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Modelo de Ação revisional contra Banco do Brasil S.A. para apuração e ressarcimento de diferenças em conta vinculada ao PASEP de servidor falecido, com pedido de prova pericial e tutela de evidência

Modelo de Ação revisional contra Banco do Brasil S.A. para apuração e ressarcimento de diferenças em conta vinculada ao PASEP de servidor falecido, com pedido de prova pericial e tutela de evidência

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de ação revisional ajuizada por beneficiária de conta vinculada ao PASEP contra o Banco do Brasil S.A., visando a apuração de diferenças, aplicação correta dos rendimentos, ressarcimento de valores e produção de prova pericial contábil, fundamentada na jurisprudência do STJ e na responsabilidade civil do banco. Inclui pedidos de justiça gratuita, intimação para apresentação de documentos e tutela de evidência.

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Modelo de Pedido de diligências para localização do endereço atualizado do executado em execução de alimentos, com base no CPC/2015 e proteção ao menor representado, visando garantir efetividade da tutela jurisdicional

Modelo de Pedido de diligências para localização do endereço atualizado do executado em execução de alimentos, com base no CPC/2015 e proteção ao menor representado, visando garantir efetividade da tutela jurisdicional

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição formulada pelo representante legal de menor em execução de alimentos, requerendo a realização de diligências junto a sistemas eletrônicos e órgãos públicos para localização do executado, diante da inexistência do endereço informado, com fundamento no CPC/2015, princípios da cooperação e proteção integral do menor, além do pedido subsidiário de citação por edital e manutenção da justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação ratificando laudo multiprofissional e parecer do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar e adoção de adolescente em Santo Ângelo/RS

Modelo de Manifestação ratificando laudo multiprofissional e parecer do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar e adoção de adolescente em Santo Ângelo/RS

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireitos HumanosDireito de Família

Documento de manifestação judicial que ratifica o laudo multiprofissional e a manifestação do Ministério Público em ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de adoção de adolescente, destacando a aptidão dos requerentes, o melhor interesse do menor, e requerendo a decretação da revelia dos genitores biológicos, o prosseguimento do feito e o julgamento procedente para adoção e averbação do nome.

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Modelo de Apelação Cível contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em ação contra consórcio que negou injustificadamente liberação de carta de crédito a consumidor contemplado

Modelo de Apelação Cível contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais em ação contra consórcio que negou injustificadamente liberação de carta de crédito a consumidor contemplado

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Apelação cível interposta por consumidor contra Consórcio X S.A., buscando reforma de sentença que indeferiu indenização por danos morais decorrente da negativa injustificada de liberação da carta de crédito após contemplação, fundamentada na responsabilidade objetiva do fornecedor e proteção ao consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor, com pedidos de condenação da apelada ao pagamento de indenização, custas e honorários.

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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu exoneração liminar de pensão alimentícia, fundamentado em mudança financeira do alimentante idoso e maioridade da alimentada

Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão que indeferiu exoneração liminar de pensão alimentícia, fundamentado em mudança financeira do alimentante idoso e maioridade da alimentada

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento interposto por aposentado contra decisão interlocutória que indeferiu pedido liminar de exoneração e revisão de alimentos, com fundamento no CPC/2015 e no Código Civil, demonstrando alteração substancial da capacidade financeira do agravante, maioridade da alimentada e ausência de comprovação da necessidade desta, requerendo suspensão imediata da obrigação alimentar até decisão final.

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Modelo de Pedido de expedição de mandado de intimação para entrega de menor ao genitor após revogação de medida protetiva no âmbito da Vara de Família, com fundamento no direito à convivência e melhor interesse da crian...

Modelo de Pedido de expedição de mandado de intimação para entrega de menor ao genitor após revogação de medida protetiva no âmbito da Vara de Família, com fundamento no direito à convivência e melhor interesse da crian...

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição simples dirigida ao Juízo da Vara de Família requerendo a expedição de mandado de intimação para que a genitora entregue a menor ao genitor, após revogação da medida protetiva que afastava o pai do convívio, fundamentada no direito constitucional e legal à convivência familiar, no melhor interesse da criança, e na extinção do processo por ausência de provas das alegações iniciais. Inclui pedidos subsidiários para acompanhamento técnico da entrega e manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Contestação do INSS à ação de pensão por morte proposta por ex-cônjuge divorciada, destacando ausência de dependência econômica e base legal conforme Lei 8.213/1991, art. 16, §7º

Modelo de Contestação do INSS à ação de pensão por morte proposta por ex-cônjuge divorciada, destacando ausência de dependência econômica e base legal conforme Lei 8.213/1991, art. 16, §7º

Publicado em: 10/06/2025 Processo Civil

Modelo de contestação apresentada pelo INSS em ação de pensão por morte ajuizada por ex-cônjuge divorciada, que discute a necessidade de comprovação de dependência econômica e percepção de pensão alimentícia para concessão do benefício, fundamentado na legislação previdenciária e jurisprudência. Inclui preliminares, análise do direito aplicável, pedidos de improcedência e produção de provas.

