Legislação
Lei 13.634, de 20/03/2018
Art. 13
Art. 13
- A UFCAT encaminhará ao Ministério da Educação proposta de estatuto no prazo de cento e oitenta dias, contado da data de nomeação do Reitor e do Vice-Reitor pro tempore.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Pedido de Concessão de Licença para Capacitação
Precisando solicitar a Licença para Capacitação? Acesse nosso modelo de petição. Aqui você encontrará todas as informações necessárias para formular seu pedido de forma eficiente e assertiva.
Acesse aqui
Modelo de Petição para Ação Declaratória de Nulidade de Partilha de Bens em Divórcio com Pedido de Revisão de Alimentos e Indenização por Danos Morais
Modelo de petição jurídica para contestação da partilha de bens em divórcio, revisão de pensão alimentícia e solicitação de indenização por danos morais, com base no direito de família e nas normativas legais pertinentes.
Acesse aqui
