Pesquisa: alegacoes finais

Modelo de Alegações finais em ação de obrigação de fazer contra Banco X S.A. por fraude em PIX, com pedido de restituição, danos morais, reconhecimento da relação de consumo e inversão do ônus da prova conforme CDC

Publicado em: 03/07/2025 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de alegações finais em ação judicial contra instituição financeira Banco X S.A., onde a autora pleiteia o reconhecimento da relação de consumo, inversão do ônus da prova, restituição de valores descontados indevidamente via PIX, indenização por danos morais e obrigação de fazer para adoção de medidas de segurança, fundamentado na responsabilidade objetiva do banco conforme o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Alegações finais em ação penal por embriaguez ao volante com pedido de reconhecimento da revogação da suspensão condicional do processo e prosseguimento da ação contra A. J. dos S., com fundamentação no CTB ar...

Publicado em: 19/05/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em ação penal contra A. J. dos S. acusado de conduzir veículo sob influência de álcool (CTB, art. 306), com pedido de reconhecimento da revogação da suspensão condicional do processo prevista na Lei 9.099/1995, art. 89, devido ao descumprimento das condições impostas, fundamentado em jurisprudência do STJ e do TJSP, visando o prosseguimento do feito até condenação, incluindo fixação de pena e aplicação das penas acessórias.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa criminal ambiental: pedido de prescrição, absolvição por ausência de dolo e autoria, reconhecimento de menor potencial ofensivo e cumprimento de obrigações ambientais por...

Publicado em: 11/06/2025 Direito Penal

Modelo de alegações finais por memoriais apresentadas em ação penal ambiental contra o acusado A. J. dos S., defendendo a prescrição da pretensão punitiva, inexistência de autoria e dolo, cumprimento de Plano de Recuperação de Área Degradada, e requerendo a absolvição ou reconhecimento da transação penal por crime de menor potencial ofensivo. Fundamenta-se nos artigos do Código Penal, Lei 9.605/98, Lei 12.651/12 e jurisprudência consolidada, destacando a boa-fé do acusado e a ausência de dano ambiental relevante.

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Modelo de Alegações Finais do Ministério Público em Procedimento do Tribunal do Júri: Tentativa de Homicídio Qualificado por Motivo Torpe e Feminicídio em Contexto de Violência Doméstica

Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais (memoriais) apresentadas pelo Ministério Público em processo criminal perante o Tribunal do Júri, referente à tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e feminicídio, praticado contra companheira no contexto de violência doméstica e familiar. O documento detalha a qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos fáticos e jurídicos, jurisprudências pertinentes e pedidos, incluindo a procedência da denúncia, submissão ao júri popular, fixação de regime fechado, indenização à vítima e manutenção da prisão preventiva, fundamentado nos arts. 121, §2º, I e VI, §2º-A, I, e 14, II do Código Penal, além da legislação processual penal correlata.

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Modelo de Alegações finais em ação de usucapião extraordinária requerida por A. J. dos S. para reconhecimento e declaração de domínio sobre imóvel em Belo Horizonte com base no CCB/2002, art. 1.238

Publicado em: 16/05/2025 Processo CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais em ação de usucapião extraordinária proposta pelo autor A. J. dos S., requerendo o reconhecimento da propriedade de imóvel situado em Belo Horizonte/MG, com fundamentação no CCB/2002, art. 1.238, comprovação da posse contínua, mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 35 anos, fundamentação legal, produção de provas testemunhais e documentais, e pedidos de expedição de mandado para registro da sentença e concessão de justiça gratuita. Inclui jurisprudências relevantes e pedido de manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Alegações Finais em Processo Penal com Base na Lei Maria da Penha: Defesa de Acusado por Invasão de Domicílio, Ameaça, Lesão Corporal e Descumprimento de Medidas Protetivas

Publicado em: 21/03/2024 Direito de FamíliaDireito Penal

Documento jurídico que apresenta as alegações finais da defesa em processo penal, com base no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal. O réu é acusado de invasão de domicílio (art. 150, §1º, CP), ameaça (art. 147, CP), lesão corporal no âmbito doméstico (art. 129, §9º, CP) e descumprimento de medidas protetivas (art. 24-A da Lei nº 11.340/2006). O caso se refere à aplicação da Lei Maria da Penha, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. O documento contém análise jurídica, jurisprudências relevantes e pedidos de condenação e fixação de indenização em favor da vítima.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal por violação de domicílio noturna, com pedido de absolvição por ausência de dolo, aplicação do princípio da insignificância e in dubio pro reo, fundamentadas em ...