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Modelo de Petição inicial de ação judicial para exclusão de sócio da Empreendimentos Alfa Ltda. por falta grave, violação do dever de lealdade e gestão temerária, com pedido de tutela de urgência e apuração de haveres...

Modelo de Petição inicial de ação judicial para exclusão de sócio da Empreendimentos Alfa Ltda. por falta grave, violação do dever de lealdade e gestão temerária, com pedido de tutela de urgência e apuração de haveres...

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilEmpresa

Modelo de petição inicial para ajuizamento de ação de exclusão de sócio com base em falta grave no desempenho de suas funções, violação do dever de lealdade, gestão temerária e conflito de interesses. A peça aborda os fundamentos legais previstos no Código Civil Brasileiro (art. 1.030 e art. 1.011, §1º), jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, e requer tutela de urgência para suspensão das atribuições do sócio, citação, exclusão do sócio, apuração de haveres e condenação em custas e honorários. Indicado para advogados que atuam na área societária e empresarial.

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Modelo de Ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição em dobro de descontos indevidos em benefício previdenciário do falecido e indenização por dano moral contra Caixa de Assistência aos Aposenta...

Modelo de Ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de restituição em dobro de descontos indevidos em benefício previdenciário do falecido e indenização por dano moral contra Caixa de Assistência aos Aposenta...

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para ação judicial ajuizada pelos herdeiros de aposentado falecido contra a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas, requerendo a declaração de inexigibilidade de débito referente a descontos não autorizados em benefício previdenciário, restituição em dobro dos valores descontados, indenização por danos morais, concessão da justiça gratuita e prioridade na tramitação do processo, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e Estatuto do Idoso.

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Modelo de Recurso Inominado contra sentença que negou auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ao segurado com incapacidade total e permanente, fundamentado em preservação da qualidade de segurado e princípios constituc...

Modelo de Recurso Inominado contra sentença que negou auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ao segurado com incapacidade total e permanente, fundamentado em preservação da qualidade de segurado e princípios constituc...

Publicado em: 10/06/2025 Processo Civil

Modelo de recurso inominado dirigido à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná, visando reformar sentença que indeferiu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ao autor, por suposta perda da qualidade de segurado. O recurso fundamenta-se no reconhecimento da incapacidade total e permanente, na extensão do período de graça prevista na Lei 8.213/1991, e nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, solidariedade e proteção social, pleiteando a fixação do termo inicial do benefício conforme laudo pericial ou requerimento administrativo, além da condenação do INSS ao pagamento das parcelas vencidas, justiça gratuita, prioridade na tramitação e honorários advocatícios.

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Modelo de Reclamação Constitucional para Suspensão de Afastamento Cautelar do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte com Base no Entendimento Vinculante do STF sobre Inelegibilidade de Terceiro Mandato

Modelo de Reclamação Constitucional para Suspensão de Afastamento Cautelar do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte com Base no Entendimento Vinculante do STF sobre Inelegibilidade de Terceiro Mandato

Publicado em: 10/06/2025 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Reclamação Constitucional dirigida ao Supremo Tribunal Federal pelo advogado do Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, visando suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que determinou afastamento cautelar por suposta vedação ao terceiro mandato consecutivo, com fundamento no entendimento vinculante do STF na RCL 78.316 que fixou marco temporal para inelegibilidade em 07/01/2021. O documento requer a preservação da autoridade da decisão do STF, a suspensão liminar da decisão reclamada e o restabelecimento do mandato do reclamante, assegurando segurança jurídica e observância da Constituição Federal e do Código de Processo Civil.

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Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Inexigibilidade de Débito contra CAAP por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário com Pedido de Restituição em Dobro e Indenização por Danos Morais

Modelo de Cumprimento de Sentença em Ação de Inexigibilidade de Débito contra CAAP por Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário com Pedido de Restituição em Dobro e Indenização por Danos Morais

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição de cumprimento de sentença ajuizada por aposentada contra a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP), requerendo a intimação para pagamento dos valores devidos referentes à restituição em dobro dos descontos indevidos realizados em seu benefício previdenciário e indenização por danos morais, com fundamento no Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor, e princípios constitucionais de proteção ao idoso, além da execução das medidas para cessação dos descontos e aplicação das penalidades previstas em sentença transitada em julgado.

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Modelo de Cumprimento de sentença para cobrança de valores descontados indevidamente em benefício previdenciário de aposentado contra associação de pensionistas, com restituição em dobro e indenização por danos morais

Modelo de Cumprimento de sentença para cobrança de valores descontados indevidamente em benefício previdenciário de aposentado contra associação de pensionistas, com restituição em dobro e indenização por danos morais

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição de cumprimento de sentença ajuizada por aposentado contra associação de pensionistas, requerendo pagamento dos valores descontados indevidamente em benefício previdenciário, restituição em dobro dos valores descontados após 30/03/2021, indenização por danos morais de R$ 3.000,00, além de multa e honorários advocatícios, com base no Código de Processo Civil e no Código de Defesa do Consumidor, após trânsito em julgado da decisão.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Restituição de Valores e Danos Morais contra IPLACE por Entrega de Produto Divergente (iPhone 1TB x 128GB) em Favor de Consumidora Idosa

