Pesquisa: Processo Civil, Direito Civil

Modelo de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por A. J. dos S. contra Espólio de J. F. de O. e herdeiros, com fundamentação na posse mansa e pacífica por mais de 15 anos e dispensa de citação do cônjuge do herdeir...

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação de usucapião extraordinária ajuizada por A. J. dos S. visando à declaração judicial de domínio de imóvel rural registrado em nome do falecido J. F. de O., representado por seu espólio e herdeiros. O autor comprova posse contínua, pacífica e com animus domini por mais de 15 anos, com realização de benfeitorias e uso produtivo, fundamentando o pedido na Constituição Federal (art. 5º, XXII e XXIII), no Código Civil (art. 1.238) e no CPC/2015. Destaca-se a dispensa da citação do cônjuge do herdeiro do proprietário registral, conforme entendimento jurisprudencial consolidado. A peça traz qualificação completa das partes, descrição detalhada do imóvel, fundamentos fáticos e jurídicos, além de jurisprudências relevantes para embasar o pedido.

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Modelo de Impugnação à contestação em ação de nulidade de contrato de empréstimo consignado contra Banco BMG S.A., com pedido de perícia grafotécnica, indenização por danos morais e devolução em dobro, fundamentada e...

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de impugnação à contestação em ação judicial proposta por aposentado idoso contra Banco BMG S.A., questionando a validade de contrato de empréstimo consignado supostamente fraudulento, com alegação de hipervulnerabilidade do autor, ausência de contratação válida, necessidade de perícia grafotécnica para comprovação da falsidade da assinatura, e pedido de nulidade do contrato, devolução em dobro dos valores descontados indevidamente e indenização por danos morais, com fundamentação no Código de Defesa do Consumidor e na Constituição Federal. Inclui rejeição da preliminar de ausência de interesse de agir e referências jurisprudenciais pertinentes.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto por J.V.A.R. e H.R.C. contra decisão que negou seguimento a Recurso Especial em ação contra Sociedade Beneficente São Camilo, fundamentado em violação dos princípios do contra...

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial apresentado por particulares contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou seguimento a Recurso Especial, visando destrancar o recurso para análise pelo Superior Tribunal de Justiça, com base em alegada violação dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e fundamentação das decisões judiciais, além da omissão no enfrentamento de questões relevantes relativas à cobrança de despesas médico-hospitalares. Contém fundamentação jurídica detalhada, jurisprudência pertinente e pedido de provimento do agravo.

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Modelo de Réplica à contestação em ação contra Banco do Brasil por má gestão da conta PASEP, com pedido de justiça gratuita, inversão do ônus da prova, prova pericial e condenação por danos morais e ressarcimento

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação apresentada pelo Banco do Brasil em ação judicial que discute a má gestão da conta vinculada ao PASEP, impugnando preliminares de suspensão do processo e negativa de justiça gratuita, requerendo inversão do ônus da prova, produção de prova pericial contábil, apresentação de extratos detalhados e condenação por danos morais e ressarcimento das diferenças apuradas, fundamentado em jurisprudência recente e dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil.

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Modelo de Ação de Usucapião Extraordinário de Imóvel Rural para Reconhecimento Judicial da Propriedade com Base no Art. 1.238 e 1.243 do Código Civil, envolvendo Réus Incertos, União, Estado, Município e INCRA

Publicado em: 23/06/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial de ação de usucapião extraordinário de imóvel rural, fundamentada no artigo 1.238 e 1.243 do Código Civil, visando o reconhecimento judicial da propriedade após posse mansa, pacífica e ininterrupta, com pedido de citação dos réus incertos, União, Estado, Município e INCRA, e requerimento para registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis. Inclui argumentos jurídicos, provas documentais, testemunhais e periciais, além de jurisprudência aplicada e pedidos processuais detalhados.

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Modelo de Memoriais em Apelação Cível por Indenização por Danos Morais e Materiais contra B. F. de S. L., com fundamentação em CPC/2015 e Constituição Federal, visando reforma de sentença de improcedência

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de memoriais para recurso de apelação cível em ação indenizatória por danos morais e materiais, apresentando argumentos jurídicos detalhados com base no CPC/2015 e na Constituição Federal, visando a reforma da sentença de improcedência, a apreciação adequada das provas, a observância dos princípios do contraditório, ampla defesa e motivação das decisões judiciais, além do pedido de concessão de gratuidade de justiça e condenação em custas e honorários advocatícios. Inclui jurisprudência atualizada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Modelo de Cumprimento de sentença contra Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional para restituição em dobro de descontos indevidos em benefício previdenciário, indenização por danos morais, custas e honorários,...

