acao declaratoria de nulidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratoria de nulidade. Decisão monocrática da presidência desta corte que não conheceu do reclamo. Insurgência recursal dos autores.

1 - Evidente a deficiência na fundamentação do apelo extremo, pois apresenta razões dissociadas do que foi decidido pelo acórdão recorrido, circunstância atrativa da Súmula 284/STF. ... (Continua)

2 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratoria de nulidade do contrato - Indeferimento do pedido de gratuidade - Para o seu deferimento não basta somente a declaração de pobreza -Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita - Ausência de comprovação da hipossuficiência alegada - Decisão mantida - Recurso não provid

3 - STF Ação de nulidade. Alegação de negativa de vigencia dos artigos 485, 467, 468, 471 e 474 do c.p.c. Para a hipótese prevista no artigo 741, I, do atual CPC/1973 - que e a de falta ou nulidade de citação, havendo revelia -, persiste, no direito positivo brasileiro, a «querela nullitatis, o que implica dizer que a nulidade da sentença, nesse caso, pode ser declarada em ação declaratoria de nulidade, independentemente do prazo para a propositura da ação rescisória, que, em rigor, não e a cabivel. Recurso extraordinário não conhecido.

4 - TJSP RECURSO INOMINADO. Ação declaratória de nulidade. Auto de infração de trânsito. Erro material que não enseja a anulação do ato administrativo, na medida em que não gera prejuízo à parte recorrente. Presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos. Recurso desprovido.

5 - TJSP Ação declaratória de nulidade de testamento - Sentença de procedência - Alegação de ausência de capacidade para testar - Requerente que logrou comprovar suas alegações - Documentação contundente no sentido de demonstrar a falta de discernimento para a realização do ato impugnado - Ato inválido - Sentença mantida - Recurso não provido.

6 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. PRETENDIDA DECLARAÇÃO IMEDIATA DE INVALIDADE DO DOCUMENTO ASSINADO PELA DEMANDANTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA TOTALIDADE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. SUPOSTO VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO) A SER APURADO NA FASE INSTRUTÓRIA. MEDIDA QUE IMPORTA EM ANTECIPAÇÃO DO PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. JUÍZO DE PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A ESPERA DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

7 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO DECLARATORIA DE NULIDADE EM PLEITO ELEITORAL PARA DIREÇÃO DE SINDICATO. PRETENDIDA DECLARAÇÃO IMEDIATA DE INVALIDADE DE ATO DO PROCESSO ELEITORAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DA TOTALIDADE DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONFORME CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 300. INEXISTÊNCIA DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS DITAMES DO ESTATUTO A SER APURADA NA FASE INSTRUTÓRIA. MEDIDA QUE IMPORTA EM ANTECIPAÇÃO DO PRÓPRIO MÉRITO DA DEMANDA. JUÍZO DE PRUDÊNCIA QUE RECOMENDA A ESPERA DO CONTRADITÓRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

8 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DOAÇÃO C/C PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Extinção sem resolução do mérito da pretensão de prestação de contas e improcedência da ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Irresignação do autor. Superveniência de acordo celebrado pelas partes. Homologação. Extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 487, III, b. Recurso prejudicado... (Continua)

9 - TST AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO NO PROCESSO PRINCIPAL . Na hipótese dos autos, os ora agravantes, autores da intitulada «ação declaratória de nulidade, pretendem declarar a nulidade de decisão proferida nos autos da Reclamação Trabalhista 0000278.55.2013.5.03.0060, a qual os incluiu no polo passivo da referida reclamação. Ocorre que, conforme consta da sentença de piso, devidamente mantida pelo acórdão regional, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT, os autores da presente «ação declaratória de nulidade visam « rediscutir matéria já devidamente decidida por este juízo e pelo TRT da 3ª região, cuja decisão já transitou em julgado «. Nesse contexto, conclui-se que a discussão proposta pelos autos encontra-se exaurida na decisão transitada em julgado proferida na reclamatória 0000278.55.2013.5.03.0060, estando preclusa, portanto, neste momento processual. Agravo interno conhecido e desprovido.