Modelo de Petição Inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Restituição de Valores e Danos Morais contra IPLACE por Entrega de Produto Divergente (iPhone 1TB x 128GB) em Favor de Consumidora Idosa

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Petição inicial proposta por consumidora idosa contra IPLACE Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., visando à obrigação de fazer consistente na troca do aparelho iPhone entregue com capacidade inferior à contratada (1 TB x 128 GB), ou alternativamente à restituição integral dos valores pagos, além da condenação por danos morais decorrentes do descumprimento da oferta e da recusa injustificada da requerida em solucionar a demanda. Fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, Estatuto do Idoso e princípios constitucionais, requerendo também a inversão do ônus da prova e prioridade na tramitação do processo.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por falsas acusações criminais e alienação parental envolvendo ex-companheiros, com fundamentos no Código Civil e proteção da dignidade humana

Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais por falsas acusações criminais e alienação parental envolvendo ex-companheiros, com fundamentos no Código Civil e proteção da dignidade humana

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., requerendo indenização por danos morais decorrentes de falsas acusações criminais e alienação parental. A ação fundamenta-se na responsabilidade civil prevista no Código Civil (artigos 186, 187 e 927), princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e direito à convivência familiar, além de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O autor busca reparação pelos prejuízos sofridos, incluindo abalo moral, afastamento injustificado da filha menor e danos à imagem, com pedido de fixação do quantum indenizatório e produção de provas.

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Modelo de Manifestação e requerimento de expedição de curatela definitiva em favor de idosa incapacitada, com fundamentação jurídica, laudo social favorável e pedido de homologação judicial

Modelo de Manifestação e requerimento de expedição de curatela definitiva em favor de idosa incapacitada, com fundamentação jurídica, laudo social favorável e pedido de homologação judicial

Publicado em: 10/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta manifestação do requerente para homologação do laudo social e expedição de curatela definitiva em favor de idosa com Alzheimer e outras enfermidades, demonstrando a aptidão do filho para exercer a curatela, com base no Código Civil, CPC e Estatuto do Idoso, incluindo análise do laudo social, fundamentação legal e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Ação de Cobrança cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais contra Réu por Inadimplemento em Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Tramandaí/RS fundamentada no CCB e CF/88

Modelo de Ação de Cobrança cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais contra Réu por Inadimplemento em Contrato de Compra e Venda de Imóvel em Tramandaí/RS fundamentada no CCB e CF/88

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de cobrança de R$ 650.000,00 cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais em razão da falência da construtora e inadimplemento contratual na venda de imóvel urbano em Tramandaí/RS, com fundamentação nos artigos do Código Civil Brasileiro (CCB/2002) e na Constituição Federal de 1988, incluindo pedidos de citação, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Contestação em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de culpa exclusiva do autor e impugnação integral dos pedidos com base no Código Civil, CTB e ...

Modelo de Contestação em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, com alegação de culpa exclusiva do autor e impugnação integral dos pedidos com base no Código Civil, CTB e ...

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito do Trabalho

Modelo de contestação em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito, na qual o réu alega culpa exclusiva do autor por manobra proibida, impugna os pedidos autorais e requer a improcedência total da ação, fundamentado no Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos, preliminares, impugnação detalhada, fundamentos jurídicos e indicação de provas a serem produzidas.

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Modelo de Pedido de parcelamento de débito tributário com suspensão da exigibilidade do crédito e sobrestamento da execução fiscal, com base no CTN, CPC e jurisprudência do STJ

Modelo de Pedido de parcelamento de débito tributário com suspensão da exigibilidade do crédito e sobrestamento da execução fiscal, com base no CTN, CPC e jurisprudência do STJ

Publicado em: 10/06/2025 Processo Civil

Petição de pedido formulada pelo executado em execução fiscal para reconhecimento da adesão ao parcelamento do débito tributário, requerendo a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o sobrestamento da execução fiscal e a adequação das garantias prestadas, fundamentada no Código Tributário Nacional, no Código de Processo Civil e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. Inclui pedido de extinção dos embargos à execução por ausência de interesse processual e requer a intimação da Fazenda Pública para manifestação.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Exibição Judicial de Documentos Imobiliários entre Ex-Cônjuges visando Retificação de Área de Imóvel após Separação Judicial com Fundamento no CPC/2015

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer para Exibição Judicial de Documentos Imobiliários entre Ex-Cônjuges visando Retificação de Área de Imóvel após Separação Judicial com Fundamento no CPC/2015

Publicado em: 10/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial proposta por ex-cônjuges contra comerciante para obter judicialmente a exibição de documentos essenciais à retificação da área de imóvel partilhado em separação judicial, com base no CPC/2015, artigos 6º, 318, 397 e 400, visando assegurar o direito à prova, a regularização imobiliária e a efetividade da tutela jurisdicional. Inclui pedido de busca e apreensão em caso de recusa e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que negou seguimento a recurso inominado por intempestividade, requerendo saneamento de omissões sobre nulidade contratual, cerceamento de defesa e matérias de ordem pública no...

Modelo de Embargos de Declaração contra decisão que negou seguimento a recurso inominado por intempestividade, requerendo saneamento de omissões sobre nulidade contratual, cerceamento de defesa e matérias de ordem pública no...