Publicado em: 22/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição de cumprimento de sentença proposta por A. J. da S. contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional – AAPEN, visando a execução do título executivo judicial que condenou a entidade à restituição em dobro de descontos indevidos sobre benefício previdenciário, pagamento de indenização por danos morais, custas processuais e honorários advocatícios, com fundamentação no Código de Processo Civil de 2015 e legislação correlata, requerendo intimação para pagamento voluntário e, em caso de inadimplência, bloqueio de ativos financeiros para satisfação do crédito.

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Modelo de Réplica à contestação em ação de devolução de parcelas pagas por consorciada excluída em contrato de consórcio de automóveis, com base na Lei 11.795/2008 e jurisprudência do STJ, requerendo devolução com de...

Publicado em: 22/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento de réplica à contestação em ação judicial que pleiteia a devolução das parcelas pagas por consorciada excluída em contrato de consórcio de automóveis. A autora, representada por sua filha, requer a devolução dos valores respeitando o prazo legal de 30 dias após o encerramento do grupo, com deduções permitidas como taxa de administração e fundo de reserva, vedando retenção de cláusula penal sem prova de prejuízo. Fundamenta-se na Lei 11.795/2008, no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, além da jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais Estaduais. Pede-se ainda a incidência de correção monetária e juros de mora, custas processuais, honorários advocatícios e produção de provas.

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Modelo de Manifestação contra decisão de saneamento que indeferiu inversão do ônus da prova em ação de descredenciamento por plataforma de transporte, com pedido de reexame e produção probatória

Publicado em: 22/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de manifestação contra decisão de saneamento e organização processual que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, fundamentado na hipossuficiência técnica do autor e na concentração probatória em poder do réu, visando garantir o contraditório, a ampla defesa e a paridade de armas no processo judicial. Inclui pedidos de reabertura da fase instrutória, intimação do réu para apresentação de documentos e manifestação sobre conciliação.

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Modelo de Impugnação à tréplica em ação indenizatória por acidente de trânsito, contestando pedido de extinção do processo por ausência do autor à segunda audiência, com fundamento na responsabilidade civil objetiva e...

Publicado em: 22/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação à tréplica em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, na qual a parte autora rebate o pedido da ré para extinção do processo por ausência na segunda audiência de conciliação, sustentando a regularidade do feito e a responsabilidade objetiva e solidária do proprietário do veículo pelos danos materiais e morais causados. A peça fundamenta-se na Lei 9.099/95, Código Civil, jurisprudência do STF e STJ, e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, além de tratar da gratuidade da justiça e requer produção de provas e condenação da parte ré em custas e honorários.

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Modelo de Incidente de Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural para Suspensão e Reconhecimento da Impenhorabilidade com Base na CF/88, art. 5º, XXVI e CPC/2015, art. 833, VIII, em Ação entre Agricultor e Empresário

Publicado em: 22/06/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial de incidente de impenhorabilidade de pequena propriedade rural, apresentado por agricultor contra empresário, fundamentado na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, visando a suspensão da penhora e reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel rural explorado pela família para subsistência. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedidos de tutela de urgência, e indicação das provas a serem produzidas.

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Modelo de Petição inicial para concessão de benefício assistencial (LOAS) em face do INSS, fundamentada na deficiência do autor, vulnerabilidade social comprovada e jurisprudência do STF e STJ sobre renda familiar per capita

Publicado em: 22/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial ajuizada por pessoa portadora de deficiência física contra o INSS para concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/1993 (LOAS), com fundamento na vulnerabilidade social do autor, ausência de condições para prover o próprio sustento, e na interpretação jurisprudencial que flexibiliza o critério objetivo de renda familiar per capita. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos constitucionais e legais, jurisprudências relevantes, pedidos de tutela jurisdicional, provas pretendidas e valor da causa.