10 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

«1 - Ação declaratória de nulidade. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação declaratória de nulidade. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CONHECIMENTO EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de alteração de contrato social. Antecipação de prova pericial. Indeferimento. Conhecimento excepcional. Manutenção. Efetivo risco de adulteração do objeto da prova não constatado. Possibilidade de obtenção de eventuais informações relevantes diretamente da empresa responsável pela emissão do certificado digital. Recurso desprovido... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade contratual. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de nulidade contratual.... (Continua)

14 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de nulidade. ... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de arrematação. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de nulidade de arrematação.... (Continua)

16 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. DETRAN. PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA.

Autora que ajuizou ação declaratória de nulidade de ato administrativo, objetivando, em essência, a nulidade do registro de transferência de veículo de sua propriedade, ao argumento de que teria sido vítima de fraude. ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE -

Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de levantamento de valores pela agravante, bem como determinou a sua transferência para o Juízo Falimentar - Decisório que comporta reforma - Ação declaratória de nulidade, na qual efetuado depósito judicial para suspender a exigibilidade de multa aplicada pelo PROCON em desfavor da agravada, julgada improcedente - Decisão transitada em julgado - Créditos fiscais, tributários ou não, que não se sujeitam aos efeitos do plano de recuperação judicial - Conversão do depósito em renda que é possível, por aplicação analógica do CTN, art. 156, IV - Precedentes do E. STJ e desta E. Corte Bandeirante - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação declaratória de nulidade. ... (Continua)

19 - STJ Processual Civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Contrato de plano de saúde. Agravo interno. Inépcia. Súmula 182/STJ.

1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. ... (Continua)

20 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DE AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRANSITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO. CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO DO RÉU. NEGATIVA DE RECEBIMENTO. NULIDADE QUE EXIGE ARGUIÇÃO POR MEIO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. INADEQUAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Alegação de erro de fato. Inocorrência. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.

1 - Ação declaratória de nulidade de sentença arbitral.... (Continua)

22 - STJ Competência. Sindicato. Ação declaratória de nulidade de assembléia geral e estatuto social. Julgamento pela Justiça Comum Estadual e não pela Justiça do Trabalho. CF/88, art. 114.

«Compete à Justiça Comum Estadual o julgamento de ação declaratória de nulidade da Assembléia Geral Extraordinária e da alteração de parte do Estatuto Social, além do cancelamento do Registro Sindical, no Cadastro Nacional das Entidades Sindicais, junto à Secretaria de Relações do Trabalho. Destarte, não se tratando de dissídio entre trabalhadores e empregadores, ou de controvérsia decorrente da relação de trabalho, resta evidenciada a inaplicabilidade do disposto no CF/88, art. 114.... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de reajuste contratual. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de nulidade de reajuste contratual. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cobrança. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Ação Declaratória de Nulidade de Cobrança.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Preparo. Ausência. Deserção.

1 - Ação declaratória de nulidade. ... (Continua)

26 - TJSP Agravo de Instrumento - Liquidação de sentença - Insurgência contra decisão que determinou a suspensão do feito até ulterior deslinde da Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Pública - Pendência de julgamento de Agravo em Recurso Especial nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Escritura Pública (Processo 1087125-58.2015.8.26.0100) - Impossibilidade - Recurso Especial recebido somente no efeito devolutivo - Liquidação que pode ser requerida na pendência de recurso - Inteligência dos arts. 542, §2º e 475-A, §2º, ambos do CPC - Precedente - Recurso improvido

27 - TJSP Ação declaratória de nulidade de títulos e ação monitória. Ausência de prova da efetiva prestação de serviços contratada. Falta de justa causa para emissão e cobrança dos títulos. Nulidade e inexigibilidade dos títulos reconhecida. Procedência das ações declaratórias e improcedência da ação monitória. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de escritura pública. Intempestividade do recurso especial. Manutenção.

1 - Ação declaratória de nulidade de escritura pública.... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de reajuste. Plano de saúde.. Cumprimento de sentença. Astreintes. Razoabilidade do valor. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

1 - Ação declaratória de nulidade. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Querela nullitatis. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação declaratória de nulidade (querela nullitatis), em virtude de suposta nulidade de citação em ação de despejo por falta de pagamento.... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título. Impugnação da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

«1 - Ação declaratória de nulidade de título. ... (Continua)

32 - TJSP Decadência. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico (renúncia da herança). Demanda de cunho declaratório que não se sujeita a prazo prescricional ou decadencial. Decadência afastada. Decisão mantida. Recurso não provido.

