Pesquisa: Processo do Trabalho

Modelo de Petição de Apresentação dos Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista pelo Reclamado, em Cumprimento a Despacho Judicial da 1ª Vara do Trabalho de Cascavel, com Fundamentação no CPC e CLT

Publicado em: 11/06/2025 Processo do Trabalho

Petição apresentada pela reclamada N. G. & Cia Ltda na 1ª Vara do Trabalho de Cascavel, cumprindo despacho que determina a apresentação dos cálculos de liquidação da sentença trabalhista contra o Espólio de E. A. M., detalhando diferenças salariais, horas extras, reflexos, correção monetária e juros, conforme critérios legais e utilizando o sistema Pje-Calc Cidadão, com pedidos de intimação para impugnação e prosseguimento regular da execução.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Pericial na Reclamação Trabalhista de S. M. L. contra Condomínio Residencial Cidade Jardim por adicional de insalubridade, com pedido de complementação e nulidade do laudo incompleto

Publicado em: 10/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação ao laudo pericial apresentada pela Reclamada em ação trabalhista, questionando a ausência de conclusão técnica definitiva sobre insalubridade, a análise insuficiente dos EPIs e agentes insalubres, e requerendo complementação do laudo conforme CLT e jurisprudência do STJ. A peça visa garantir o contraditório, ampla defesa e a observância dos parâmetros legais para afastar o pagamento do adicional de insalubridade.

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Modelo de Manifestação do reclamante em ação trabalhista contra Agropecuária Jayoro Ltda solicitando produção de prova oral para comprovar exposição a agentes insalubres e garantir ampla defesa

Publicado em: 10/06/2025 Processo do Trabalho

Documento de manifestação em processo trabalhista no qual o reclamante manifesta interesse na produção de prova oral, especialmente testemunhal, para esclarecer controvérsias sobre exposição a agentes insalubres, complementando a perícia técnica, com base nos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, requerendo designação de audiência para instrução da prova oral.

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Modelo de Pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da executada Empreendimentos Alfa Ltda. para satisfação de crédito trabalhista inadimplido, com base na CLT e CPC

Publicado em: 08/06/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Petição de requerimento para expedição de mandado de penhora e avaliação de bens da empresa executada em execução trabalhista, fundamentada nos artigos da CLT e do CPC, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito do exequente, após inadimplemento e inércia da parte executada em indicar bens ou efetuar o pagamento devido. Solicita ainda a intimação da executada, realização de diligências para localização de bens e condenação em custas processuais.

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Modelo de Proposta de acordo judicial pela litisconsorte passiva JRS MANUTENÇÕES LTDA com pedido de suspensão do julgamento do Recurso de Revista da COMIL no TST, fundamentada no CPC e CLT

Publicado em: 07/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho pela litisconsorte passiva JRS MANUTENÇÕES UNIPESSOAL LTDA propondo acordo para pagamento parcelado de condenação trabalhista, com pedido de suspensão do julgamento do Recurso de Revista interposto pela empresa COMIL, fundamentada nos artigos 922 e 487 do CPC, arts. 769, 831 e 899 da CLT, visando a extinção do processo com resolução de mérito mediante homologação do acordo e garantindo a efetividade da tutela jurisdicional, a pacificação social e a segurança jurídica das partes.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto perante o TST visando reformar despacho denegatório de Recurso de Revista que negou adicional de transferência previsto em norma coletiva, com base no CPC e CLT

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho, impugnando despacho que negou seguimento a Recurso de Revista em ação trabalhista sobre direito ao adicional de transferência. A peça jurídica fundamenta o pedido na violação da norma coletiva vigente, na inversão indevida do ônus da prova, na afronta ao princípio da motivação das decisões judiciais e na violação de dispositivos constitucionais e legais, requerendo a admissão do recurso, o reconhecimento do direito ao adicional e a condenação das reclamadas ao seu pagamento com reflexos.

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Modelo de Embargos de Declaração em Processo Trabalhista contra C. S. Construção e Estado do Amazonas para sanar omissões e contradições sobre nulidade de acordo, compensação de valores e responsabilidade subsidiária

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração em ação trabalhista movida por auxiliar de serviços gerais contra empresa C. S. Construção Conservação e Serviços Ltda e Estado do Amazonas, visando esclarecer contradições sobre nulidade de acordo na CCP, compensação de valores pagos e exclusão do Estado do polo passivo, fundamentados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, com base nos princípios da boa-fé objetiva, segurança jurídica e responsabilidade subsidiária do ente público.