Publicado em: 10/06/2025 Processo Civil

Modelo de petição de embargos de declaração interpostos pelo embargante J. B. P. contra decisão do 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT que negou seguimento ao recurso inominado por intempestividade, sem análise das matérias de ordem pública, nulidade contratual, ausência de notificação válida, cerceamento de defesa e outras omissões processuais relevantes. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, requerendo o recebimento dos embargos, o saneamento das omissões, a atribuição de efeitos infringentes, a produção de provas e a realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Manifestação judicial requerendo impugnação do laudo pericial e complementação ou nova perícia para comprovação de incapacidade total e permanente da autora em ação previdenciária contra INSS

Modelo de Manifestação judicial requerendo impugnação do laudo pericial e complementação ou nova perícia para comprovação de incapacidade total e permanente da autora em ação previdenciária contra INSS

Publicado em: 09/06/2025 Processo Civil

Documento de manifestação apresentado pela autora em ação previdenciária contra o INSS, impugnando o laudo pericial por sua inconclusividade quanto à incapacidade laboral total e permanente, fundamentado nos arts. 57 e 58 da Lei 8.213/91 e princípios constitucionais, requerendo complementação ou nova perícia para comprovação da incapacidade e direito à aposentadoria especial, com base em doenças degenerativas crônicas e incapacidade funcional.

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Modelo de Petição inicial de arrolamento sumário de bens para partilha amigável de imóvel único entre herdeiros maiores e capazes, com pedido de nomeação de inventariante e dispensa de comprovação prévia do ITCMD

Modelo de Petição inicial de arrolamento sumário de bens para partilha amigável de imóvel único entre herdeiros maiores e capazes, com pedido de nomeação de inventariante e dispensa de comprovação prévia do ITCMD

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para arrolamento sumário de bens visando a homologação judicial da partilha amigável de um imóvel deixado pelo falecido J. M. dos S., com todos os herdeiros maiores, capazes e concordes, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência do STJ sobre dispensa do pagamento prévio do ITCMD, incluindo pedido de nomeação de inventariante, intimação do Ministério Público e Fazenda Pública após sentença, e requerimentos de justiça gratuita e não realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Impugnação à penhora de bem de família com pedido de acordo para parcelamento da dívida e extinção do feito, fundamentada na Lei 8.009/1990, Estatuto do Idoso e proteção à dignidade do executado idoso

Modelo de Impugnação à penhora de bem de família com pedido de acordo para parcelamento da dívida e extinção do feito, fundamentada na Lei 8.009/1990, Estatuto do Idoso e proteção à dignidade do executado idoso

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição de impugnação à penhora do imóvel residencial, único bem de família do executado idoso, com proposta de acordo para pagamento parcelado da dívida e requerimento de extinção do feito caso o acordo não seja aceito, com fundamento na impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/1990, no Estatuto do Idoso e na proteção constitucional da dignidade da pessoa humana. Solicita-se também prioridade na tramitação e o fim de atos constrangedores no processo.

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Modelo de Requerimento de cumprimento de sentença para cobrança de dívida de R$ 24.000,00 entre particulares no Juizado Especial Cível, com fundamento no CPC/2015 e Lei 9.099/1995

Modelo de Requerimento de cumprimento de sentença para cobrança de dívida de R$ 24.000,00 entre particulares no Juizado Especial Cível, com fundamento no CPC/2015 e Lei 9.099/1995

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de requerimento para cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança no Juizado Especial Cível, visando a satisfação do crédito reconhecido judicialmente, com pedido de intimação do devedor, aplicação de multa e honorários, e expedição de mandado de penhora em caso de inadimplência, fundamentado no CPC/2015 e na Lei 9.099/1995, incluindo jurisprudências e pedidos complementares.

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Modelo de Embargos de Declaração contra omissão em sentença do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT para apreciação de pedido de indenização por danos morais e saneamento de decisão com base no CPC/2015

Modelo de Embargos de Declaração contra omissão em sentença do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá/MT para apreciação de pedido de indenização por danos morais e saneamento de decisão com base no CPC/2015

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de embargos de declaração protocolada no 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá/MT, objetivando sanar omissão na sentença que não apreciou pedido de indenização por danos morais, fundamentada no CPC/2015 e princípios constitucionais, requerendo integração do julgado, análise da matéria de ordem pública e eventual modificação da decisão.

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Modelo de Ação de Usucapião Rural para Regularização de Imóvel com Posse Pacífica e Contínua por Mais de 15 Anos, Requerendo Declaração de Domínio e Registro em Nome do Autor

Modelo de Ação de Usucapião Rural para Regularização de Imóvel com Posse Pacífica e Contínua por Mais de 15 Anos, Requerendo Declaração de Domínio e Registro em Nome do Autor

Publicado em: 09/06/2025 Direito AgrárioProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial de ação de usucapião rural proposta por agricultor que exerce posse mansa, pacífica, contínua e exclusiva há mais de 15 anos, com base no artigo 1.238 do Código Civil e fundamentos constitucionais, visando à declaração judicial de domínio e registro do imóvel em seu nome, incluindo pedidos de citação, intimação do Ministério Público, produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação contra laudo pericial por falta de fundamentação técnica e especialização do perito em ação de fornecimento do medicamento Clexane contra o Estado, com pedido de nova perícia e condenação