33 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Plano de saúde. Reajuste por faixa etária. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. ... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Ação declaratória de nulidade. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de cobrança julgada em conjunto com ação declaratória de nulidade.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de atos societários. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação declaratória de nulidade de atos societários. ... (Continua)

36 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de doação (inoficiosa) ou de adiantamento de legítima. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação declaratória de nulidade de doação (inoficiosa) ou de adiantamento de legítima.... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Ação declaratória de nulidade de título. ... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DELIBERAÇÃO SOCIAL. DESTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE LIMITADA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONCESSÃO. REFORMA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO.

Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de deliberação social. Destituição e nomeação dos administradores de sociedade limitada. Tutela provisória de urgência. Concessão. Reforma. Baixa probabilidade do direito invocado. Aparente observância do quórum de aprovação. Aplicação do art. 1061 do CC. Requisitos do CPC, art. 300 não configurados. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual. ... (Continua)

40 - TAMG Ação declaratória. Nulidade. Sentença. Ausência de citação. Meio processual adequado. CPC/1973, arts. 4º e 213.

«A nulidade do processo, decorrente da inexistência de citação, pode ser reconhecida em ação declaratória de nulidade.... (Continua)

41 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. «QUERELA NULLITATIS INSANABILIS".

Sentença de extinção, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I e VI do CPC. Apelo dos autores. Tese de nulidade de intimação levada a termo «com hora certa, na fase de cumprimento do julgado, afastada peremptoriamente, no bojo de dois agravos de instrumentos, datados de mais de dois anos. Ausência de apontamento de qualquer nulidade na fase de conhecimento. Imissão na posse havida por írrita levada a termo há anos. Não cabimento de ação declaratória de nulidade como sucedâneo de recurso ou mesmo de ação rescisória. Precedentes deste E. Tribunal. Ausência de «advocacia adminstrativa junto à origem ou reiterada omissão da corrente instância. R. Sentença mantida. Porque presente perene conduta temerária, protelatória e gratuitamente ofensiva, inelutável responda a parte por tanto. RECURSO DESPROVIDO COM ASSINAÇÃO DE MULTA... (Continua)

42 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/ STJ.

1 - Ação declaratória de nulidade de ato jurídico. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade. Plano de saúde. Reajuste. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação declaratória de nulidade. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.

1 - Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico.... (Continua)

45 - STF Ação declaratória de nulidade de sentença por ser nula a citação do réu revel na ação em que ela foi proferida.

«1. Para A hipótese prevista no CPC/1973, art. 741, I. Que e a da falta ou nulidade de citação, havendo revelia. Persiste, no direito positivo brasileiro. A «querela nullitatis, o que implica dizer que a nulidade da sentença, nesse caso, pode ser declarada em ação declaratória de nulidade, independentemente do prazo para a propositura da ação rescisória, que, em rigor, não e a cabível para essa hipótese. ... (Continua)

46 - STJ processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com repetição de indébito e compensação por danos morais. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer. Plano de saúde. Reajuste por sinistralidade. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c obrigação de fazer. ... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade de título c/c compensação por dano moral. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação declaratória de nulidade de título c/c compensação por dano moral. ... (Continua)

49 - TJSP Suspensão do processo. Execução Por Título Extrajudicial. Insurgência contra a suspensão do feito, pois nos autos de ação declaratória de nulidade de título executivo promovido pela recorrida em face da exequente, houve a concessão de tutela antecipatória de sustação de protesto de título, que teria embasado a presente execução de duplicata sem aceite. Desacolhimento. Não sendo taxativo o rol do CPC/1973, art. 791, a propositura de ação declaratória de nulidade do título executivo, julgada procedente em primeira instância, enseja a suspensão da execução, ainda que o Juízo desta não esteja garantido. Recurso desprovido.

50 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA CONDOMINIAL. COMPETÊNCIA RECURSAL.