
Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Revogação de Prisão Preventiva Relacionada a Estelionato Eletrônico
Publicado em: 25/03/2025 Direito PenalProcesso PenalPetição de habeas corpus com pedido de liminar, fundamentada na CF/88, art. 5º, incisos LXVIII e LIV e no CPP, art. 647 e CPP, art. 648, em favor de A. N. V., preso preventivamente sob a acusação de estelionato eletrônico. O documento argumenta pela ausência de fundamentos concretos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, destacando a primariedade, bons antecedentes e residência fixa do paciente, além de sugerir aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, conforme o CPP, art. 319.
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