Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Responsabilidade civil. Acidente. Rodovia federal. Violação do CPC, art. 535, II, de 1973 não configurada. Nexo de causalidade. Preclusão. Indenização. Ausência de manifesta exorbitância. Súmula 7/STJ.

«1. Não está configurada a violação do CPC, art. 535, de 1973, uma vez que a questão supostamente omitida fora enfrentada no acórdão recorrido, ao consignar, motivadamente, que a causa do sinistro foi a ausência de sinalização e de fiscalização sobre entulhos resultantes das obras naquele trecho. ... (Continua)