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Modelo de Contestação trabalhista de empresa contra reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas, fundamentada na ausência dos requisitos legais do vínculo conforme CLT e jurisprudência consolidada

Publicado em: 06/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista apresentada por empresa reclamada que nega a existência de vínculo empregatício com o reclamante, impugna os pedidos de verbas rescisórias e pleiteia a improcedência da reclamação, com base nos requisitos legais do vínculo empregatício previstos na CLT, na ausência de subordinação, pessoalidade e habitualidade, e na jurisprudência aplicável. Inclui preliminares, impugnação documental, pedido de produção de provas e requerimentos finais.

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Modelo de Réplica à Contestação em Reclamação Trabalhista contra Paquetá Calçados Ltda e Oscar Calçados Ltda, com Reconhecimento de Sucessão Empresarial, Responsabilidade Solidária e Pedido de Inversão do Ônus da Prov...

Publicado em: 05/06/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de réplica à contestação em ação trabalhista ajuizada por empregado contra Paquetá Calçados Ltda (em recuperação judicial) e Oscar Calçados Ltda. Contesta preliminares de ilegitimidade e ausência de sucessão empresarial, sustentando a responsabilidade solidária das reclamas. Impugna a validade das provas apresentadas pela defesa, especialmente prints de conversas eletrônicas, e destaca a ausência de documentos pela reclamada que justifique inversão do ônus da prova. Ratifica pedidos iniciais de verbas trabalhistas, rescisão indireta, adicionais, equiparação salarial e honorários advocatícios, fundamentando-se na CLT, CPC e jurisprudência do TST. Requer produção de provas e tramitação digital do processo.

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Modelo de Parecer Jurídico sobre Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2025 entre CORECON/SE e SINDISCOSE: análise de cláusulas, limites legais e direitos indisponíveis conforme CF/88, CLT e jurisprudência STF/TST

Publicado em: 05/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Parecer detalhado sobre o Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2025 firmado entre o Conselho Regional de Economia 16ª Região (CORECON/SE) e o Sindicato dos Servidores (SINDISCOSE), avaliando a legalidade das cláusulas relativas a jornada, reajuste salarial, benefícios, contribuições sindicais e direitos indisponíveis à luz da Constituição Federal, CLT e jurisprudência consolidada do STF e TST. Recomenda ajustes para assegurar conformidade legal e equilíbrio entre autonomia coletiva e proteção ao trabalhador.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos por A. J. dos S. em face do acórdão favorável a M. F. de S. L., fundamentadas na ausência de omissão, contradição ou obscuridade, com pedido de rejeição e mult...

Publicado em: 04/06/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões a embargos de declaração apresentados por A. J. dos S. contra acórdão do Tribunal de Justiça que julgou procedente ação movida por M. F. de S. L. O documento demonstra a inadequação dos embargos por ausência dos vícios legais previstos no CPC/2015 e CLT, caracteriza-os como manifestamente protelatórios e fundamenta o pedido de aplicação de multa. Contém análise detalhada dos dispositivos legais envolvidos, jurisprudência atualizada do TST e argumentos em defesa da manutenção integral da decisão judicial.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário na Reclamação Trabalhista de O. F. dos S. contra Construtora ETAM Ltda., contestando estabilidade provisória acidentária e responsabilidade civil do empregador com base na CLT e L...

Publicado em: 04/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as contrarrazões da Construtora ETAM Ltda. ao recurso ordinário interposto por O. F. dos S., que pleiteia reintegração, estabilidade provisória acidentária e indenização por acidente de trabalho. A defesa sustenta a regularidade da dispensa, ausência de nexo causal e culpa, e requer o não provimento do recurso com base na legislação trabalhista e jurisprudência do TST.

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Modelo de Reclamação trabalhista para reconhecimento de vínculo empregatício entre A.J. dos S. e Empresa XYZ Ltda., com pedido de anotação na CTPS e averbação de tempo de serviço junto ao INSS, fundamentada na CLT e Lei 8...

