadas sobre vigência, remuneração, carga horária, benefícios, rescisão e foro competente, além de observar os princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva, conforme o Código Civil Brasileiro (CCB/2002). Inclui cláusula especial sobre a escolha do contratado de não ser registrado em CTPS devido a trâmite de aposentadoria.

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