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Diário Oficial de 22/12/2001
Lei 10.340, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 23.500.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.342, de 21/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor de R$ 10.034.000,00, para reforço de dotação constante do orçamento vigente.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.339, de 20/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.338, de 20/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 60.938.951,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 21/12/2001
Lei 10.337, de 20/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 550.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/12/2001
Emenda Constitucional 35, de 20/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 53 de Constituição Federal. [[CF/88, art. 53.]]
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.336, de 19/12/2001 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1-B 1-A 1 0
EMENTA: Tributário. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.335, de 19/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia da Bíblia.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.334, de 19/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2001
Lei 10.332, de 19/12/2001 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrtivo. Tributário. Institui mecanismo de financiamento para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio, para o Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde, para o Programa Biotecnologia e Recursos Genéticos - Genoma, para o Programa de Ciência e Tecnologia para o Setor Aeronáutico e para o Programa de Inovação para Competitividade, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2001
Decreto 4.059, de 19/12/2001 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Republicado em 01/07/2019). Administrativo. Consumidor. Regulamenta a Lei 10.295, de 17/10/2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/12/2001
Lei 10.331, de 18/12/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Regulamenta o inc. X do art. 37 da CF/88, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públicas federais.
Diário Oficial de 19/12/2001
Lei 10.330, de 18/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do centenário do nascimento do Presidente Juscelino Kubitschek.
Diário Oficial de 19/12/2001
Decreto 4.058, de 18/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.104, de 30/04/2007). Administrativo. Tributário. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º, e 20 do Decreto 3.969, de 15/10/2001, que estabelece normas gerais sobre o planejamento das atividades da administração previdenciária em matéria fiscal e para a execução de procedimentos fiscais com vistas à apuração e cobrança de créditos previdenciários.
Diário Oficial de 18/12/2001
Lei 10.329, de 17/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 56.135.409,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Diário Oficial de 14/12/2001
Emenda Constitucional 34, de 13/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. [[CF/88, art. 37.]]
Diário Oficial de 13/12/2001
Lei 10.328, de 12/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Educação física. Introduz a palavra «obrigatório» após a expressão «curricular», constante do § 3º da Lei 9.394, de 20/12/1996, art. 26 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 13/12/2001
Lei 10.327, de 12/12/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Acrescenta inc. II ao art. 6º da Lei 8.171, de 17/01/91, que dispõe sobre a política agrícola.
Diário Oficial de 13/12/2001
Decreto 4.050, de 12/12/2001 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.144, de 22/08/2017). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o art. 93 da Lei 8.112, de 11/12/90, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/12/2001
Lei 10.326, de 11/12/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Lei 10.325, de 11/12/2001 - Arts.3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 35.959.347,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.