Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2008 - 385 normas e 3.110 artigos encontrados
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Diário Oficial de 23/07/2008
Decreto 6.514, de 22/07/2008 - Arts.84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71-A 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60-A 60 59 58 57 56 55 54-A 54 53 52 51-A 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-B 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2008
Decreto 6.513, de 22/07/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera o Decreto 4.412, de 07/10/2002, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Decreto 6.512, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12/08/2003.
Diário Oficial de 18/07/2008
Decreto 6.511, de 17/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga as emendas aos Anexos da Convenção sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada pelo Alijamento no Mar de Resíduos e Outras Matérias.
Diário Oficial de 17/07/2008
Decreto 6.510, de 16/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os preços mínimos para culturas de inverno safra 2008 e produtos regionais safra 2008/2009.
Diário Oficial de 17/07/2008
Decreto 6.509, de 16/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto 4.885, de 20/11/2003, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/2008
Decreto 6.508, de 15/07/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Incorpora ao Plano Plurianual 2008-2011, aprovado pela Lei 11.653, de 07/04/2008, alterações de programas, dispõe sobre a divulgação na Internet dos anexos atualizados do Plano Plurianual e revoga o Decreto 6.477, de 09/06/2008, em conseqüência de retificação na Lei 11.647, de 24/03/2008 - Lei Orçamentária Anual.
Diário Oficial de 10/07/2008
Decreto 6.507, de 09/07/2008 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.284, de 03/07/2014). Servidor público. Regulamenta a Gratificação pela Qualidade do Desempenho no Inmetro - GQDI, de que trata o art. 61 da Lei 11.355, de 19/10/2006.