Publicado em: 05/05/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais apresentadas pela defesa em processo criminal que trata do crime de violação de domicílio noturna (CP, art. 150, § 1º). O documento argumenta a ausência de dolo, a atipicidade da conduta e a aplicação do princípio da insignificância, requerendo a absolvição do acusado com base no princípio do in dubio pro reo e em precedentes jurisprudenciais relevantes. Também contempla pedidos subsidiários quanto à aplicação do mínimo legal e benefícios da justiça gratuita.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em ação de interdição com pedido de curatela definitiva limitada aos atos patrimoniais em favor do filho curador, fundamentada em laudo pericial e legislação vigente

Publicado em: 06/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireitos Humanos

Modelo de alegações finais por memoriais em processo de interdição visando a concessão da curatela definitiva limitada aos atos patrimoniais e negociais, com base em laudo médico pericial que comprova a incapacidade civil da interditanda, observando os princípios do devido processo legal, dignidade da pessoa humana e proteção da pessoa com deficiência, além da jurisprudência atualizada do STJ. O documento detalha a qualificação das partes, fundamentos jurídicos, pedidos específicos e requer a confirmação da incapacidade e nomeação do curador, com a participação do Ministério Público.

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Modelo de Alegações finais de defesa em ação penal por lesão corporal na violência doméstica, requerendo absolvição por ausência de prova judicializada e aplicação do princípio in dubio pro reo

Publicado em: 10/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de petição de alegações finais na defesa criminal de acusado em processo por lesão corporal no âmbito da violência doméstica, fundamentado na ausência de prova judicializada suficiente, inconsistências nos depoimentos da vítima e fragilidade do conjunto probatório, com pedido de absolvição com base no princípio in dubio pro reo, nulidade da persecução penal, além de pleitos subsidiários como atipicidade da conduta, expedição de alvará de soltura, produção de provas e concessão de benefícios legais. Inclui fundamentação jurídica com base no Código de Processo Penal, Constituição Federal e jurisprudência recente.

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Modelo de Alegaçoes finais em ação de majoração de alimentos entre ex-cônjuges, com pedido de improcedência por ausência de comprovação de alteração no binômio necessidade-possibilidade e requerimento de litigância d...

Publicado em: 22/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em memorial para ação de majoração de alimentos ajuizada por ex-cônjuge que pleiteia aumento da pensão alimentícia. Documento traz análise dos fatos, fundamentos legais do binômio necessidade-possibilidade (CCB/2002, art. 1.694 e CCB/2002, art. 1.699), contestação pela ausência de comprovação de alteração financeira, argumentação contra enriquecimento sem causa e pedido de improcedência, custas, honorários e aplicação de penalidade por litigância de má-fé. Inclui jurisprudência atualizada e fundamentação detalhada para defesa do réu.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal contra réu idoso por lesão corporal leve em contexto de incêndio, requerendo reconhecimento de estado de necessidade, suspensão condicional do processo e afastamento d...

Publicado em: 02/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais apresentadas por advogado na 5ª Vara Criminal de Porto Alegre/RS, em defesa de réu acusado de lesão corporal leve no âmbito doméstico, sustentando excludente de ilicitude por estado de necessidade e pleiteando suspensão condicional do processo conforme a Lei 9.099/1995, art. 89, além do afastamento da agravante do CP, art. 61, I. O documento fundamenta-se na ausência de dolo, situação emergencial causada por incêndio e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proporcionalidade.

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Modelo de Alegações Finais Requerendo Reconhecimento de Inimputabilidade por Transtornos Mentais em Caso de Homicídio Qualificado e Tentativa de Homicídio no Contexto de Violência Doméstica

Publicado em: 20/02/2025 Direito PenalProcesso Penal

Documento jurídico que apresenta as alegações finais da defesa no processo penal nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX, em trâmite na Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Taboão da Serra. A defesa sustenta a inimputabilidade do réu, acusado de homicídio qualificado e tentativa de homicídio no contexto de violência doméstica, com fundamento no art. 26 do Código Penal. O réu alega incapacidade mental para compreender o caráter ilícito de seus atos, destacando a violação ao princípio da ampla defesa devido à negativa de realização de exame de insanidade mental. São pleiteadas a absolvição imprópria com aplicação de medida de segurança, a realização de exame mental e a aplicação do princípio do in dubio pro reo, em razão da ausência de provas conclusivas acerca da sanidade do acusado.