Publicado em: 04/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista que visa o reconhecimento judicial do vínculo empregatício do Reclamante A.J. dos S. com a Empresa XYZ Ltda., referente ao período de 01/01/1983 a 31/12/1988. O documento requer a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a expedição de ofício ao INSS para averbação do tempo de serviço e a concessão dos benefícios da justiça gratuita, fundamentando-se nos artigos 3º e 29 da CLT, artigo 55 da Lei 8.213/1991, além da jurisprudência consolidada do TST. O pedido é declaratório, visando apenas a proteção previdenciária do trabalhador, com produção de provas documentais e testemunhais para comprovação do vínculo.

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Modelo de Contestação do Município em ação trabalhista para negar concessão de auxílio-alimentação a servidor com jornada reduzida, fundamentada na ausência de previsão legal e princípios orçamentários

Publicado em: 04/06/2025 Direito AdministrativoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação apresentada pelo Município em ação trabalhista onde se contesta o pedido de auxílio-alimentação no valor de R$ 600,00 mensais feito por servidor com jornada reduzida de 6 horas diárias. A peça argumenta a inexistência de direito adquirido, ausência de previsão legal ou contratual, e destaca o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal, além de jurisprudência consolidada do TST e STF que reconhece a autonomia negocial e limita a concessão de benefícios sem previsão orçamentária. Requer a improcedência do pedido inicial, condenação em custas e honorários, e a produção de provas.

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Modelo de Ação Rescisória Trabalhista por Erro Material em Cálculos Homologados no TRT da ___ª Região com Pedido de Tutela de Urgência e Restituição de Valores

Publicado em: 02/06/2025 Processo do Trabalho

Modelo de petição inicial de ação rescisória trabalhista proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., fundamentada no erro material nos cálculos periciais homologados pelo juízo, com base no CPC/2015, art. 966, VIII, visando a rescisão parcial do acórdão transitado em julgado, suspensão dos efeitos do julgamento rescindendo, devolução dos valores pagos a maior e condenação em custas e honorários. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências, pedidos, provas e valor da causa.

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Modelo de Embargos à execução trabalhista opostos por empresa sem empregados contestando legitimidade do sindicato substituto processual e requerendo extinção da execução por ausência de pressuposto subjetivo

Publicado em: 01/06/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição de embargos à execução trabalhista em que empresa embargante, inexistindo empregados em seu quadro, impugna a execução movida por sindicato substituto processual, fundamentando-se na ausência de legitimidade do sindicato, violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e do enriquecimento ilícito, e requerendo a extinção da execução por inexistência de título executivo válido e exigível. Inclui fundamentação legal, jurisprudência do TST e pedidos de produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão dos sócios no polo passivo da execução trabalhista contra Empresa Alfa Ltda., fundamentada no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 31/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição destinada à instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em execução trabalhista contra a Empresa Alfa Ltda., requerendo a inclusão dos sócios M. F. de S. L. e C. E. da S. no polo passivo, com base nos arts. 133 a 137 do CPC/2015 e art. 50 do CCB/2002, diante da ausência de bens penhoráveis da empresa e indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade, visando garantir a efetividade da tutela jurisdicional e a satisfação do crédito trabalhista.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário na ação trabalhista envolvendo Porto Serviços Profissionais e Estado do Amazonas, sustentando improcedência do vínculo empregatício, manutenção da gratuidade da justiça e apl...

Publicado em: 30/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao recurso ordinário interposto em ação trabalhista contra Porto Serviços Profissionais e Estado do Amazonas, defendendo a manutenção da sentença de improcedência do pedido de vínculo empregatício, a regularidade da concessão da gratuidade da justiça e a inaplicabilidade da responsabilidade subsidiária do ente público, com fundamentação nos artigos do CPC/2015, CLT, jurisprudência do TST e entendimento do STF no RE 760.931/STF (Tema 246/STF). Inclui pedido de fixação de honorários advocatícios e ressalva quanto à revogação da gratuidade em caso de alteração da situação financeira da parte autora.