Modelo de Manifestação contra laudo pericial por falta de fundamentação técnica e especialização do perito em ação de fornecimento do medicamento Clexane contra o Estado, com pedido de nova perícia e condenação

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Manifestação judicial apresentada pelo autor em ação contra o Estado, impugnando o laudo pericial por ausência de fundamentação técnica, falta de especialização do perito e inconsistências quanto à necessidade do medicamento Clexane (enoxaparina sódica), requerendo a nulidade do laudo, designação de nova perícia especializada, produção de provas complementares e condenação do réu ao fornecimento do medicamento conforme prescrição médica, com base no direito à saúde previsto na Constituição Federal e legislação aplicável.

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Modelo de Exceção de Pré-Executividade para Reconhecimento da Prescrição Intercorrente e Extinção de Execução de Título Extrajudicial por Inércia do Exequente e Ausência de Penhora

Modelo de Exceção de Pré-Executividade para Reconhecimento da Prescrição Intercorrente e Extinção de Execução de Título Extrajudicial por Inércia do Exequente e Ausência de Penhora

Publicado em: 09/06/2025 Processo Civil

Exceção de pré-executividade ajuizada por A. J. dos S. contra execução promovida por B. F. de S. L., requerendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da paralisação do feito por mais de cinco anos, ausência de penhora e inércia do exequente, com fundamento no CPC/2015, arts. 803, 921 e 924, V, e jurisprudência consolidada do STJ, visando a extinção da execução.

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Modelo de Pedido de designação de audiência de conciliação por videoconferência em ação de família na 3ª Vara de Família e Sucessões de Contagem/MG, fundamentado no CPC/2015 e Portaria TJMG

Modelo de Pedido de designação de audiência de conciliação por videoconferência em ação de família na 3ª Vara de Família e Sucessões de Contagem/MG, fundamentado no CPC/2015 e Portaria TJMG

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de manifestação do requerente A. J. dos S., em ação de família contra M. F. de S. L., solicitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência devido à distância entre domicílios, com base no CPC/2015, art. 334, §7º, Portaria Conjunta 1.4772023 do TJMG e princípios constitucionais do acesso à justiça, ampla defesa, contraditório e celeridade processual. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedido formal para designação da audiência virtual na 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Contagem/MG.

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Modelo de Ação Anulatória de Contrato de Compra e Venda com Pedido de Tutela de Urgência por Coação, Simulação e Agiotagem entre Empresário e Comerciante, visando a Restituição do Imóvel e Nulidade do Negócio Jurídic...

Modelo de Ação Anulatória de Contrato de Compra e Venda com Pedido de Tutela de Urgência por Coação, Simulação e Agiotagem entre Empresário e Comerciante, visando a Restituição do Imóvel e Nulidade do Negócio Jurídic...

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial de ação anulatória de contrato de compra e venda proposta por empresário e sua esposa contra comerciante, fundamentada em coação moral, simulação e prática de agiotagem. O documento requer a suspensão imediata dos efeitos do contrato, a citação do réu, a declaração de nulidade do negócio jurídico com base nos artigos 104, 151, 166, VI e 167 do Código Civil, a restituição do imóvel aos autores, devolução de valores pagos, custas processuais, honorários advocatícios e a designação de audiência de conciliação. Inclui exposição detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência correlata e indicação das provas a serem produzidas.

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Modelo de Manifestação judicial requerendo tutela de urgência para fornecimento imediato e definitivo do medicamento enoxaparina sódica à gestante com trombofilia, fundamentada em laudo pericial e direitos constitucionais

Modelo de Manifestação judicial requerendo tutela de urgência para fornecimento imediato e definitivo do medicamento enoxaparina sódica à gestante com trombofilia, fundamentada em laudo pericial e direitos constitucionais

Publicado em: 09/06/2025 Direito AdministrativoDireito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Documento de manifestação dirigido à Vara da Fazenda Pública de Laguna/SC, no qual a autora gestante com trombofilia solicita a concessão de tutela de urgência para o fornecimento do medicamento enoxaparina sódica, conforme laudo pericial que comprova sua imprescindibilidade. O pedido baseia-se nos direitos fundamentais à saúde previstos na Constituição Federal, na hipossuficiência econômica da autora e em precedentes jurisprudenciais que reconhecem a responsabilidade solidária do Estado e Município no fornecimento do tratamento necessário. Inclui também pedido de condenação em custas e honorários, e produção de provas.

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Modelo de Pedido de desbloqueio integral ou redução do bloqueio de R$ 25.000,00 em conta bancária da empresa A. J. T. Ltda., fundamentado na essencialidade dos valores para manutenção da atividade empresarial e amparo no CPC/...

Modelo de Pedido de desbloqueio integral ou redução do bloqueio de R$ 25.000,00 em conta bancária da empresa A. J. T. Ltda., fundamentado na essencialidade dos valores para manutenção da atividade empresarial e amparo no CPC/...

