Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 17/03/2011
Lei 12.395, de 16/03/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 502, de 20/09/2010) Administrativo. Desporto. Ensino. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 10.891, de 09/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei 6.354, de 02/09/1976; e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/03/2011
Decreto 7.452, de 15/03/2011 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 12.310, de 19/08/2010, que autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká e Cristalino/Divisa.
Diário Oficial de 14/03/2011
Decreto 7.450, de 11/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1952, de 29/11/2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Diário Oficial de 14/03/2011
Decreto 7.449, de 11/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Dá nova redação ao art. 3º do Decreto 7.429, de 17/01/2011, para prorrogar o prazo de adaptação das estruturas regimentais e estatutos dos órgãos e entidades nele referidos.
Diário Oficial de 04/03/2011
Medida Provisória 526, de 04/03/2011 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 12.453, de 21/07/2011). Administrativo. Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei 12.096, de 24/11/2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.394, de 04/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de São Leopoldo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Berço da Colonização Alemã no Brasil.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.393, de 04/03/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.392, de 04/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.391, de 04/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da «Revolta dos Búzios» João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.390, de 03/03/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em âmbito nacional.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.389, de 03/03/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.388, de 03/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.387, de 03/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.386, de 03/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 6 de dezembro como Dia Nacional do Extensionista Rural.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.385, de 03/03/2011 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 501, de 06/09/2010). Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera a Lei 12.087, de 11/11/2009, a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei 8.685, de 20/07/1993, a Lei 3.890-A, de 25/04/1961, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 09/12/2009, e a Lei 12.249, de 11/06/2010; modifica condições para a concessão da subvenção em operações de financiamento de que trata o art. 1º da Lei 12.096, de 24/11/2009; revoga dispositivo da Lei 12.096, de 24/11/2009; e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/03/2011
Lei 12.384, de 03/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 506, de 28/09/2010). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 210.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 04/03/2011
Decreto 7.448, de 03/03/2011 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto 5.274, de 18/11/2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.
Diário Oficial de 02/03/2011
Lei 12.383, de 01/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 504, de 22/09/2010). Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º da Lei 5.851, de 07/12/72, que autoriza o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Diário Oficial de 02/03/2011
Decreto 7.447, de 01/03/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). (Vigência em 01/04/2011). Administrativo. Dá nova redação ao art. 19 do Decreto 5.209, de 17/09/2004, que regulamenta a Lei 10.836, de 09/01/2004, que cria o Programa Bolsa Família. [[Decreto 5.209, de 17/09/2004, art. 19. ]]
Diário Oficial de 01/03/2011
Decreto 7.446, de 01/03/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.688, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012). Administrativo. Estabelece, no âmbito do Poder Executivo, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011.
Diário Oficial de 01/03/2011
Decreto 7.445, de 01/03/2011 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLV. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011 e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/2011
Decreto 7.444, de 25/02/2011 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.961, de 17 de dezembro 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.
Diário Oficial de 25/02/2011
Lei 12.382, de 25/02/2011 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 516, de 30/12/2010). Seguridade social. Previdenciário. Trabalhista. Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei 9.430, de 27/12/96; e revoga a Lei 12.255, de 15/06/2010.
Decreto 7.443, de 23/02/2011 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.436, de 15/03/2023, art. 14). (Vigência em 25/04/2001, quanto ao regulamento. Vigência em 24/02/2011 quanto a alteração do Decreto 6.490/2008). Administrativo. Regulamenta o art. 8º-E da Lei 11.530, de 24/10/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e revoga os arts. 9º a 16 do Decreto 6.490, de 19/06/2008, que dispõem sobre o projeto Bolsa-Formação. [[Lei 11.530/2007, art. 8º-E. Lei 6.490/2008, art. 9º. Lei 6.490/2008, art. 10. Lei 6.490/2008, art. 11. Lei 6.490/2008, art. 12. Lei 6.490/2008, art. 13. Lei 6.490/2008, art. 14. Lei 6.490/2008, art. 15. Lei 6.490/2008, art. 16.]]