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Relação de Decreto de 2012 - 220 normas e 2.242 artigos encontrados
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Diário Oficial de 31/08/2012
Decreto 7.797, de 30/08/2012 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.065, de 07/08/2013. Vigência em 22/08/2013). (Vigência em 14/09/2012. Exceto para o art. 6º). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde.
Diário Oficial de 31/08/2012
Decreto 7.796, de 30/08/2012 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. Altera a redação de Notas Complementares aos Capítulos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI que menciona, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.
Diário Oficial de 27/08/2012
Decreto 7.795, de 24/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.499, de 16/06/2011, que regulamenta dispositivos da Lei 11.977, de 07/07/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Diário Oficial de 20/08/2012
Decreto 7.793, de 17/08/2012 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.535, de 01/10/2015). Administrativo. Dispõe sobre a contratação de serviços de agentes financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
Diário Oficial de 20/08/2012
Decreto 7.792, de 17/08/2012 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016Revogado pelo Decreto 8.950, de 29/12/2016). Tributário. IPI. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011.
Diário Oficial de 20/08/2012
Decreto 7.791, de 17/08/2012 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: [Efeitos a partir de 21/12/2010]. Tributário. Eleitoral. Regulamenta a compensação fiscal na apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ pela divulgação gratuita da propaganda partidária e eleitoral, de plebiscitos e referendos.
Diário Oficial de 16/08/2012
Decreto 7.789, de 15/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXLIX. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 6.550, de 27/08/2008 que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT.
Diário Oficial de 16/08/2012
Decreto 7.787, de 15/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 16/08/2012
Decreto 7.786, de 15/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.831, de 04/08/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2045 (2012), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, altera o regime de sanções aplicadas à Costa do Marfim.
Diário Oficial de 16/08/2012
Decreto 7.785, de 15/08/2012 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2048 (2012), de 18/05/2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que, entre outras disposições, estabelece regime de sanções para a Guiné-Bissau.
Diário Oficial de 07/08/2012
Decreto 7.784, de 07/08/2012 - Arts.26-D 26-C 26-B 26-A 26 25-A 25 24 23-A 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-C 14-B 14-A 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.829, de 03/08/2016). (Revogado pelo Decreto 8.774, de 11/05/2016. Vigência em 02/06/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Esporte.