Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória de nulidade de testamento - Sentença de procedência - Alegação de ausência de capacidade para testar - Requerente que logrou comprovar suas alegações - Documentação contundente no sentido de demonstrar a falta de discernimento para a realização do ato impugnado - Ato inválido - Sentença mantida - Recurso não provido.
Nega-se provimento ao recurso.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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