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Modelo de Apresentação de Alegações Finais em Defesa de Réu Acusado de Estupro de Vulnerável com Fundamentação em Erro de Tipo, Ausência de Dolo e Insuficiência de Provas

Publicado em: 01/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Documento apresenta alegações finais no processo penal movido contra F. L. dos S., acusado de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A) e concurso material (CP, art. 69). A defesa argumenta pela absolvição com base na ausência de dolo, erro de tipo, inexistência de violência ou grave ameaça e insuficiência de provas. O advogado sustenta que o réu não tinha conhecimento da idade da vítima, que aparentava ser maior de 14 anos, e que a ausência de elementos probatórios robustos impede a condenação, invocando o princípio da presunção de inocência. Subsidiariamente, pleiteia-se a desconsideração de agravantes e a aplicação da pena mínima, caso mantida a condenação.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Cessação de Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário de Idoso, com Pedido de Indenização por Danos Morais e Restituição de Valores contra Instituição Financeira

Publicado em: 16/11/2024 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de alegações finais em processo judicial movido por idoso beneficiário do INSS contra banco, visando a cessação de descontos não autorizados referentes a empréstimos consignados em seu benefício previdenciário. O documento aborda a inexistência de contratação, a responsabilidade objetiva da instituição financeira à luz do Código de Defesa do Consumidor, a hipervulnerabilidade do consumidor idoso, e pleiteia a declaração de inexistência de relação jurídica, restituição dos valores descontados (simples ou em dobro) e indenização por danos morais. Inclui fundamentos constitucionais, legais e jurisprudenciais, além de pedidos de prioridade processual e produção de provas.

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Modelo de Alegações finais do interditando A.J. dos S. em ação de interdição proposta por M.F. de S. L., requerendo improcedência do pedido e reconhecimento da plena capacidade civil com base em laudo pericial e princípios...

Publicado em: 23/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento de alegações finais apresentadas pelo interditando em ação de interdição, sustentando sua plena capacidade civil e requerendo a improcedência do pedido formulado pela requerente, com fundamentação no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Código Civil e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e autonomia, além da observância das garantias processuais previstas no CPC/2015. Também são apresentados pedidos subsidiários para eventual curatela proporcional e limitada, além de requerimentos relacionados a custas e produção de provas.

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Modelo de Alegações finais em ação de indenização por acidente de trânsito entre R. de C. L. e J. N. de A., defendendo a improcedência por ausência de culpa do requerido e fundamentação em provas e legislação civil e ...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorTrânsito

Modelo de alegações finais para ação de indenização por acidente de trânsito, em que o requerido sustenta a ausência de culpa, demonstração de imprudência do condutor da motocicleta, e requer a improcedência dos pedidos com base em provas testemunhais, dispositivos do Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e CPC, além de jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de condenação em custas e honorários, e ressalta a aplicação de excludentes de ilicitude.

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Modelo de Alegações finais de defesa no Juizado Especial Criminal de Ituiutaba/MG, requerendo absolvição por insuficiência de provas em ação penal por lesão corporal e ameaça contra J. J. de O. N.

Publicado em: 15/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais apresentado pela defesa no Juizado Especial Criminal, onde o acusado J. J. de O. N. é denunciado por lesão corporal e ameaça. A peça destaca a ausência de dolo, insuficiência de provas, pedido de absolvição conforme o princípio do in dubio pro reo, e, subsidiariamente, a desclassificação para contravenção penal, fundamentando-se em dispositivos do Código Penal, do CPP e na Constituição Federal. Inclui ainda pedidos de produção de provas, reconhecimento de primariedade e justiça gratuita.

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Modelo de Alegações finais em ação de anulação de contrato de compra e venda por simulação e vício de consentimento envolvendo idoso analfabeto, com pedido de devolução do imóvel, perdas e danos e justiça gratuita

Publicado em: 05/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Documento de alegações finais apresentado pelo autor idoso e analfabeto em ação de anulação de contrato de compra e venda, fundamentado na simulação e erro substancial, requerendo nulidade do negócio jurídico, devolução do imóvel urbano, indenização por perdas e danos, concessão de justiça gratuita e condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários. O texto aborda elementos probatórios, fundamentos legais do Código Civil e do CPC/2015, além de jurisprudência consolidada sobre nulidade absoluta, vício de consentimento e inaplicabilidade da decadência.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa criminal de C. E. L. acusado de ameaça à genitora sob a Lei Maria da Penha, pleiteando absolvição ou aplicação de penas alternativas com base no Código Penal e jurisprud...