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Modelo de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores Bancários e Resíduos Trabalhistas de Pessoa Falecida pela Única Herdeira, com Base na Lei 6.858/1980 e CPC/2015

Publicado em: 22/06/2025 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para requerer alvará judicial que autorize a única herdeira a levantar valores depositados em contas bancárias e créditos trabalhistas deixados por pessoa falecida, sem necessidade de inventário ou arrolamento, fundamentado na Lei 6.858/1980, artigos 666 e 725 do CPC/2015, e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e celeridade processual. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência consolidada do TJRJ, pedidos de expedição de ofícios e alvará, além de requerimento de gratuidade de justiça e produção de provas documentais.

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Modelo de Ação judicial de retificação de registro civil para correção do nome do pai no assento de nascimento de menor, com pedido de intimação do Ministério Público e fundamentação em erro material conforme Lei 6.015...

Publicado em: 21/06/2025 Direito CivilProcesso CivilRegistro Público

Modelo de petição inicial para ação de retificação de registro civil visando corrigir erro material na certidão de nascimento do menor, especificamente a grafia incorreta do nome do pai, com base na Lei dos Registros Públicos ( Lei 6.015/1973) e Código Civil, incluindo pedido de manifestação do Ministério Público e expedição de mandado ao cartório competente. O documento detalha a qualificação das partes, os fatos, os fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante, pedidos e provas admitidas para garantir a veracidade e segurança jurídica do registro.

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Modelo de Apelação Cível para Reconhecimento de Usucapião Extraordinária de Imóvel Rural com Posse Mansa, Pacífica e Ininterrupta há Mais de 20 Anos, Requerendo Reforma de Sentença e Improcedência de Imissão na Posse

Publicado em: 21/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Razões de apelação interpostas por A. J. dos S. contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião extraordinária sobre imóvel situado na Rua das Palmeiras, alegando posse qualificada por mais de 20 anos, com animus domini, benfeitorias e ausência de oposição efetiva do proprietário. O recurso requer a reforma integral da decisão para reconhecimento da usucapião, improcedência da imissão na posse do Apelado e condenação deste ao pagamento de custas e honorários. Fundamenta-se no artigo 1.238 do Código Civil, princípios constitucionais da função social da propriedade e segurança jurídica, e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição de Reiteração para Liberação Imediata de Saldo Remanescente de Valores Arrecadados em Alienação Judicial de Imóvel, com Fundamentação no CPC/2015 e Constituição Federal

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada por executada requerendo a liberação urgente do saldo remanescente dos valores obtidos na alienação judicial de seu imóvel, após a satisfação integral do crédito exequendo, com base no CPC/2015 e princípios constitucionais, destacando a inércia do juízo e a necessidade de proteção ao direito de propriedade e celeridade processual. Inclui pedidos de expedição de alvará, intimação das partes e prioridade na tramitação.

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Modelo de Impugnação à penhora no rosto dos autos sobre honorários advocatícios com pedido de nulidade da constrição por ausência de planilha discriminada e reconhecimento da impenhorabilidade conforme CPC artigos 525 e 83...

Publicado em: 20/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação à penhora no rosto dos autos apresentada por executada que contesta a constrição sobre créditos de honorários advocatícios, destacando a ausência de planilha discriminada do débito e fundamentando-se na impenhorabilidade das verbas alimentares conforme artigos 525 e 833 do CPC/2015, com pedidos subsidiários para preservação do mínimo existencial e produção de provas. Contém jurisprudências recentes e requerimentos para suspensão da execução e nulidade da penhora.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso de apelação em ação monitória envolvendo R. D. B. contra Concretizar Engenharia e Bucagrans Construtora, contestando ilegitimidade passiva e confirmando título executivo judicial conforme ...

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelas rés Concretizar Engenharia de Obras LTDA e Bucagrans Construtora de Obras LTDA em ação monitória ajuizada por R. D. B., que pleiteia pagamento de R$ 20.433,83 por serviços prestados comprovados por notas fiscais. Defende-se a legitimidade passiva da Bucagrans, a suficiência da prova escrita para a ação monitória e o cumprimento do ônus da prova pelo autor, requerendo o não provimento do recurso e a manutenção integral da sentença de primeiro grau.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela Neoenergia COELBA em ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais decorrente de poste em área de risco, com fundamento no CPC e CDC

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração apresentados pela Neoenergia COELBA em processo de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, decorrente da manutenção de poste de energia elétrica em área de risco. O documento argumenta pela ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido, reafirma a responsabilidade objetiva da concessionária conforme CF e CDC, e requer o desprovimento dos embargos, com base em jurisprudência consolidada do STJ e dispositivos do CPC/2015.

