Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 132.1273.0000.1700

1 - STJ Ação civil pública. Consumidor. Poupança. Expurgos. Indenização por lesão a direitos individuais homogêneos. Execução individual. Juros de mora. Juros moratórios. Mora ex persona. Termo inicial. Citação na fase de liquidação de sentença. Considerações do Min. Luis Felipe Salomão sobre o tema. Lei 7.347/1985, art. 1º, II. CDC, arts. 6º, VIII, 95 e 97. CPC/1973, art. 219 e CPC/1973, art. 475-A. CCB/2002, art. 397 e CCB/2002, art. 415.

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CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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  • Lei 7.347/1985, art. 1º, II
CDC, art. 6º, VIII
CDC, art. 95
CDC, art. 97
CPC, art. 219
CPC, art. 475-A
CCB/2002, art. 397
CCB/2002, art. 415
Ação civil pública (Pesquisa Jurisprudência)
Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Poupança (v. Expurgos)
Expurgos (v. Poupança)
Direitos individuais homogêneos (v.Ação civil pública(v. )
Execução individual (v.Ação civil pública(v. )
Juros de mora (v.Ação civil pública(v. )
Juros moratórios (v.Ação civil pública(v. )
Mora (Pesquisa Jurisprudência)
Mora ex persona (v.Ação civil pública(v. )
Termo inicial (v. Mora)
Citação (v. Juros de mora)
Liquidação de sentença (v.Ação civil pública(v. )
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