Publicado em: 07/07/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais em processo criminal de ameaça no contexto de violência doméstica. A defesa sustenta ausência de dolo e tipicidade, requer absolvição ou penas alternativas, com fundamento no Código Penal, Lei Maria da Penha e jurisprudência consolidada. Inclui pedidos de sursis, suspensão das custas e medidas de reabilitação psicossocial visando a restauração dos laços familiares. Documento endereçado ao juízo da 2ª Vara de Execução Criminal da Comarca de Andradas/MG.

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Modelo de Alegações Finais da Defesa em Processo Criminal por Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Maria da Penha, Art. 24-A) – Contestação por Ausência de Ciência Inequívoca e Fragilidade Probatória

Publicado em: 03/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais apresentadas pela defesa em ação penal referente ao descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), art. 24-A. O documento destaca a ausência de demonstração inequívoca da ciência da medida protetiva pelo acusado, a inépcia da denúncia por falta de individualização da conduta, a insuficiência de provas quanto à data, contexto das mensagens e ao dolo, bem como fundamenta o pedido de absolvição com base no princípio do in dubio pro reo e jurisprudência correlata. Inclui pedidos subsidiários, como aplicação da pena mínima e benefícios legais em caso de eventual condenação.

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Modelo de Alegações finais na defesa criminal de réu acusado de tentativa de homicídio, pleiteando desclassificação para lesão corporal por ausência de animus necandi e reconhecimento de atenuante de embriaguez voluntária

Publicado em: 01/07/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em processo criminal onde a defesa do réu, acusado de tentativa de homicídio, requer a desclassificação do delito para lesão corporal, argumentando ausência de intenção de matar, fragilidade probatória, contradições no depoimento da vítima e considerando o estado de embriaguez do acusado como possível atenuante. O documento fundamenta-se em dispositivos do Código Penal e na jurisprudência do TJMG, além de invocar princípios constitucionais como o in dubio pro reo, ampla defesa e individualização da pena, e inclui pedidos para dosimetria, direito de recorrer em liberdade e produção de provas.

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Modelo de Alegações finais em defesa criminal no processo por crime de ameaça (art. 147 CP), destacando insuficiência probatória pela ausência de depoimento das vítimas e pedido de absolvição com base no CPP, art. 386, VI...

Publicado em: 04/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais pela defesa em ação penal por crime de ameaça, fundamentado na ausência de provas suficientes para condenação devido à não oitiva das vítimas em audiência, com análise dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e presunção de inocência, e pedido de absolvição conforme o artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência consolidada e pedidos para aplicação do mínimo legal ou benefícios legais em caso de condenação.

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Modelo de Alegações finais na defesa criminal de M. P. da S. contra acusação de embriaguez ao volante (art. 306 CTB), requerendo absolvição por ausência de prova inequívoca e inaplicabilidade da recusa ao teste de alcoolem...

Publicado em: 10/06/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em processo criminal que defende o acusado M. P. da S. pela suposta prática do crime de embriaguez ao volante, com fundamentação jurídica baseada na ausência de prova objetiva da alteração da capacidade psicomotora, na proteção constitucional contra autoincriminação e no princípio do in dubio pro reo, além do pedido subsidiário de aplicação de pena mínima com substituição por restritiva de direitos e reconhecimento da impossibilidade de revalidação do acordo de não persecução penal rescindido.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa de A. J. dos S. no processo criminal por suposto crime de ameaça (CP, art. 147), com pedido de absolvição por insuficiência de provas e aplicação do princípio in dubio pr...

Publicado em: 30/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais apresentadas em processo criminal que apura suposta prática do crime de ameaça (CP, art. 147), defendendo a absolvição do acusado A. J. dos S. mediante a demonstração da insuficiência e fragilidade das provas, fundamentado nos princípios constitucionais da presunção de inocência, legalidade, dignidade da pessoa humana e no princípio do in dubio pro reo, com análise de jurisprudência e pedido de expedição de alvará de soltura.

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Modelo de Alegações finais em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra ex-prefeito de Serra dos Aimorés/MG, defendendo ausência de dolo, dano ao erário e enriquecimento ilícito com base na Lei 14.23...

