Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Compromisso de compra e venda. Promessa de compra e venda de imóvel. Inadimplemento da incorporadora. Atraso de mais de 10 anos. Circunstância que extrapola o mero aborrecimento. Verba fixada em R$ 18,000.00. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«2. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência de dano moral, no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cujo atraso já conta com mais de 10 (dez) anos, circunstância que extrapola o mero aborrecimento.... ()
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