ALEGAÇÕES FINAIS – REINTEGRAÇÃO DE POSSE

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ____________ – Tribunal de Justiça do Estado de ____________.

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

Requerente: D. S., brasileira, estado civil, profissão, portadora do CPF nº ____________, RG nº ____________, endereço eletrônico: ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade/UF, CEP ____________.

Requerida: S. D. S., brasileira, estado civil, profissão, portadora do CPF nº ____________, RG nº ____________, endereço eletrônico: ____________, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ___, Bairro ____________, Cidade/UF, CEP ____________.

3. SÍNTESE DOS FATOS

A presente demanda versa sobre ação de reintegração de posse ajuizada por D. S. em face de S. D. S., alegando que a Requerida teria passado a residir no imóvel objeto da lide a partir de 2008, por meio de comodato verbal, em razão do vínculo familiar (irmã do ex-marido da Requerida). Entretanto, a Requerida reside no imóvel desde o ano de 2002, ou seja, há mais de 22 anos, exercendo a posse de forma mansa, pacífica, contínua e ininterrupta, sem qualquer oposição da Requerente ou de terceiros.

Ressalte-se que a Requerida investiu recursos próprios provenientes da venda de imóvel em Guaratinguetá/SP e de seu salário, realizando benfeitorias, reformas e manutenção no imóvel, além de ter criado seus filhos e netos no local. Não há nos autos qualquer comprovação de contrato de comodato, tampouco de notificação extrajudicial válida para desocupação do bem. Ademais, a Requerida lavrou escritura pública de posse mansa e pacífica, juntando aos autos recibos de gastos, documentos e declarações testemunhais reconhecidas em cartório, que atestam sua condição de legítima possuidora.

Importante destacar que, em processo de divórcio, o juízo reconheceu a necessidade de a Requerida buscar judicialmente a proteção de sua posse, diante do longo lapso temporal e da ausência de partilha do bem, que permanece em nome de terceiro por tentativa de fraude perpetrada pelo ex-marido em conluio com a Requerente.

4. DA POSSE MANSA E PACÍFICA

Conforme dispõe o CCB/2002, art. 1.196, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. A Requerida exerce a posse sobre o imóvel desde 2002, de forma contínua, pacífica e sem qualquer contestação, o que caracteriza a chamada posse velha, protegida pelo ordenamento jurídico.

A posse mansa e pacífica é aquela exercida sem violência, clandestinidade ou precariedade, conforme CCB/2002, art. 1.200. A Requerida nunca foi perturbada em sua posse, tampouco recebeu qualquer oposição válida da Requerente, o que afasta a configuração de esbulho ou turbação.

O exercício da posse por longo período, com animus domini, é corroborado por documentos, testemunhos e pela própria conduta da Requerida, que sempre agiu como legítima possuidora, realizando investimentos e mantendo o imóvel em perfeito estado.

Assim, resta evidenciado que a Requerida preenche todos os requisitos legais para a proteção possessória, não havendo que se falar em esbulho ou precariedade.

5. DA INEXISTÊNCIA DE COMODATO VERBAL

A Requerente sustenta, sem qualquer respaldo probatório, que a Requerida ocupa o imóvel em razão de comodato verbal, supostamente concedido em virtude de laços familiares. Contudo, inexiste nos autos qualquer documento, confissão ou indício que comprove a existência de tal avença.

O comodato, nos termos do CCB/2002, art. 579, é o empréstimo gratuito de coisa não fungível, devendo ser provado por meio de elementos objetivos. A mera alegação de comodato verbal, desacompanhada de provas, não é suficiente para caracterizar a posse precária ou justificar a reintegração de posse (TJMG, Apelação Cível 1.0000.24.071740-5/002).

Ademais, a Requerida jamais foi notificada formalmente para desocupar o imóvel, tampouco assinou qualquer notificação extrajudicial, como alega a Requerente. A ausência de comprovação do comodato e da notificação afasta a configuração de esbulho possessório, tornando legítima a posse da Requerida.

Destaca-se, ainda, que a relação entre as partes não se enquadra nas hipóteses de comodato familiar, pois a Requerida sempre exerceu a posse com animus domini, realizando benfeitorias e arcando com todas as despesas do imóvel.

6. DOS INVESTIMENTOS E BENFEITORIAS REALIZADOS

A Requerida, ao longo dos 22 anos de posse, investiu valores significativos no imóvel, provenientes da venda de sua residência anterior e de sua remuneração mensal. Realizou reformas estruturais, ampliações, manutenção e melhorias, todas devidamente comprovadas por recibos, notas fiscais e declarações testemunhais.

Tais investimentos evidenciam o ânimo de dona da Requerida, afastando qualquer alegação de mera detenção ou precariedade. O CCB/2002, art. 1.219, reconhece o direito do possuidor de boa-fé à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, bem como ao direito de retenção até o efetivo ressarcimento.

Ressalte-se que a Requerida não apenas manteve o imóvel em condições adequadas, mas também valorizou o bem, contribuindo para seu desenvolvimento e conservação, o q"'>...