Publicado em: 26/05/2025 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de alegações finais apresentadas pela defesa em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal contra ex-prefeito de Serra dos Aimorés/MG. O documento sustenta a inexistência de dolo específico, dano ao erário ou enriquecimento ilícito, destacando a aplicação retroativa da Lei 14.230/2021, a prova testemunhal favorável e a observância dos princípios do contraditório e ampla defesa. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedidos de improcedência da ação, condenação em custas e produção de novas provas.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em ação penal por suposto descumprimento de medidas protetivas na Lei Maria da Penha, com pedido de absolvição por ausência de dolo e insuficiência de provas

Publicado em: 07/07/2025 Direito Penal

Modelo de alegações finais por memoriais em ação penal envolvendo suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência, fundamentado na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). O documento apresenta a defesa do acusado, que nega dolo na conduta, sustenta a insuficiência de provas, cita jurisprudência relevante e requer a absolvição com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal, além de pedidos subsidiários para atipicidade, pena mínima e alvará de soltura. Destaca a importância do princípio do in dubio pro reo, ampla defesa e devido processo legal.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa criminal para desclassificação de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, §1º, IV, Lei 10.826/2003) para posse irregular (art. 12)

Publicado em: 01/07/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais em processo criminal na Vara Criminal de Catende/PE, em que a defesa pleiteia a desclassificação do crime de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida para posse irregular de arma de fogo de uso permitido, fundamentando-se na ausência de comprovação inequívoca da supressão da numeração e na aplicação dos princípios da legalidade e in dubio pro reo, incluindo pedidos subsidiários de fixação da pena no mínimo legal, substituição da pena privativa por restritiva de direitos, expedição de alvará de soltura e justiça gratuita.

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Modelo de Alegações finais em defesa criminal por lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha, destacando agressão mútua entre cônjuges, ausência de provas robustas e pedido de absolvição ou desclassificação da con...

Publicado em: 05/06/2025 Direito Penal

Peça de alegações finais apresentada pela defesa em processo criminal por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha, em que se argumenta a existência de agressão mútua entre os cônjuges, ausência de dolo específico, insuficiência de provas para condenação e pedido subsidiário de desclassificação da conduta ou aplicação de pena mínima com substituição por restritivas de direitos ou sursis. O documento também aborda fundamentos jurídicos como o princípio do in dubio pro reo, legítima defesa recíproca e jurisprudência correlata, além de requerer a produção de provas e eventual audiência de conciliação.

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Modelo de Alegações finais por memoriais em defesa criminal contra acusações de receptação e posse irregular de arma, com pedido de nulidade das provas por violação de domicílio e absolvição por insuficiência de provas...

Publicado em: 20/05/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais apresentado na defesa criminal de acusado denunciado por receptação (CP, art. 180) e posse irregular de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 14), com preliminar de nulidade das provas por violação de domicílio (CF/88, art. 5º, XI) e pedido subsidiário de absolvição por insuficiência de provas (CPP, art. 386, VII), fundamentado na presunção de inocência e no princípio in dubio pro reo. Inclui análise detalhada dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos para a defesa do réu.

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Modelo de Alegações finais em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito com colisão causada por invasão de via preferencial pelo Sr. E., com fundamentação no Código Civil, CTB...

Publicado em: 02/06/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de alegações finais em processo civil que requer o reconhecimento da culpa exclusiva do Sr. E. por acidente de trânsito ocorrido em 23/12/2023, com pedido de indenização por danos materiais e morais ao condutor da motocicleta, fundamentado nos artigos 186 e 927 do Código Civil, artigos 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro, e amparo na jurisprudência dominante dos tribunais estaduais e superiores. O documento detalha os fatos, os fundamentos jurídicos, a jurisprudência correlata e formula pedidos conclusivos para a responsabilização civil do réu.

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Modelo de Alegações finais em ação demolítoria c/c obrigação de fazer visando a demolição ou reparação de imóvel irregular na Rua Vereador, Betim/MG, com pedido de caução e condenação da ré pela responsabilidade c...

Publicado em: 26/05/2025 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de alegações finais para ação demolítoria cumulada com obrigação de fazer, proposta por proprietário contra vizinha comerciante em Betim/MG, requerendo demolição ou reparação do imóvel em risco iminente, caução de garantia, responsabilização pela conservação do muro divisório, com fundamentos no Código Civil (arts. 1.277, 1.280, 1.314 e 927) e no Código de Processo Civil (arts. 291, 373, 369, 370 e 85), incluindo análise de preliminar sobre valor da causa e indicação de produção de provas periciais e documentais.

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Modelo de Alegações finais por memoriais requerendo absolvição de J. C. M. da S. por ausência de dolo em tráfico de drogas no estabelecimento prisional, com fundamentação no art. 386, VII, do CPP e juri...

Publicado em: 21/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais em processo criminal que defende a absolvição do acusado J. C. M. da S., denunciado por tráfico de drogas no interior de presídio, argumentando falta de prova do dolo e da participação consciente no delito, com base no princípio da presunção de inocência, no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e em jurisprudência recente do STJ e Tribunais estaduais. Inclui pedido subsidiário de reconhecimento de atenuante para corréu e afastamento de causa de aumento, além da solicitação de produção de provas e intimação das partes.

