Modelo de Réplica do réu F. B. de Q. à manifestação da Empresa de Transportes X. Ltda. em ação indenizatória por danos materiais e lucros cessantes, com impugnação da prova e pedido de improcedência baseada no CPC/2015 ...
Publicado em: 20/06/2025 CivelProcesso CivilRÉPLICA À MANIFESTAÇÃO
1. ENDEREÇAMENTO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de __ do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES E DOS AUTOS
Processo nº: __________
Autor: Empresa de Transportes X. Ltda.
Réu: F. B. de Q.
E-mail do Autor: [email protected]
E-mail do Réu: [email protected]
3. SÍNTESE DA MANIFESTAÇÃO ADVERSA
A parte autora, Empresa de Transportes X. Ltda., apresentou manifestação reiterando os pedidos de indenização por dano material, no valor de R$ 21.467,00 (vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e sete reais), e por lucros cessantes, no valor de R$ 36.352,45 (trinta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), alegando que tais valores estariam comprovados pelos documentos anexados aos autos (IDs 10283808817 e 10283810023), os quais não teriam sido impugnados pelo réu. Sustenta, ainda, que a defesa apresentada seria genérica e ineficaz, requerendo o julgamento antecipado da lide e a certificação da suposta intempestividade da contestação.
4. REITERAÇÃO DOS TERMOS DA CONTESTAÇÃO
O réu, F. B. de Q., por seu advogado, reitera integralmente todos os termos da contestação já apresentada, especialmente quanto à inexistência de responsabilidade pelo acidente, à ausência de nexo causal entre sua conduta e os danos alegados, à impugnação dos valores apresentados pela autora, à ausência de comprovação dos lucros cessantes e à regularidade da apresentação da defesa, uma vez que a citação ocorreu apenas após a audiência de conciliação, em consonância com o CPC/2015, art. 335, I.
5. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS ARGUMENTOS DA MANIFESTAÇÃO
Inicialmente, impugna-se a alegação de que os documentos apresentados pela autora não teriam sido impugnados. Conforme exposto na contestação, o réu questionou expressamente a veracidade e a suficiência dos orçamentos e comprovantes de despesas, destacando que o orçamento de R$ 21.467,00 é manifestamente exagerado, pois os danos ao caminhão limitaram-se a uma roda traseira, cujo reparo não ultrapassaria R$ 5.100,00. Ademais, o réu já havia negociado o veículo supostamente envolvido no acidente antes do evento, afastando a sua responsabilidade.
Quanto ao pedido de lucros cessantes, não há qualquer comprovação documental idônea que demonstre a efetiva paralisação do caminhão ou a perda de faturamento no valor pleiteado. A autora limita-se a apresentar planilhas unilaterais, sem lastro em contratos, notas fiscais ou registros de fretes efetivamente cancelados, em afronta ao ônus probatório que lhe compete (CPC/2015, art. 373, I).
Por fim, impugna-se a alegação de intempestividade da contestação, visto que a citação do réu ocorreu somente após a audiência de conciliação, tornando tempestiva a apresentação da defesa, nos termos do CPC/2015, art. 335, I.
6. DO DIREITO
6.1. DA RESPONSABILIDADE CIVIL E ÔNUS DA PROVA
A responsabilidade civil por acidente de trânsito exige a demonstração cumulativa da conduta ilícita, do dano e do nexo de causalidade, conforme CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. O simples fato de ter ocorrido um acidente não implica, por si só, o dever de indenizar, sendo imprescindível a comprovação da culpa do réu e da extensão dos danos.
O ônus de provar o fato constitutivo do direito alegado incumbe à parte autora, nos termos do CPC/2015, art. 373, I. No caso, a autora não logrou demonstrar, de forma objetiva, que o réu foi o responsável pelo acidente, tampouco que os danos materiais e lucros cessantes decorreram de sua conduta.
6.2. DA IMPUGNAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS
O valor pleiteado a título de dano material (R$ 21.467,00) é manifestamente excessivo diante dos danos efetivamente constatados, limitados a uma roda traseira do caminhão. A apresentação de orçamento unilateral não supre a necessidade de prova robusta e idônea, sendo imprescindível a demonstração do efetivo desembolso e da correspondência entre o dano e o valor reclamado, sob pena de enriquecimento ilícito (CCB/2002, art. 884).
6.3. DA IMPUGNAÇÃO AOS LUCROS CESSANTES
Os lucros cessantes, por sua natureza, exigem prova cabal de que a paralisação do veículo comprometeu a atividade econômica da autora, resultando em perda efetiva de receita. A mera apresentação de planilhas ou e"'>...
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