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Modelo de Embargos de Declaração opostos por professora contra sentença da Vara do Trabalho de Manaus/AM para sanar omissão sobre prescrição quinquenal do FGTS conforme modulação do ARE Acórdão/STF

Publicado em: 29/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de embargos de declaração interpostos por professora contra sentença que reconheceu nulidade de contrato temporário sem concurso público e direito ao FGTS, visando suprir omissão quanto à prescrição quinquenal do FGTS e aplicação da modulação dos efeitos do julgamento no ARE Acórdão/STF, com base na CF/88, art. 37, II, CF/88, art. 7º, XXIX, CLT e CPC. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedidos para esclarecimento e delimitação do período prescricional dos valores de FGTS.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por auxiliar administrativo contra sentença que negou indenização por assédio moral, com fundamentação na CLT, CF/88 e Código Civil, e pedido de reforma da decisão

Publicado em: 29/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de recurso ordinário trabalhista apresentado por trabalhador que busca a reforma de sentença que julgou improcedente pedido de indenização por assédio moral, fundamentado na legislação trabalhista, Constituição Federal e Código Civil, com pedido de condenação da reclamada ao pagamento de danos morais, juros, correção monetária e honorários advocatícios, além da produção de provas e justiça gratuita. Inclui endereçamento, preliminares, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável e pedidos finais.

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Modelo de Agravo de Instrumento interposto por bombeiro civil contra Mineração Rio do Norte S.A. para destrancamento de Recurso de Revista negado pelo TRT, com fundamento no CPC, CLT e CF/88

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho, impetrado por empregado bombeiro civil contra decisão que denegou seguimento a Recurso de Revista em ação trabalhista contra Mineração Rio do Norte S.A., alegando negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento, divergência jurisprudencial e violação de dispositivos legais e constitucionais, requerendo o processamento do recurso e, se cabível, efeito suspensivo.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares Ltda e Município de Parnamirim/RN, com pedido de reconhecimento de rescisão indireta, condenação por inadimplemento de verbas trabalhistas, r...

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em processo trabalhista envolvendo a Construtora Solares Ltda e o Município de Parnamirim/RN. O documento impugna preliminares de prescrição e incompetência da Justiça do Trabalho, contesta a autenticidade e regularidade dos documentos apresentados, e reforça o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho em razão do inadimplemento reiterado das verbas trabalhistas, incluindo salários, férias, FGTS e INSS. Requer a condenação das reclamadas ao pagamento das verbas devidas, indenização por danos morais decorrentes de atraso salarial e doenças ocupacionais, além da responsabilização subsidiária do Município por falta de fiscalização do contrato. Fundamenta-se na legislação trabalhista, constitucional e em jurisprudência consolidada do TST. Inclui pedidos de produção de provas e benefícios da justiça gratuita.

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Modelo de Petição de cumprimento de sentença trabalhista para execução de verbas rescisórias e obrigações decorrentes de rescisão indireta contra Construtora Solares Ltda – EPP, com fundamento no CLT e CPC

Publicado em: 28/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial para cumprimento de sentença trabalhista em face da Construtora Solares Ltda – EPP, requerida pela exequente A. P. M. V., visando a execução das verbas rescisórias devidas, baixa na CTPS, liberação do FGTS, seguro-desemprego e demais consectários, com base na CLT, art. 880 e CPC/2015, art. 523 e CPC/2015, art. 524, demonstrativo atualizado do débito e requerimentos para aplicação de medidas executivas, multa, honorários e custas processuais, além da intimação para impugnação restrita conforme o CPC. A peça destaca a confirmação da rescisão indireta do contrato de trabalho e a inadimplência da executada, solicitando a efetivação da tutela jurisdicional com observância dos princípios constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Revista em Ação Civil Pública do Sindicato contra Instituto do Rim de Itaberaba Ltda., defendendo a condenação da parte ré privada ao pagamento de honorários advocatícios com base no ...

Publicado em: 28/05/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento apresenta as contrarrazões ao recurso de revista interposto pelo Instituto do Rim de Itaberaba Ltda. em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Santas Casas da Bahia, sustentando a inaplicabilidade do princípio da simetria para a parte ré privada e requerendo a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, fundamentado na legislação processual civil, trabalhista, Lei da Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais do acesso à justiça e isonomia.

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Modelo de Requerimento de Correição Parcial contra Secretaria da Vara do Trabalho por erro administrativo que causou paralisação e dilação indevida do prazo processual, com fundamento no RICGJT e princípios constitucionais

Publicado em: 28/05/2025 Processo do Trabalho

Requerimento de Correição Parcial dirigido ao Corregedor Regional do TRT da 1ª Região, formulado por A. J. dos S., visando corrigir erro da Secretaria da Vara do Trabalho que deixou de certificar intimação e republicou ato indevidamente, causando paralisação e dilação abusiva do processo trabalhista. Fundamenta-se no artigo 13 do RICGJT, princípios constitucionais da legalidade, celeridade processual e segurança jurídica, e jurisprudência do TST, requerendo a regularização imediata dos atos, o prosseguimento célere do feito e a responsabilização administrativa da Secretaria.

