
Modelo de Defesa técnica em Memoriais Criminais: Absolvição por atipicidade de conduta e ausência de provas em acusação de crimes contra a honra
Publicado em: 27/03/2025 Direito PenalProcesso PenalApresentação de Memoriais Criminais em defesa do réu acusado de calúnia, difamação e injúria, com fundamento na ausência de dolo específico, inexistência de repercussão pública e insuficiência de provas. A defesa busca a absolvição do réu, com base no CPP, art. 386, incisos III e VII, ou aplicação de penas mínimas, subsidiariamente.
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