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Modelo de Alegações finais de defesa em processo criminal contra V. L. da C. por tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33) e desobediência (CP, art. 330), pleiteando nulidade da busca, absolvição e desclassificação subsid...

Publicado em: 11/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais para defesa criminal em processo que acusa o réu V. L. da C. pelos crimes de tráfico de drogas e desobediência. O documento apresenta preliminar de nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita, argumenta insuficiência de provas para condenação, sustenta a possibilidade de desclassificação do tráfico para porte para consumo e requer a absolvição do acusado. Fundamenta-se em dispositivos do Código Penal, Código de Processo Penal, Lei 11.343/06 e jurisprudência do STJ e Tribunais Estaduais. Requer também a concessão de justiça gratuita e produção de provas.

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Modelo de Alegações finais por memoriais na defesa criminal de A. J. dos S. contra acusação de receptação e posse irregular de arma de fogo, com fundamentação em ausência de provas e aplicação do princípio in dubio pro...

Publicado em: 20/05/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Documento de alegações finais por memoriais apresentado pela defesa criminal de A. J. dos S., acusado de receptação e posse irregular de arma de fogo. A peça sustenta a insuficiência e fragilidade das provas, invocando o princípio do in dubio pro reo para pleitear a absolvição, subsidiariamente a aplicação da pena mínima com substituição por restritiva de direitos, além de requerer justiça gratuita e a impossibilidade de fixação de valor mínimo para reparação de danos, fundamentando-se em dispositivos do Código Penal, Código de Processo Penal, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Alegações finais em ação de reconhecimento de união estável de 24 anos com partilha igualitária de bens, pedido de prestação de contas, proteção à vulnerabilidade da requerente e filhos, e concessão de prazo...

Publicado em: 28/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de alegações finais em ação judicial de reconhecimento de união estável entre M. F. de S. L. e J. A. dos S., visando a partilha igualitária de bens adquiridos durante 24 anos de convivência, com pedido de apresentação de documentos e prestação de contas sobre bens móveis e empresa, além da proteção da requerente e seus filhos em situação de vulnerabilidade, com pedido para não imposição de aluguel e concessão de prazo para desocupação do imóvel. Fundamenta-se na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência atualizada.

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Modelo de Alegações finais por memoriais da defesa de R. S. na 30ª Vara Criminal de São Paulo, requerendo absolvição por ausência de provas nos crimes de receptação e roubo de cargas, com fundamentação no princípio da ...

Publicado em: 07/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais elaboradas pela defesa de R. S. em processo criminal na 30ª Vara Criminal de São Paulo, em que se requer a absolvição do réu diante da insuficiência de provas quanto à sua participação nos crimes de receptação e roubo de cargas, destacando a inexistência de dolo, ausência de reconhecimento pela vítima e corréus, e fundamentação jurídica nos princípios constitucionais da presunção de inocência, ônus da prova e in dubio pro reo. Inclui jurisprudência consolidada e pedidos para absolvição ou desclassificação da conduta.

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Modelo de Alegaçōes finais em defesa criminal por roubo com simulação de arma e contestação da corrupção de menores, pleiteando afastamento da majorante e aplicação de pena mínima conforme fundamentos legais e jurisprud...

Publicado em: 07/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais em processo criminal que defende réu acusado de roubo com grave ameaça simulada e corrupção de menores, requerendo o afastamento da majorante do emprego de arma de fogo por ausência de comprovação, a exclusão da condenação por corrupção de menores por falta de dolo específico, e a fixação da pena-base no mínimo legal com aplicação de regime inicial mais brando. O documento fundamenta-se em artigos do Código Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, princípios constitucionais e jurisprudência consolidada do STJ e STF, incluindo pedidos de produção de provas e substituição da pena privativa por restritiva de direitos.

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Modelo de Alegações finais por memoriais na defesa de acusados por tráfico de drogas e adulteração de sinal de veículo, com pedido de absolvição e desclassificação com base na insuficiência de provas e jurisprudência a...

Publicado em: 26/05/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais em processo criminal contra dois réus acusados pelos crimes de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33) e adulteração de sinal identificador de veículo (CP, art. 311). A peça sustenta a insuficiência de provas para condenação, requer a absolvição de um acusado e a desclassificação para posse para consumo próprio do outro, fundamentando-se nos princípios do in dubio pro reo, presunção de inocência e jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais Estaduais. Também pede a aplicação de atenuantes, regime inicial aberto e substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, além da produção de provas e intimação do Ministério Público.