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Modelo de Requerimento de Usucapião Extrajudicial de Imóvel Urbano com Posse Mansa e Pacífica há mais de 28 anos, Fundamentado na CF/88, CCB/2002 e CPC/2015 para Regularização Fundiária

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de requerimento extrajudicial para reconhecimento da usucapião especial urbana de imóvel residencial com área inferior a 250m², posse contínua, pacífica e com animus domini, instruído com documentação completa conforme Lei 6.015/1973 e CPC/2015, visando a regularização da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis, com base nos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis.

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Modelo de Embargos de Declaração apresentados por J. M. F. ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais visando sanar omissão no acórdão que reformou sentença favorável, com pedido de efeitos infringentes conforme CPC/2015 art. ...

Publicado em: 20/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos de declaração interpostos por J. M. F. perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, requerendo o saneamento de omissão no acórdão que reformou sentença favorável ao embargante, com base no artigo 1.022 do CPC/2015, destacando fundamentos jurídicos, jurisprudência relevante e pedidos específicos para correção da decisão e eventual atribuição de efeitos infringentes.

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Modelo de Réplica do réu F. B. de Q. à manifestação da Empresa de Transportes X. Ltda. em ação indenizatória por danos materiais e lucros cessantes, com impugnação da prova e pedido de improcedência baseada no CPC/2015 ...

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de réplica apresentado pelo réu em ação cível de indenização por danos materiais e lucros cessantes, contestando a responsabilidade civil, impugnando valores apresentados pela autora e requerendo a improcedência dos pedidos, com fundamentação jurídica nos artigos 186 e 927 do Código Civil, artigo 373 do CPC/2015 e princípios da boa-fé, legalidade e vedação ao enriquecimento sem causa. Requer ainda o reconhecimento da tempestividade da contestação e, se necessário, produção de provas.

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Modelo de Requerimento de cumprimento de decisão liminar contra Nubank para exclusão de nome negativo no SERASA, com pedido de multa diária e condenação por litigância de má-fé conforme CPC/2015

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição para exigir o imediato cumprimento de decisão liminar que determinou a exclusão do nome do Requerente dos cadastros restritivos do SERASA, após quitação de dívida, requerendo aplicação de multa diária por descumprimento e condenação da Requerida por litigância de má-fé, com base no CPC/2015, artigos 300, 537 e 80, II. A ação envolve a Requerente T. de C. B. e a Requerida NU Financeira S.A. (Nubank), destacando fundamentos jurídicos sobre tutela de urgência, efetividade da jurisdição, princípios constitucionais da dignidade humana e legalidade, além de jurisprudência correlata. Também solicita a produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Ação de Anulação de Execução de Débito contra Herdeiro por Ilegitimidade Passiva antes da Partilha, com Pedido de Suspensão da Execução e Tutela de Urgência para Regularização do Polo Passivo e Proteção Pa...

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de anulação de execução de débito proposta por herdeiro que foi indevidamente incluído como único responsável, sem a devida citação do espólio e sem partilha formal, fundamentada nos arts. 796 do CPC e 1.997 do CC, com pedido de tutela de urgência para suspensão dos atos executivos e regularização processual, visando garantir o respeito ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa, além da limitação da responsabilidade patrimonial ao acervo hereditário.

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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais e Restituição em Dobro de Valores Descontados Indevidamente do Benefício Previdenciário, contra INSS e Associação Amar Brasil, com fundamento no CDC e CF/88

Publicado em: 20/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais cumulada com pedido de restituição em dobro de valores descontados indevidamente do benefício previdenciário de aposentado, em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da associação privada Amar Brasil Clube de Benefícios. A peça fundamenta-se na inexistência de relação jurídica entre as partes, na responsabilidade objetiva das rés prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Constituição Federal, e destaca a presunção do dano moral decorrente do desconto indevido em verba alimentar, requerendo cessação dos descontos, devolução em dobro dos valores, indenização por danos morais, justiça gratuita, e demais medidas processuais cabíveis.

