Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Justa causa. Reversão. Indenização. Danos morais. Pressupostos.

«A dispensa por justa causa, por si só, mesmo quando descaracterizada em juízo, não tem o condão de gerar para o trabalhador, de forma automática, o direito a indenização por danos morais, se não demonstrados outros desdobramentos que pudessem ter afetado sua honra ou dignidade.... (Continua)