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Modelo de Alegações finais em ação de alimentos para fixação de pensão alimentícia em favor de menor M. A. dos S., contra genitor autônomo J. C. dos S., com base no binômio necessidade-possibilidade e fundamentação na ...

Publicado em: 15/05/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de alegações finais em ação de alimentos proposta pela genitora em favor do menor M. A. dos S., solicitando a fixação de pensão alimentícia conforme o binômio necessidade-possibilidade, considerando que o genitor atua como trabalhador autônomo sem vínculo formal. Fundamenta-se na Constituição Federal, no Código Civil e em jurisprudência consolidada, requerendo a fixação dos alimentos em 50% do salário-mínimo na ausência de emprego formal, ou 30% dos rendimentos líquidos caso haja vínculo empregatício, além da condenação em custas e honorários, com acompanhamento do Ministério Público em razão do interesse do menor.

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Modelo de Alegações finais em defesa criminal de acusado no processo por suposto crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP), destacando ausência de provas, retratação da vítima e pedido de absolvição com base no prin...

Publicado em: 19/06/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais para defesa criminal em processo que envolve acusação de crime previsto no artigo 217-A do Código Penal. O documento apresenta qualificação das partes, síntese dos fatos, preliminares sobre ausência de provas materiais e contradições nos depoimentos, análise do mérito com destaque para a fragilidade do conjunto probatório, fundamentação jurídica baseada no princípio da presunção de inocência, ônus da prova e in dubio pro reo, além de jurisprudências recentes que sustentam a tese defensiva. Ao final, requer a absolvição do acusado, subsidiariamente a aplicação de atenuantes, produção de provas e intimação do defensor.

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Modelo de Alegações Finais da Defesa em Processo de Tentativa de Homicídio Qualificado com Pedido de Absolvição, Desclassificação para Lesão Corporal e Direito de Recorrer em Liberdade – Caso E. M. F.

Publicado em: 20/11/2024 Direito Penal

Modelo de alegações finais apresentadas pela defesa em ação penal (Processo nº 0800898-30.2024.8.10.0116) referente à acusação de tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II, art. 129, §9º, na forma do art. 69, todos do CP) supostamente praticada por E. M. F. contra L. P. da S., no contexto de conflito familiar. O documento detalha a qualificação das partes, síntese dos fatos, ausência de nulidades, fragilidade probatória acerca do animus necandi, fundamentação para absolvição ou desclassificação do crime para lesão corporal, e requer, subsidiariamente, o direito de recorrer em liberdade, com base em princípios constitucionais, processuais e jurisprudência pertinente. Inclui pedidos de produção de provas e de audiência de conciliação, além de informar o endereço para intimações.

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Modelo de Alegações finais em defesa criminal contra acusação de falsificação de documento particular, contestando prova emprestada de processo cível e requerendo absolvição por insuficiência de provas e princípio in du...

Publicado em: 28/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais (memoriais) para defesa criminal em processo penal que envolve acusação de falsificação de documento particular. O documento aborda preliminares sobre nulidade da prova emprestada do processo cível em andamento, impugna a materialidade e autoria do delito com base em laudos grafotécnicos contraditórios, apresenta documentos que demonstram a ausência de padrão único de assinatura da suposta vítima e comprova a compatibilidade da movimentação financeira do acusado. Fundamenta-se no CP, art. 298, no CPP, art. 386, VII, no princípio do in dubio pro reo e na CF/88, art. 5º, LIV e LV. Requer a absolvição do acusado, reconhecimento da nulidade da prova emprestada, e, subsidiariamente, aplicação da atenuante da dúvida razoável, além da expedição de alvará de soltura, se cabível. Inclui jurisprudências correlatas.

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Modelo de Alegações finais de defesa criminal em ação penal por lesão corporal no contexto de violência doméstica, com pedido de absolvição por insuficiência de provas e apresentação de álibi e documentos comprobatór...

Publicado em: 12/05/2025 AdvogadoDireito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais para defesa criminal em processo por lesão corporal qualificada no âmbito da violência doméstica CP, art. 129, § 13º c/c Lei 11.340/2006, art. 7º, II. O documento apresenta qualificação das partes, síntese dos fatos, fundamentos jurídicos que enfatizam a ausência de provas suficientes, a fragilidade do laudo pericial e a existência de álibi do acusado. Requer a absolvição com base no princípio do in dubio pro reo e no CPP, art. 386, VII, subsidiariamente pleiteia aplicação de atenuante e sursis penal. Anexa documentos que evidenciam histórico de denúncias infundadas da suposta vítima, além de jurisprudências favoráveis. Destinado a advogados criminalistas que atuam em casos de violência doméstica.

