Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Depoimento da ofendida encontra respaldo na prova pericial produzida nos Autos, bem como coerente com as declarações prestadas na fase inquisitorial - Acusada revel não compareceu em Juízo para ser interrogada - Condenação pelo crime de lesão corporal é a justa medida que impõe - Pena e regime sopesados em obediência aos critérios legais - reincidência, agravantes do crime contra ascendente e da Ementa: Depoimento da ofendida encontra respaldo na prova pericial produzida nos Autos, bem como coerente com as declarações prestadas na fase inquisitorial - Acusada revel não compareceu em Juízo para ser interrogada - Condenação pelo crime de lesão corporal é a justa medida que impõe - Pena e regime sopesados em obediência aos critérios legais - reincidência, agravantes do crime contra ascendente e da condição de coabitação - crime praticado com violência à pessoa e reincidência impedem a aplicação do benefício da substituição da pena - Recurso não provido «