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Modelo de Impugnação à sentença de liquidação em execução trabalhista da Máquinas Metalúrgica Ltda. contra L. I., com alegação de excesso de execução, erro na base do adicional de insalubridade, prescrição e penhor...

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à sentença de liquidação na execução trabalhista ajuizada por L. I. contra Máquinas Metalúrgica Ltda., fundamentado na retificação dos cálculos do adicional de insalubridade, correção do período prescricional, pedido de substituição da penhora do imóvel por medida menos gravosa e observância dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis. Inclui argumentos jurídicos, jurisprudências, pedidos específicos e requerimentos de provas.

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Modelo de Impugnação à contestação na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba/MG requerendo revelia e confissão ficta devido à ausência de documentos essenciais à representação das reclamadas, com base na CLT e CPC

Publicado em: 27/05/2025 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à contestação trabalhista que destaca a ausência de documentos pessoais dos representantes das reclamadas, fundamentando o pedido de aplicação da revelia e confissão ficta conforme a CLT, art. 844 e CPC/2015, art. 396, requerendo o reconhecimento da veracidade dos fatos alegados na petição inicial e a condenação das reclamadas nas verbas trabalhistas pleiteadas. Inclui análise dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e segurança jurídica, além de jurisprudência do TST.

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Modelo de Recurso de Revista interposto por J. B. da S. contra Top Service Serviços e Sistemas Ltda. e GPS Participações S.A. visando a aplicação do divisor 180 para cálculo de horas extras de bombeiro civil, com fundamento ...

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Revista trabalhista apresentado por J. B. da S. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho que aplicou o divisor 220 para cálculo das horas extras do bombeiro civil em regime 12x36, contrariando a Lei 11.901/2009, art. 5º, e a jurisprudência do TST, que determinam o uso do divisor 180. O recurso fundamenta-se na violação literal da legislação específica e princípios constitucionais, requerendo a reforma do acórdão para reconhecimento do divisor correto e a retificação dos valores devidos.

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Modelo de Agravo de Instrumento para destrancamento de Recurso de Revista contra decisão do TRT da 5ª Região que denegou seguimento por suposta ausência de transcrição do trecho do acórdão, com fundamento nos arts. 5º, LI...

Publicado em: 27/05/2025 Processo do Trabalho

Modelo de Agravo de Instrumento dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho, interposto por Instituto do Rim de Itaberaba Ltda contra decisão do TRT da 5ª Região que indeferiu Recurso de Revista por alegada falta de transcrição expressa do trecho do acórdão regional, com fundamento nos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, e na legislação trabalhista (CLT, art. 896, § 1º-A, I). O agravo visa assegurar o regular processamento do recurso, demonstrando tempestividade, preparo e a nulidade da decisão agravada por negativa de prestação jurisdicional. Inclui pedidos de conhecimento e provimento do agravo, além de eventual saneamento de vício formal, com base na jurisprudência do TST.

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Modelo de Recurso Ordinário interposto por Inovadora Ltda. contra sentença trabalhista que reconheceu adicional de insalubridade sem fundamentação técnica adequada, alegando cerceamento de defesa e nulidade processual

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário trabalhista apresentado pela empresa Inovadora Ltda., solicitando a anulação da sentença que reconheceu adicional de insalubridade, em razão de cerceamento de defesa pela ausência de oportunidade para manifestação sobre o laudo pericial deficiente, com pedido subsidiário de reforma da decisão e produção de novas provas. Contém fundamentação jurídica baseada nos artigos da CLT, CPC/2015, Constituição Federal e jurisprudência dos tribunais regionais e superiores.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares LTDA e Município de Parnamirim, com pedido de rescisão indireta do contrato, verbas rescisórias e responsabilidade subsidiária do ente públi...

Publicado em: 27/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Réplica apresentada pelo Reclamante na Vara do Trabalho de Parnamirim/RN, impugnando a contestação da Construtora Solares LTDA e do Município de Parnamirim, demonstrando inadimplemento das obrigações trabalhistas, requerendo o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias devidas, a responsabilização subsidiária do Município por culpa in vigilando e demais pedidos correlatos, com fundamento na CLT, Súmula 331/TST e jurisprudência do STF.