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilEmpresa

Petição inicial apresentada por A. J. T. Ltda., por meio de seu advogado, requerendo o desbloqueio total ou subsidiário a redução do bloqueio de R$ 25.000,00 em conta bancária, bloqueados em execução ajuizada por B. F. de A. S., com base no CPC/2015, arts. 805, 833 e 854, alegando a imprescindibilidade dos valores para pagamento de salários, tributos e fornecedores, preservação da atividade empresarial, e invocando princípios constitucionais da dignidade humana, livre iniciativa e devido processo legal. O documento traz fundamentação jurídica, jurisprudência relevante e requer produção de provas para comprovação da essencialidade dos recursos bloqueados.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença para Execução de Acordo Judicial Homologado entre A. S. M. e P. R. B., com pedido de aplicação de multa contratual, vencimento antecipado e penhora de bens

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença para Execução de Acordo Judicial Homologado entre A. S. M. e P. R. B., com pedido de aplicação de multa contratual, vencimento antecipado e penhora de bens

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Petição inicial de cumprimento de sentença com base em acordo judicial homologado, proposta por A. S. M. contra P. R. B., visando a execução do saldo devedor de R$ 13.650,00 por inadimplemento, com fundamentação no CPC/2015 e no Código Civil, requerendo multa contratual, vencimento antecipado das parcelas, penhora de bens e honorários advocatícios.

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Modelo de Manifestação judicial para expedição de RPV em separado para pagamento de honorários advocatícios contratuais contra INSS com base no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994 e Resolução CNJ 303/2019

Modelo de Manifestação judicial para expedição de RPV em separado para pagamento de honorários advocatícios contratuais contra INSS com base no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994 e Resolução CNJ 303/2019

Publicado em: 09/06/2025 AdvogadoProcesso CivilDireito do Trabalho

Manifestação apresentada à 7ª Vara Federal do Rio Grande do Norte em cumprimento de sentença contra o INSS, requerendo a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em separado para pagamento direto dos honorários advocatícios contratuais, conforme contrato juntado aos autos, fundamentada no art. 22, §4º da Lei 8.906/1994 e na Resolução CNJ 303/2019, com respaldo na jurisprudência do STJ e STF sobre a natureza autônoma e alimentar dos honorários.

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Modelo de Ação de Adoção de Menor com Guarda Definitiva e Consentimento da Genitora, Fundamentada no Melhor Interesse da Criança, Amparo Constitucional e Legal, com Pedido de Prioridade e Produção de Provas

Modelo de Ação de Adoção de Menor com Guarda Definitiva e Consentimento da Genitora, Fundamentada no Melhor Interesse da Criança, Amparo Constitucional e Legal, com Pedido de Prioridade e Produção de Provas

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de adoção proposta por casal com guarda definitiva da menor, consentimento expresso da genitora, e fundamentação nos princípios do melhor interesse da criança, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal. O documento requer a formalização do vínculo de filiação, dispensa da inscrição prévia no cadastro nacional de adoção, intimação do Ministério Público, produção de provas e tramitação prioritária, destacando jurisprudência atualizada do STJ.

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Modelo de Contestação em ação de inexistência de débito e indenização por contratação fraudulenta de financiamento contra BV Leasing, com pedido de perícia grafotécnica e inversão do ônus da prova

Modelo de Contestação em ação de inexistência de débito e indenização por contratação fraudulenta de financiamento contra BV Leasing, com pedido de perícia grafotécnica e inversão do ônus da prova

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de contestação apresentada por instituição financeira em ação proposta por consumidor que alega contratação fraudulenta de financiamento/arrendamento mercantil sem sua anuência. O documento aborda preliminares sobre prescrição e necessidade de prova pericial, fundamenta-se na responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor, requer a inversão do ônus da prova, impugna a autenticidade da assinatura do contrato e pleiteia a improcedência dos pedidos do autor, incluindo devolução em dobro de valores pagos e indenização por danos morais. Contém jurisprudência aplicável e pedidos específicos para produção de provas e condenações.

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Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Imóvel Excluindo Entrada e Parcelas Anteriores e Posteriores ao Casamento, Manutenção de Guarda Unilateral e Readequação de Alimentos por Binômio Necessidade-Possibilid...

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso com Partilha de Imóvel Excluindo Entrada e Parcelas Anteriores e Posteriores ao Casamento, Manutenção de Guarda Unilateral e Readequação de Alimentos por Binômio Necessidade-Possibilid...

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Alegações finais em ação de divórcio litigioso entre A. J. dos S. e M. F. de S. L., com pedido de partilha de imóvel adquirido sob regime de comunhão parcial de bens, exclusão de valores pagos antes e após o casamento, manutenção da guarda unilateral do filho menor com a genitora, e readequação do percentual de alimentos considerando outra filha menor do autor, fundamentadas nos artigos 1.658 e 1.659 do Código Civil, princípio do melhor interesse do menor (CF/88, art. 227) e binômio necessidade-possibilidade para alimentos (CCB/2002, arts. 1.694 e 1.699), com pedidos finais para produção de provas, intimação do Ministério Público e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação com juntada de documentos pelo espólio de N. A. de V. contra C. A. de V. e E. A. para apurar saques indevidos, requerer prestação de contas, restituição e proteção da herdeira com deficiência

Modelo de Manifestação com juntada de documentos pelo espólio de N. A. de V. contra C. A. de V. e E. A. para apurar saques indevidos, requerer prestação de contas, restituição e proteção da herdeira com deficiência

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento de manifestação judicial apresentado pelo espólio de N. A. de V., representado por seus herdeiros, contendo juntada de provas que demonstram saques indevidos realizados por C. A. de V. e E. A. após o falecimento, requerendo a intimação para prestação de contas, restituição dos valores ao espólio, indisponibilidade dos bens e proteção da quota-parte da herdeira com deficiência, com base nos artigos do Código Civil, Código de Processo Civil e legislação especial.

