CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO

1. ENDEREÇAMENTO

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de ___ do Tribunal de Justiça do Estado de ___

2. QUALIFICAÇÃO DAS PARTES

RÉU: A. J. dos S., brasileiro, solteiro, motorista, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador do RG nº 0.000.000-0, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 123, Bairro Centro, Cidade/UF, CEP 00000-000.

AUTOR: M. F. de S. L., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, portador do RG nº 1.111.111-1, endereço eletrônico: [email protected], residente e domiciliado na Avenida Brasil, nº 456, Bairro Jardim, Cidade/UF, CEP 11111-111.

3. SÍNTESE DOS FATOS

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por M. F. de S. L. em face de A. J. dos S., alegando que teria sofrido prejuízos em razão de acidente de trânsito ocorrido em ___/___/____, na Rua Principal, nesta cidade. O autor sustenta que o réu teria colidido com seu veículo, causando danos materiais e abalo moral.

Contudo, a dinâmica do acidente, conforme apurado em laudo pericial e corroborado por prova fotográfica, demonstra que o próprio autor foi o responsável pelo evento danoso, ao realizar manobra proibida no meio da pista de rolamento, vindo a colidir com a traseira de seu automóvel no paralama do veículo do réu. Ressalta-se que a perícia técnica e as imagens anexadas aos autos confirmam a versão do réu, afastando qualquer responsabilidade deste pelo sinistro.

Diante disso, o réu apresenta a presente contestação, impugnando integralmente os pedidos formulados pelo autor.

4. PRELIMINARES

Inexistem preliminares processuais a serem arguidas neste momento, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos do CPC/2015, art. 319, não havendo vícios que impeçam o regular processamento da demanda.

5. DA IMPUGNAÇÃO DOS PEDIDOS

O réu impugna, de forma veemente, todos os pedidos formulados pelo autor, tanto no tocante à indenização por danos materiais quanto aos supostos danos morais. Não há que se falar em responsabilidade do réu pelo acidente, tampouco em obrigação de indenizar, uma vez que restou comprovada a culpa exclusiva do autor pelo evento.

O autor, ao realizar manobra proibida no meio da pista de rolamento, violou normas expressas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB, art. 34 e CTB, art. 38, I), sendo o único responsável pela colisão. A perícia técnica e as provas fotográficas juntadas aos autos corroboram a narrativa do réu, afastando qualquer nexo causal entre sua conduta e os danos alegados.

Assim, requer-se a total improcedência dos pedidos iniciais, por ausência de responsabilidade civil do réu.

6. DO DIREITO

6.1. Da Responsabilidade Civil e da Culpa Exclusiva do Autor

Nos termos do CCB/2002, art. 186, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, comete ato ilícito. Para que haja o dever de indenizar, exige-se a presença dos seguintes elementos: conduta ilícita, dano e nexo causal (CCB/2002, art. 927).

No caso em tela, a conduta ilícita não pode ser atribuída ao réu. Ao contrário, restou comprovado que o autor, ao realizar manobra proibida no meio da pista, infringiu normas de trânsito, sendo o único responsável pelo acidente. O CTB, art. 34, determina que "antes de efetuar qualquer manobra, o condutor deve certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via". O CTB, art. 38, I, exige que o condutor, antes de realizar conversão, aproxime-se do bordo da pista e execute a manobra de forma segura.

A jurisprudência é pacífica no sentido de que a culpa exclusiva da vítima afasta o dever de indenizar, conforme se extrai do julgado do TJMG (Apelação Cível 1.0000.25.042645-9/001, Rel. Des. Régia Ferreira De Lima, j. 12/03/2025), que fixou a tese de que "a ausência de comprovação de culpa do recorrido afasta a responsabilidade civil e a obrigação de reparação de danos".

6.2. Da Ausência de Nexo Causal e da Improcedência dos Danos Materiais e Morais

O nexo causal entre a conduta do réu e os danos alegados pelo autor inexiste. A prova pericial e fotográfica demonstra que o acidente decorreu de manobra imprudente e proibida realizada p"'>...