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Modelo de Reclamação Trabalhista contra GP Northon Indústria e Serviços Ltda visando pagamento de diferenças salariais de julho, agosto e setembro de 2024 e verbas rescisórias com base na CLT e CF/88

Publicado em: 26/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista proposta por empregado dispensado sem justa causa, pleiteando o pagamento das diferenças salariais referentes aos meses de julho, agosto e saldo de setembro de 2024, bem como das verbas rescisórias não quitadas integralmente pela empregadora. A ação fundamenta-se nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), CF/88 e Código de Processo Civil, requerendo a condenação da reclamada ao pagamento das diferenças salariais, reflexos, juros, correção monetária, honorários advocatícios e custas processuais, além da produção de provas e audiência de conciliação. Indicado para uso em demandas trabalhistas envolvendo salários e rescisões contratuais.

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Modelo de Manifestação em processo trabalhista na Vara do Trabalho de Vacaria contra embargos à execução opostos por empresário, defendendo regularidade do acordo judicial, aplicação da cláusula penal e penhorabilidade do...

Publicado em: 26/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de manifestação dirigida à Vara do Trabalho de Vacaria em ação trabalhista, impugnando embargos à execução apresentados pelo executado empresário. Defende a validade do acordo homologado judicialmente, a correta aplicação da cláusula penal de 30% sobre o saldo devedor, a ausência de excesso de execução e a penhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, argumentando que não são verbas essenciais à subsistência. Fundamenta-se no CPC/2015, CLT e jurisprudência recente do STJ e tribunais estaduais, requerendo o indeferimento dos embargos, manutenção das medidas constritivas e condenação do embargante em custas e honorários.

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Modelo de Agravo Interno contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso de revista em reclamação trabalhista envolvendo estabilidade acidentária e indenização por danos morais, com fundamentação no art. 896, §...

Publicado em: 22/05/2025 Processo do Trabalho

Modelo de agravo interno endereçado ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, impugnando decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista por suposto descumprimento do requisito da CLT, art. 896, § 1º-A, relativo à indicação e transcrição dos trechos da decisão recorrida para prequestionamento. O recurso busca a reforma da decisão para regular processamento do recurso de revista, com base no princípio do contraditório, ampla defesa e duplo grau de jurisdição, e inclui pedido subsidiário para indicação dos trechos específicos, além da produção de provas e realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de habilitação de crédito para inclusão de companheira no polo ativo de execução trabalhista, visando recebimento de 50% das verbas rescisórias com base na união estável e comunhão parcial de bens

Publicado em: 22/05/2025 Direito de FamíliaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de habilitação de crédito apresentada por companheira do ex-empregado contra empresa, requerendo a inclusão no polo ativo da execução trabalhista para recebimento da meação de 50% das verbas rescisórias adquiridas durante a união estável, fundamentada no regime da comunhão parcial de bens, amparada pela Constituição Federal, Código Civil e CPC, com pedido de justiça gratuita, produção de provas e reserva judicial do valor até decisão definitiva.

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Modelo de Impugnação à desconsideração inversa da personalidade jurídica proposta em reclamação trabalhista contra Sempre Mais Seguro Corretora de Seguro Ltda e sócia, alegando ausência de fraude e ilegitimidade passiva

Publicado em: 22/05/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de impugnação à desconsideração inversa da personalidade jurídica em incidente processual trabalhista, apresentando preliminares de inépcia, ausência de provas, ilegitimidade passiva da empresa impugnante Sempre Mais Seguro Corretora de Seguro Ltda e sua sócia, com fundamentação no Código Civil, CPC e princípios constitucionais, além de requerimentos para produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Ação Rescisória Trabalhista por Erro Material em Cálculos Homologados na Execução, com Pedido de Tutela Provisória e Fundamentação no CPC/2015, art. 966, VIII, entre A.J. dos S. e B.F. de S.L.