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Modelo de Ação de Imissão na Posse com Pedido Liminar, Cobrança de Aluguéis e Indenização por Danos Morais e Materiais contra Ocupante Invasor de Imóvel pelo Proprietário

Publicado em: 19/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de ação de imissão na posse proposta pelo proprietário contra ocupante sem título legítimo, com pedido liminar para reintegração imediata, cobrança de aluguéis atrasados e indenização por danos morais e materiais, fundamentada no Código Civil e no CPC/2015.

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Modelo de Mandado de Segurança com Pedido Liminar para Desconstituir Penhora de Imóvel Residencial como Bem de Família, com Base na Lei 8.009/1990 e Constituição Federal, Entre A.J. dos S. e Juízo da Vara Cível

Publicado em: 19/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por A. J. dos S. contra decisão judicial que manteve penhora sobre seu imóvel residencial, único bem de família, com fundamento na impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/1990 e no direito constitucional à moradia, visando a suspensão da penhora e o cancelamento do leilão judicial do imóvel. Inclui exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência pertinente e pedidos de tutela jurisdicional.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de saldo bancário de R$ 8.500,00 em conta do falecido A. J. dos S., sem inventário, por sua única herdeira M. F. de S. L., com base na Lei 6.858/1980 e CPC/2015

Publicado em: 19/06/2025 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Petição inicial requerendo expedição de alvará judicial para saque de numerário em conta bancária do falecido A. J. dos S., no valor de R$ 8.500,00, por sua única herdeira, sem necessidade de inventário, fundamentada na Lei 6.858/1980, artigo 1º e 2º, e no artigo 666 do CPC/2015, com base em jurisprudência consolidada e pedido de justiça gratuita e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Requerimento para intimação da Companhia de Eletricidade do Amapá apresentar planilha de cálculo atualizada para cumprimento de sentença de indenização por danos materiais, conforme CPC/2015 e Lei 14.905/2024

Publicado em: 19/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Pedido dirigido ao Juízo do 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá para que a Companhia de Eletricidade do Amapá apresente planilha de cálculo atualizada do valor devido ao Requerente, incluindo correção monetária, juros legais desde 19/07/2023, multa de 10% e demais encargos previstos na sentença transitada em julgado, com base no CPC/2015 e na Lei 14.905/2024, visando o cumprimento efetivo da obrigação de indenizar por danos causados por oscilação de energia elétrica.

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Modelo de Petição inicial de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para autorização e custeio imediato de cirurgia de apendicectomia contra Hapvida Assistência Médica Ltda por negativa abusiva de cobertura e...

Publicado em: 19/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial ajuizada por beneficiário de plano de saúde contra Hapvida Assistência Médica Ltda, requerendo tutela de urgência para garantir a autorização e custeio imediato da cirurgia de apendicectomia, negada pela ré sob alegação abusiva de carência contratual em situação de emergência médica, com base na Constituição Federal, Lei 9.656/1998, Código de Defesa do Consumidor e CPC/2015.

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Modelo de Ação de Indenização por Dano Material ajuizada por proprietário contra vizinha médica por vazamento de água proveniente do apartamento da ré, com base no Código Civil e Código de Processo Civil

Publicado em: 19/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial de ação de indenização por danos materiais decorrentes de infiltração causada por vazamento de água no imóvel do autor, envolvendo responsabilidade civil objetiva da ré, fundamentada nos artigos 186, 927 e 1.277 do Código Civil, com pedido de condenação ao pagamento de R$ 7.500,00, produção de provas periciais, testemunhais e documentais, e designação de audiência de conciliação conforme CPC/2015.

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Modelo de Contrato Particular de Adjudicação Compulsória Extrajudicial para Transferência de Imóvel Quitado entre Requerente e Sucessores do Vendedor com Fundamentação no CCB e Jurisprudência do TJBA

Publicado em: 19/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Instrumento particular que formaliza a adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel quitado localizado em Camaçari/BA, firmado entre a requerente e os sucessores do vendedor falecido, com base nos artigos 421 a 480 do Código Civil de 2002 e jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça da Bahia, visando à lavratura da escritura definitiva e regularização da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. O contrato detalha direitos, obrigações, cláusulas de irrevogabilidade, penalidades por descumprimento e foro competente, recomendando acompanhamento jurídico especializado.

