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Relação de Lei de 2010 - 191 normas e 1.746 artigos encontrados
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Diário Oficial de 23/04/2010
Lei 12.231, de 22/04/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Doação de terreno (imóvel). Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/2010
Lei 12.230, de 20/04/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Justiça.
Diário Oficial de 13/04/2010
Lei 12.228, de 12/04/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Denomina Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/2010
Lei 12.226, de 12/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Sebastião da Cunha e Castro o trecho da BR-356 entre a cidade de Ervália e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 13/04/2010
Lei 12.225, de 12/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Deputado Federal Júlio Redecker o viaduto localizado no Km 243 da BR-116, no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 13/04/2010
Lei 12.224, de 12/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina a nova refinaria de petróleo de Pernambuco Refinaria Abreu e Lima.
Diário Oficial de 13/04/2010
Lei 12.223, de 12/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Governador Henrique Santillo o viaduto localizado no Km 432 da BR-153, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 13/04/2010
Lei 12.222, de 12/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Luiz Otacílio Correia o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará.
Diário Oficial de 13/04/2010
Lei 12.221, de 12/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Cria a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo.
Diário Oficial de 13/04/2010
Lei 12.220, de 12/04/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Aeroporto de Marabá/Pará - João Correa da Rocha - o Aeroporto de Marabá/Pará.
Diário Oficial de 01/04/2010
Lei 12.219, de 31/03/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 73 da Lei 11.343, de 23/08/2006, para permitir que a União possa celebrar convênios com os Estados e o Distrito Federal visando à prevenção e repressão do tráfico ilícito e do uso indevido de drogas, e com os Municípios com o objetivo de prevenir o seu uso indevido, e possibilitar a atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Diário Oficial de 30/03/2010
Lei 12.218, de 30/03/2010 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 471, de 20/11/2009). (Vigência em 01/01/2011). Tributário. Altera a Lei 9.440, de 14/03/1997, e a Lei 9.826, de 23/08/1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
Diário Oficial de 18/03/2010
Lei 12.217, de 17/03/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 17/05/2010). Acrescenta dispositivo ao art. 158 da Lei 9.503, de 23/09/97 - Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aprendizagem noturna.
Diário Oficial de 12/03/2010
Lei 12.216, de 11/03/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts. 7º-A e 7º-B à Lei 9.519, de 26/11/97, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
Diário Oficial de 12/03/2010
Lei 12.215, de 11/03/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 469, de 05/10/2009). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.213, de 20/01/2010 - Arts.5 4-A 4 3 2-A 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2011). Administrativo. Tributário. Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9.250, de 26/12/1995.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.212, de 20/01/2010 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1-A 1 0
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 10.925, de 23/07/2004, e a Lei 10.438, de 26/04/2002; e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.211, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte de Integração Deputado Tristão da Cunha a ponte sobre o Rio Grande, que liga, na BR-146, as cidades de Passos e São João Batista do Glória, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.210, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Engenheiro Simão Gustavo Tamm o anel rodoviário que usa trecho da BR-265, em torno da cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.209, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 24 de agosto como o Dia Nacional da Comunidade Ucraniana, com fundamento no § 2º do art. 215 da Constituição Federal - CF/88.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.208, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia do DeMolay.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.207, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.206, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Baiana de Acarajé.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.205, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Confere ao Município de Nova Petrópolis no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Cooperativismo.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.204, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Câmara Júnior.
Diário Oficial de 20/01/2010
Lei 12.203, de 19/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina rodovia federal Governador Henrique Santillo o trecho da BR-060-Goiânia/Brasília.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.202, de 14/01/2010 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências).
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.201, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.200, de 14/01/2010 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.199, de 14/01/2010 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Lei 12.198, de 14/01/2010 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.