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de ação rescisória trabalhista proposta por A.J. dos S., visando a rescisão parcial de acórdão transitado em julgado devido a erro material nos cálculos homologados na fase de execução, com pedido de tutela provisória para suspensão da execução, fundamentado no CPC/2015, art. 966, VIII. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis e requer a produção de provas, além da realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário em ação trabalhista contra o Estado do Amazonas por responsabilidade subsidiária em verbas inadimplidas por empresa terceirizada, fundamentadas em jurisprudência do STF e TST

Publicado em: 21/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de contrarrazões apresentado pelo Estado do Amazonas em face do recurso ordinário interposto por empregado terceirizado, contestando a responsabilidade subsidiária do ente público pelo inadimplemento de verbas trabalhistas, com base na ausência de comprovação de culpa na fiscalização do contrato, conforme entendimento consolidado do STF (Tema 1118/STF da Repercussão Geral) e da Súmula 331/TST. O texto aborda fundamentos legais, ônus da prova, princípios constitucionais e jurisprudência recente para manutenção da sentença que afastou a responsabilidade do Estado, requerendo o não provimento do recurso.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista interposto por M. F. de S. L. contra sentença improcedente da __ Vara do Trabalho de [Cidade/UF], visando reconhecimento de horas extras e reflexos, fundamentado na CLT, CF/88 e CPC/2015

Publicado em: 21/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para reforma de sentença que julgou improcedentes pedidos de horas extras e reflexos, abordando preparo, tempestividade, fundamentos jurídicos da CLT, CF/88 e CPC/2015, além de jurisprudência e pedidos de condenação e honorários.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Existenciais decorrentes de Acidente de Trabalho com Óbito contra Empresa X Ltda., fundamentada na responsabilidade objetiva do empregador conforme CF/88 e CCB/2002

Publicado em: 21/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial proposta pela viúva e filho menor do trabalhador falecido em acidente de trabalho, requerendo indenização por danos morais e existenciais contra a empresa empregadora, com base na responsabilidade objetiva prevista na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência consolidada do TST, incluindo pedido de justiça gratuita, produção de provas e arbitramento dos valores indenizatórios conforme critérios de razoabilidade e proporcionalidade.

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Modelo de Manifestação da Reclamante V. da S. S. contra proposta de acordo de parcelamento apresentada pela Escola de Educação Infantil Ciranda do Saber Ltda na ação trabalhista nº 0020185-61.2024.5.04.0461

Publicado em: 20/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento de manifestação apresentada pela Reclamante em ação trabalhista na Vara do Trabalho de Vacaria, recusando a proposta de acordo dos Reclamados que sugere parcelamento do valor devido, por ultrapassar limites já aceitos em juízo. Fundamenta-se nos princípios da boa-fé, autonomia da vontade, proteção ao trabalhador e na jurisprudência consolidada do TST e STF, requerendo a manutenção dos termos previamente acordados e a continuidade do processo para julgamento do mérito caso não haja nova proposta adequada.

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Modelo de Requerimento de Designação de Audiência na Reclamação Trabalhista contra Construtora Solares Ltda e Município de Parnamirim para Produção de Provas e Tentativa de Conciliação fundamentado em CLT e CF/88

Publicado em: 20/05/2025 Processo do Trabalho

Petição simples dirigida à 2ª Vara do Trabalho de Natal/RN, na qual a autora M. A. A. da S. solicita a designação de audiência inaugural para tentativa de conciliação, produção de prova oral e instrução do feito, em ação trabalhista contra Construtora Solares Ltda - EPP e Município de Parnamirim. O pedido fundamenta-se no indeferimento prévio de tutela provisória, na necessidade de instrução probatória e nos dispositivos da CLT, CPC/2015 e CF/88 que asseguram o contraditório e ampla defesa, visando garantir a correta análise do mérito e a efetividade do processo.

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Modelo de Cumprimento de sentença trabalhista com pedido de tutela de urgência para comunicação de desligamento e pagamento de verbas rescisórias e dias trabalhados após rescisão indireta contra Construtora Solares Ltda

Publicado em: 20/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição de cumprimento de sentença trabalhista em que a exequente, após reconhecimento judicial da rescisão indireta do contrato de trabalho, requer tutela de urgência para que a reclamada comunique seu desligamento à Secretaria Municipal de Obras Públicas e pague as verbas rescisórias, inclusive pelos dias trabalhados após a data fixada na sentença, sob pena de multa diária, fundamentada no CPC/2015, CLT e princípios constitucionais da dignidade humana e efetividade da tutela judicial.