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Modelo de Petição de oposição ao julgamento virtual com pedido de retirada da Apelação Cível n.º 1048840-86.2021.8.26.0002 da pauta, fundamentada em prejudicialidade externa, efeito suspensivo e proteção à posse

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição apresentada por M. E. V. C. ao Tribunal de Justiça de São Paulo requerendo a retirada da Apelação Cível n.º 1048840-86.2021.8.26.0002 da pauta de julgamento virtual, com base na existência de prejudicialidade externa decorrente da conexão com ações de dissolução de sociedade e exigir contas, na manutenção do efeito suspensivo concedido, no risco de decisões contraditórias e na proteção do direito à posse do imóvel onde reside com seu filho menor. O pedido visa garantir a segurança jurídica, a autoridade das decisões judiciais e os direitos fundamentais da requerente.

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Modelo de Ação Rescisória para Desconstituir Sentença Transitada em Julgado em Ação de Despejo Cumulada com Cobrança por Ilegitimidade Ativa Superveniente e Inexistência de Título Locatício

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação rescisória proposta por A. J. dos S., visando desconstituir sentença de procedência em ação de despejo cumulada com cobrança contra M. F. de S. L., fundamentada na ilegitimidade ativa superveniente decorrente do falecimento do autor antes da propositura da ação original, além da inexistência de título locatício válido e violação de normas processuais e constitucionais, com pedido de tutela provisória para suspensão dos efeitos da decisão rescindenda. O documento aborda os fundamentos jurídicos principais previstos no CPC/2015, art. 966, e princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, requerendo citação, produção de provas e eventual intervenção do Ministério Público.

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Modelo de Ação de Manutenção de Posse ajuizada por A. J. dos S. L. LTDA contra N. S. F. para garantir posse mansa e pacífica de sala comercial e uso de vagas de estacionamento, com pedido de tutela de urgência com base no CP...

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição inicial de ação de manutenção de posse proposta por empresa que exerce posse mansa e pacífica de sala comercial há mais de 20 anos, contra a proprietária que turba a posse ao restringir uso do estacionamento e ameaçar desocupação. O documento fundamenta-se nos artigos 560, 561 e 562 do CPC/2015, no Código Civil e na Constituição Federal, requer tutela de urgência para garantir a continuidade da posse e o uso das áreas comuns, além da produção de provas e designação de audiência de conciliação. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável, pedidos e valor da causa.

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Modelo de Pedido de decretação de revelia e julgamento antecipado do mérito em ação de exigir contas contra VERACITATE CONSULTORIA LTDA por ausência de contestação nos autos

Publicado em: 18/06/2025 AdvogadoDireito CivilProcesso Civil

Petição intermediária requerendo a decretação da revelia da empresa VERACITATE CONSULTORIA LTDA, com base no CPC/2015, art. 344, e o julgamento antecipado do mérito na ação de exigir contas, devido à inércia da ré em apresentar contestação, fundamentada em dispositivos processuais e princípios constitucionais, solicitando ainda a condenação em custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Recurso de Apelação com Pedido de Efeito Suspensivo para Garantir Impossibilidade de Bloqueio de Aposentadoria e 13º Salário por Natureza Alimentar e Violação da Dignidade da Pessoa Humana

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de recurso de apelação dirigido à Vara Cível, interposto por aposentado contra decisão que levantou bloqueio de valores da aposentadoria e 13º salário. Fundamenta-se na impenhorabilidade das verbas alimentares (CPC art. 833, IV), na proteção constitucional da dignidade da pessoa humana e no mínimo existencial, requerendo efeito suspensivo para evitar dano irreparável até o julgamento final. Inclui referências jurisprudenciais do STJ e pedidos de reforma da sentença, sustação do bloqueio e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contraminuta de Agravo em Recurso Especial para manutenção da gratuidade da justiça a mãe solo hipossuficiente em ação de arbitramento de honorários, com fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial interposto por pessoa jurídica contra decisão que concedeu gratuidade da justiça a mãe solo hipossuficiente, sustentando presunção de veracidade da declaração de pobreza, vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ e aplicação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, acesso à justiça e devido processo legal. O documento requer o não provimento do agravo, manutenção do benefício e intimações exclusivas à advogada da parte agravada.