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Modelo de Embargos de Declaração em ação de divórcio litigioso para suprir omissão sobre averbação da separação de fato e tutela antecipada de alimentos provisórios e visitas a menores no TJRO

Modelo de Embargos de Declaração em ação de divórcio litigioso para suprir omissão sobre averbação da separação de fato e tutela antecipada de alimentos provisórios e visitas a menores no TJRO

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de embargos de declaração apresentados à 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia para sanar omissão na decisão de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, guarda, visitas e alimentos, visando a manifestação expressa sobre averbação da separação de fato e tutela antecipada de alimentos e visitas provisórias em favor dos filhos menores, com fundamento no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais do contraditório e proteção integral à criança.

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Modelo de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno/RO para suprir omissão sobre percentual do salário mínimo que corresponde a alimentos provisórios fixados em R$ 560,00 mens...

Modelo de Embargos de Declaração contra decisão interlocutória da 1ª Vara Cível de Pimenta Bueno/RO para suprir omissão sobre percentual do salário mínimo que corresponde a alimentos provisórios fixados em R$ 560,00 mens...

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição de embargos de declaração apresentada por A. D. F. R., K. H. F. R. e V. G. F. R. contra decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios em R$ 560,00 mensais a favor dos filhos menores, sem indicar expressamente o percentual do salário mínimo correspondente, gerando omissão relevante quanto à base de cálculo e atualização futura do valor. O documento fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção integral à criança, requerendo a integração da decisão para explicitar que o valor arbitrado corresponde a 37% do salário mínimo vigente, assegurando clareza, segurança jurídica e exequibilidade da obrigação alimentar.

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Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Divórcio Litigioso para Suprir Omissão sobre Percentual do Salário Mínimo na Fixação de Alimentos Provisórios em Favor de Menores em Pimenta Bueno/RO

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Divórcio Litigioso para Suprir Omissão sobre Percentual do Salário Mínimo na Fixação de Alimentos Provisórios em Favor de Menores em Pimenta Bueno/RO

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de Embargos de Declaração apresentados por A. D. F. R. em face de decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios no valor de R$ 560,00 mensais para os filhos menores, sem indicar o percentual do salário mínimo correspondente, o que pode gerar dúvidas quanto à atualização e clareza da obrigação alimentar. O recurso busca esclarecer a omissão, requerendo a inclusão expressa do percentual (37% do salário mínimo) para garantir a efetividade e segurança jurídica da decisão, fundamentado no CPC/2015, art. 1.022, e princípios constitucionais da proteção integral à criança e do direito à prestação jurisdicional adequada.

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Modelo de Contestação de presidente da Câmara Municipal contra afastamento cautelar por suposta vedação constitucional à reeleição, fundamentada em marco temporal do STF e ausência de ato de improbidade

Modelo de Contestação de presidente da Câmara Municipal contra afastamento cautelar por suposta vedação constitucional à reeleição, fundamentada em marco temporal do STF e ausência de ato de improbidade

Publicado em: 09/06/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Contestação apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de [Município] em face do Ministério Público, requerendo a revogação do afastamento cautelar por suposta vedação à reeleição para terceiro mandato consecutivo, com base no marco temporal fixado pelo STF em 07/01/2021, alegando regularidade na eleição, inexistência de ato ímprobo e ilegalidade da medida cautelar. O documento aborda preliminares, fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos de improcedência da ação e produção de provas.

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Modelo de Contestação em ação indenizatória por danos morais e pensão vitalícia decorrente de acidente de trânsito com menor falecido, impugnando legitimidade ativa exclusiva da genitora e pleiteando inclusão do genitor n...

Modelo de Contestação em ação indenizatória por danos morais e pensão vitalícia decorrente de acidente de trânsito com menor falecido, impugnando legitimidade ativa exclusiva da genitora e pleiteando inclusão do genitor n...

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada por réu em ação indenizatória ajuizada pela genitora do menor falecido em acidente de trânsito, que pleiteia danos morais e pensão vitalícia. A peça contesta a legitimidade ativa exclusiva da autora, requerendo a inclusão do genitor no polo ativo por litisconsórcio necessário em razão da guarda compartilhada. Impugna os pedidos de danos morais e pensão por ausência de comprovação da dependência econômica e vínculo laboral do menor, além de requerer a fixação do quantum indenizatório dentro dos parâmetros jurisprudenciais. Fundamenta-se em dispositivos do Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada do STJ e tribunais estaduais.