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Modelo de Reclamação trabalhista por rescisão indireta, requerendo pagamento de verbas rescisórias, recolhimento de FGTS e INSS atrasados, baixa na CTPS e justiça gratuita contra empregador que descumpriu obrigações legais

Publicado em: 20/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista em que a reclamante pleiteia a rescisão indireta do contrato de trabalho, com base na CLT, art. 483, devido à ausência de recolhimento de FGTS e INSS, falta de pagamento de férias e décimo terceiro salário, além da baixa na CTPS, requerendo também a concessão da justiça gratuita. O documento expõe os fundamentos jurídicos constitucionais e legais, cita jurisprudência atualizada do TST e apresenta pedidos detalhados para garantir os direitos trabalhistas violados pelo empregador.

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Modelo de Reclamação trabalhista por rescisão indireta, pleito de adicional de insalubridade não pago e indenização por danos morais contra Indústria de Produtos Químicos com base na CLT, art. 483, “d”

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de petição inicial de reclamação trabalhista em que o empregado requer reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho por descumprimento do empregador, pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, indenização por danos morais decorrentes de condições degradantes e exposição a agentes nocivos, além de verbas rescisórias, honorários advocatícios e benefícios da justiça gratuita, fundamentado na CLT, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Contestação da Farma Sul Ltda à Reclamação Trabalhista do Sindicato dos Práticos de Farmácia sobre pagamento de Benefício Social Familiar e pedidos de documentos, com preliminares de ausência de interesse proces...

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Contestação apresentada pela Farma Sul Ltda em face da Reclamação Trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Práticos de Farmácia, impugnando a exigência de pagamento do Benefício Social Familiar, alegando ausência de obrigação legal para microempresas optantes pelo Simples Nacional, preliminares de ausência de interesse processual e inépcia da petição inicial, além de defender a ilegalidade da filiação obrigatória e requerer a improcedência dos pedidos com base em fundamentos legais e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Réplica à contestação em ação trabalhista contra Construtora Solares LTDA, contestando prescrição quinquenal, competência da Justiça do Trabalho e pleiteando verbas salariais, FGTS, INSS, dano moral e litigânc...

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de réplica à contestação em processo trabalhista ajuizado por empregada doméstica contra Construtora Solares LTDA, defendendo a inaplicabilidade da prescrição quinquenal para FGTS, a competência da Justiça do Trabalho para contribuições previdenciárias, e requerendo pagamento de verbas salariais atrasadas, férias em dobro, recolhimento integral de FGTS e INSS, indenização por assédio moral e litigância de má-fé. Inclui fundamentos jurídicos baseados na Constituição Federal, CLT, Súmulas do TST e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Reclamação Trabalhista para Reconhecimento da Nulidade da Justa Causa e Conversão em Dispensa Imotivada contra Supermercado Vianense Ltda., com Pedido de Verbas Rescisórias e Justiça Gratuita

Publicado em: 19/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por operadora de caixa contra empresa Supermercado Vianense Ltda., requerendo a nulidade da justa causa aplicada por postagem em rede social, com fundamentação na CLT, art. 482 e CLT, art. 818, princípios constitucionais do trabalho e dignidade da pessoa humana. Contém pedido de reconhecimento da dispensa imotivada, pagamento de verbas rescisórias, justiça gratuita, honorários advocatícios e produção de provas. Inclui jurisprudências recentes do TST que embasam o pedido.

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Modelo de Recurso Ordinário em Reclamação Trabalhista requerendo nulidade da prova testemunhal por violação à incomunicabilidade das testemunhas com base no CPC, CLT e CF/88

Publicado em: 16/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de razões recursais para recurso ordinário em processo trabalhista, pleiteando a nulidade da prova testemunhal da reclamada em razão da violação do princípio da incomunicabilidade das testemunhas, com fundamentação no CPC/2015, CLT e Constituição Federal, incluindo pedido de desconsideração do depoimento, reabertura da instrução e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Reclamação trabalhista de vigilante contra Kairos Segurança Ltda por rescisão sem justa causa, inadimplemento de verbas rescisórias, FGTS, férias, 13º salário, multas legais, honorários advocatícios e tutela de...

Publicado em: 16/05/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista ajuizada por vigilante patrimonial contra a empresa Kairos Segurança Ltda, requerendo reconhecimento da rescisão sem justa causa, pagamento de verbas rescisórias, depósitos do FGTS e multa de 40%, férias e 13º salário proporcionais, aplicação das multas da CLT, art. 467 e CLT, art. 477, honorários advocatícios, inversão do ônus da prova e tutela de urgência para exibição de documentos e liberação das guias do FGTS e seguro-desemprego, com fundamentação na CLT, CF/88, Lei 8.036/1990 e CPC/2015.

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