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Modelo de Apelação Cível de M. F. de S. L. contra Banco do Brasil S.A. para afastar prescrição em ação de cobrança de diferenças de PASEP com base na teoria da actio nata e precedentes do STJ

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de apelação cível interposta por M. F. de S. L. contra sentença que extinguiu ação de cobrança contra Banco do Brasil S.A. por prescrição. O recurso fundamenta-se na teoria da actio nata e no Tema 1.150 do STJ, alegando que o prazo prescricional de 10 anos começa a contar na data do efetivo conhecimento dos desfalques em conta vinculada ao PASEP, conforme extrato obtido em dezembro de 2024, e requer a reforma da sentença para prosseguimento do mérito. Inclui pedidos de justiça gratuita, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Embargos à Execução com pedido de suspensão de leilão e reconhecimento da impenhorabilidade de pequena propriedade rural explorada pela família, fundamentados na CF/88, CPC/2015 e jurisprudência do STJ

Publicado em: 18/06/2025 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos à execução apresentados por agricultor contra penhora de pequena propriedade rural, com pedido liminar de suspensão do leilão e reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, com base na Constituição Federal, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, demonstrando a exploração familiar do imóvel como fonte de subsistência. Inclui fundamentos jurídicos, documentos comprobatórios e pedidos de produção de provas.

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Modelo de Contestação do Espólio e Inventariante à Ação Anulatória de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel, Alegando Inépcia da Inicial, Decadência e Ausência de Vício Jurídico

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de contestação apresentada pelo espólio de A. A. de M. e seu inventariante, M. A. C. de M., em ação anulatória proposta por A. O. da M., que busca a anulação de escritura pública de compra e venda de imóvel. A peça aborda preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial, defende a validade da escritura com base na presunção de veracidade e na ausência de vício, argumenta decadência do direito de anular o negócio jurídico, e requer a improcedência do pedido autoral, com produção de provas e condenação em custas e honorários. Fundamenta-se nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e princípios constitucionais da boa-fé e segurança jurídica.

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Modelo de Embargos de Declaração interpostos por sócias de sociedade de advocacia contra acórdão que negou prestação de contas e deixou de analisar omissões relevantes na gestão financeira da empresa

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Embargos de Declaração apresentados por sócias da sociedade Capeletti Advogados contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, visando suprir omissões no acórdão que negou prestação de contas do embargado, responsável pela gestão financeira da empresa, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Inclui pedido de integração do julgado, manifestação expressa sobre fatos essenciais e prequestionamento para recursos futuros.

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Modelo de Emenda à impugnação à contestação para reconhecimento da revelia da ré Itaú Seguros S/A em ação de cobrança de seguro e indenização por danos materiais e morais, com fundamento no CPC/2015, arts. 341 e 344

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição de emenda à impugnação à contestação apresentada em ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais contra Itaú Seguros S/A e Banco Itaú Unibanco S/A. O documento requer o reconhecimento da revelia da seguradora, que não apresentou contestação no prazo legal, com base nos arts. 341 e 344 do CPC/2015, visando a presunção da veracidade dos fatos alegados na inicial. Destaca a ilegitimidade passiva alegada pelo Banco Itaú Unibanco S/A e a impossibilidade de aproveitamento da contestação deste para a seguradora. Por fim, busca a procedência integral dos pedidos iniciais, incluindo o pagamento integral do seguro, indenizações e demais consectários legais.

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Modelo de Petição de emenda à inicial para adequação dos pedidos em ação de reintegração de posse de veículo, excluindo cobrança e indenização, com fundamento no CPC/2015, arts. 321 e 560, em Caratinga/MG

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição para emenda à petição inicial determinada judicialmente, esclarecendo a exclusão dos pedidos incompatíveis de cobrança e indenização, optando pela ação exclusiva de reintegração de posse do veículo Chevrolet GM/S10 Deluxe, com pedido de tutela de urgência, fundamentado nos artigos 321, 327, 560 e 300 do CPC/2015, e requerendo justiça gratuita, citação do réu, produção de provas e audiência de conciliação. Abrange a regularização da demanda para o prosseguimento do feito sem indeferimento da inicial.