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS em ação por descontos sindicais indevidos em benefício previdenciário, com defesa da legitimidade passiva, competência federal e afastamento da prescrição trienal

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Inominado do INSS em ação por descontos sindicais indevidos em benefício previdenciário, com defesa da legitimidade passiva, competência federal e afastamento da prescrição trienal

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de contrarrazões ao recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que condenou a autarquia à restituição de valores descontados indevidamente do benefício previdenciário do autor e indenização por danos morais. A peça rebate preliminares de suspensão do processo, ilegitimidade passiva, incompetência absoluta do juízo e prescrição, fundamentando-se na Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, jurisprudência do STJ e normas específicas da previdência social. Requer o desprovimento do recurso, manutenção integral da sentença e condenação do INSS em honorários recursais.

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Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais em ação cível envolvendo locatária e proprietária de sala comercial, com fundamentação em ausência de ato ilícito, dano e nexo causal conform...

Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais e materiais em ação cível envolvendo locatária e proprietária de sala comercial, com fundamentação em ausência de ato ilícito, dano e nexo causal conform...

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de contestação apresentada pela requerida em ação de indenização por danos morais e materiais movida por locatária contra proprietária de sala comercial, incluindo preliminares de improcedência, impugnação dos fatos alegados, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil e Código de Processo Civil, pedido de produção de provas e jurisprudências favoráveis.

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Modelo de Recurso Extraordinário ao STF contra acórdão da 1ª Turma Recursal Cível do TJRS que negou conhecimento de Recurso Inominado por intempestividade decorrente de erro do sistema eletrônico, com pedido de justiça grat...

Modelo de Recurso Extraordinário ao STF contra acórdão da 1ª Turma Recursal Cível do TJRS que negou conhecimento de Recurso Inominado por intempestividade decorrente de erro do sistema eletrônico, com pedido de justiça grat...

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilConstitucional

Modelo de Recurso Extraordinário dirigido ao Supremo Tribunal Federal, interposto por B. C. P. contra decisão da 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não conheceu Recurso Inominado por intempestividade, alegando erro do sistema eletrônico do Tribunal quanto ao prazo recursal. O recurso fundamenta-se na violação dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, boa-fé objetiva, inafastabilidade da jurisdição e acesso à justiça, requerendo a concessão da justiça gratuita, o provimento para anular a decisão e o regular processamento do recurso inicial. Inclui jurisprudência do STF e STJ sobre as garantias processuais e o direito à justiça gratuita.

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Modelo de Manifestação do Autor com apresentação de quesitos técnicos para perícia em documento eletrônico, visando esclarecer autenticidade, integridade e possível manipulação, conforme CPC e garantia do contraditório

Modelo de Manifestação do Autor com apresentação de quesitos técnicos para perícia em documento eletrônico, visando esclarecer autenticidade, integridade e possível manipulação, conforme CPC e garantia do contraditório

Publicado em: 09/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de manifestação judicial para apresentação de quesitos técnicos pelo Autor em processo cível, requerendo perícia detalhada em documentos eletrônicos e imagens, com fundamentação nos artigos 465, 466, 469, 473 e 480 do CPC, assegurando a ampla defesa, contraditório e a participação do assistente técnico, com pedido de complementação ou nova perícia em caso de insuficiência do laudo. Inclui referências jurisprudenciais relevantes sobre prazos e direitos das partes na fase pericial.

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Modelo de Manifestação do autor na 11ª Vara Cível de Aracaju/SE concordando com laudo pericial digital e requerendo declaração de inexistência de débito bancário, indenização e exclusão de restrições contra Banrisul

Modelo de Manifestação do autor na 11ª Vara Cível de Aracaju/SE concordando com laudo pericial digital e requerendo declaração de inexistência de débito bancário, indenização e exclusão de restrições contra Banrisul

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Documento de manifestação do autor em processo contra o Banco do Estado do Rio Grande do Sul – Banrisul, em que o autor expressa concordância com o laudo pericial digital realizado sobre contrato de empréstimo bancário não reconhecido, fundamentando-se no CPC/2015 e no CDC para requerer o acolhimento do laudo, a declaração de inexistência do débito, a restituição de valores, indenização por danos morais, exclusão de restrições e condenação do réu em custas e honorários. Contém análise jurídica da validade da perícia digital e jurisprudências aplicáveis.

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Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra INSS para concessão de aposentadoria por invalidez especial por doença degenerativa óssea, com pedido subsidiário de auxílio-doença e nova perícia médica

Modelo de Réplica à contestação em ação previdenciária contra INSS para concessão de aposentadoria por invalidez especial por doença degenerativa óssea, com pedido subsidiário de auxílio-doença e nova perícia médica

Publicado em: 09/06/2025 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de réplica à contestação em ação previdenciária ajuizada por segurado contra o INSS, visando a concessão de aposentadoria por invalidez especial devido a doença degenerativa óssea incapacitante. O documento impugna os argumentos da autarquia sobre ausência de incapacidade total, fundamenta-se na Lei 8.213/91, CPC/2015 e na Constituição Federal, requer nova perícia se necessário, e pede a condenação do INSS ao pagamento do benefício e verbas correlatas. Destaca a análise do conjunto probatório, a progressividade da doença e a proteção social do segurado.

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