
Modelo de Quesitos para Perícia Odontológica em Ação Indenizatória por Erro Odontológico
Publicado em: 24/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDocumento jurídico contendo modelo de quesitos a serem apresentados ao perito odontológico em ação indenizatória por erro odontológico. O texto aborda questões técnicas a serem esclarecidas na perícia, como conformidade do tratamento com normas técnicas, planejamento, execução, consentimento informado e relação de causalidade entre danos e procedimentos realizados. Fundamentado no CPC/2015, art. 465, § 2º, e no CDC, art. 6º, VIII, o modelo também inclui jurisprudências pertinentes e pedidos para garantir o contraditório e ampla defesa.
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