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Modelo de Recurso Especial ao STJ para majoração da indenização por danos morais decorrente da queda de muro de arrimo, com fundamento na responsabilidade civil e princípios da razoabilidade e proporcionalidade

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Recurso Especial dirigido ao Superior Tribunal de Justiça, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve indenização por danos morais em valor considerado insuficiente, fundamentado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e nos princípios da dignidade da pessoa humana, razoabilidade e proporcionalidade. O recurso requer a majoração do quantum indenizatório, com sustentação jurisprudencial e pedido de condenação em custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação Rescisória proposta por A. J. dos S. contra o espólio de A. L. visando anular sentença de despejo por ilegitimidade ativa, ausência de substituição processual e violação do contraditório, com fundamento n...

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação rescisória ajuizada por A. J. dos S. contra o espólio de A. L., buscando a anulação de sentença proferida em ação de despejo devido à ilegitimidade ativa da parte autora originária falecida antes da propositura da ação, ausência de substituição processual válida, violação dos princípios do contraditório e ampla defesa, e nulidade absoluta dos atos processuais subsequentes. A demanda fundamenta-se no Código de Processo Civil de 2015, art. 966, incisos V e VII, e demais dispositivos correlatos, requerendo justiça gratuita e inversão do ônus da prova, com base em jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais Estaduais.

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Modelo de Manifestação em cumprimento de sentença contra CESAN para reconhecimento da improcedência da impugnação da executada e confirmação dos cálculos do exequente com base na coisa julgada e ônus da prova

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de manifestação judicial apresentado pelo exequente no cumprimento de sentença contra a CESAN, visando a rejeição dos cálculos impugnados pela executada que divergem da sentença transitada em julgado, fundamentado na coisa julgada, ônus da prova do executado, presunção de veracidade dos cálculos do exequente e jurisprudência do STJ. O pedido inclui o reconhecimento da improcedência da impugnação, a confirmação dos valores apurados, a continuidade da execução e a condenação da executada em custas e honorários.

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Modelo de Manifestação em resposta ao despacho judicial e à manifestação do Banco do Brasil S/A em ação de exibição de documentos bancários, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência consolidada

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação em processo judicial cível, apresentada pela autora M. F. de S. L., requerendo a exibição de documentos bancários pelo Banco do Brasil S/A, com comprovação de notificação extrajudicial prévia, contestação da ausência de interesse de agir alegada pelo réu e pedido de condenação nas verbas sucumbenciais, com base nos artigos 381, 396 e 85 do CPC/2015 e na jurisprudência do STJ e Tribunais estaduais.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto pelo Hospital São Camilo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial em ação de cobrança de serviços hospitalares, alegando cerceamento de defesa e violação ao CPC/2015 e p...

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial apresentado pelo Hospital São Camilo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu Recurso Especial em ação de cobrança por prestação de serviços hospitalares. O recurso visa combater o indeferimento imotivado das provas apresentadas pela parte ré, alegando cerceamento de defesa, afronta aos arts. 373, II e 489, §1º do CPC/2015, além de violação aos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. O documento fundamenta-se em jurisprudência do STJ e requer o regular processamento do Recurso Especial para análise da matéria de direito, afastando a incidência da Súmula 7/STJ. Inclui pedidos de condenação em custas e honorários, juntada de documentos médicos e comprobatórios, e dispensa de audiência de conciliação.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto por paciente contra decisão que inadmitiu Recurso Especial em ação de cobrança de serviços hospitalares, alegando cerceamento de defesa e indeferimento imotivado de provas com f...

Publicado em: 18/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial utilizado por paciente para impugnar decisão que inadmitiu recurso especial em ação de cobrança de serviços hospitalares, fundamentado na violação do direito à ampla defesa, ao contraditório, à correta distribuição do ônus da prova e à motivação das decisões judiciais, com pedido para que o STJ conheça do recurso e determine o retorno dos autos para regular produção de provas. Inclui referências legais do CPC/2015 e CF/88, jurisprudência do STJ e pedido de condenação em custas e honorários.

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