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Modelo de Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse: Defesa de Posse Mansa, Pacífica e de Boa-Fé, com Impugnação de Esbulho e Pedido de Manutenção da Posse e Indenização por Benfeitorias

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais por escrito apresentadas pelo réu em ação de reintegração de posse, proposta pela viúva do antigo proprietário de imóvel, na qual o réu demonstra ter adquirido o bem de boa-fé, comprova posse pública, mansa e pacífica desde 2016, impugna a existência de esbulho possessório e ausência de notificação extrajudicial, além de requerer a improcedência da demanda. O documento aborda os requisitos do art. 561 do CPC/2015, destaca a fragilidade da prova da autora quanto à posse anterior e ao esbulho, apresenta fundamentos jurídicos e jurisprudenciais, e pleiteia o reconhecimento da boa-fé do réu, bem como indenização por benfeitorias, caso deferida a reintegração.

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Modelo de Alegações Finais por Memoriais - Defesa de Acusado em Processo Criminal de Tentativa de Estupro Qualificado

Publicado em: 19/09/2024 Direito PenalProcesso Penal

Memorais finais apresentados pela defesa do réu, Sinésio Pantufinha, no âmbito de um processo criminal de tentativa de estupro qualificado. O documento argumenta a ausência de provas suficientes para a condenação, invocando o princípio do in dubio pro reo e apontando nulidades processuais, como a ausência de intimação do réu para audiência. Fundamenta-se no art. 386, VII, do CPP, requerendo a absolvição ou nulidade do processo, com suporte em jurisprudências e na Constituição Federal.

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Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Processo de Tentativa de Furto Qualificado: Nulidade por Ausência de Intimação, Imprescindibilidade de Perícia e Pleitos Subsidiários na Defesa de Réu Preso em Flagrante

Publicado em: 10/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo completo de alegações finais por memoriais em processo criminal relativo à tentativa de furto qualificado (art. 155, §4º, I, c/c art. 14, II, do CP), com destaque para a preliminar de nulidade processual por ausência de intimação pessoal do acusado para apresentação de resposta à acusação (art. 396-A, §2º, do CPP), argumentação sobre a falta de perícia para configuração da qualificadora do rompimento de obstáculo, análise da confissão do réu como atenuante, discussão sobre dosimetria da pena e regime inicial, além de pedidos subsidiários de absolvição, desclassificação e fixação da pena mínima. Inclui fundamentação jurídica detalhada, jurisprudências atualizadas e requerimentos de produção de provas e justiça gratuita. Indicado para atuação em defesas criminais que envolvem nulidades processuais, qualificadoras do furto e questões de direito probatório.

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Modelo de Alegações Finais por Memoriais de Defesa em Processo de Tentativa de Feminicídio: Pedido de Impronúncia, Absolvição ou Desclassificação para Lesão Corporal com Fundamentação no CPP, Princípios Constitucionais e Provas dos Autos

Publicado em: 11/11/2024 Direito PenalProcesso Penal

Modelo de alegações finais por memoriais apresentadas pela defesa em processo criminal perante a 4ª Vara Criminal de Rio Verde/GO, no qual o réu é acusado de tentativa de feminicídio qualificado (art. 121, §2º, I e VI c/c §2º-A, I, e art. 14, II, CP) contra sua ex-companheira. O documento detalha a qualificação das partes, a síntese dos fatos, as preliminares de ausência de justa causa para pronúncia, inexistência de qualificadoras e nulidade por excesso de linguagem, bem como teses de mérito sobre ausência de animus necandi, atipicidade da conduta como tentativa de homicídio, possibilidade de desclassificação para lesão corporal, ausência de dolo e qualificadoras, além do reconhecimento de atenuante por embriaguez. Fundamenta-se em dispositivos do Código Penal, Código de Processo Penal, princípios constitucionais e jurisprudência atualizada, requerendo a impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação da conduta, bem como o afastamento das qualificadoras e a concessão da liberdade ao réu. Indicado para advogados que atuam em defesa penal, especialmente em crimes dolosos contra a vida.

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Modelo de Alegações Finais com Pedido de Desclassificação de Estupro de Vulnerável para Importunação Sexual

Publicado em: 03/10/2024 Direito PenalProcesso Penal

Peça processual apresentada na Vara Criminal, em que o advogado do réu requer a desclassificação do crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal) para importunação sexual (art. 215-A do Código Penal), sob o fundamento da insuficiência de provas para a configuração do tipo penal mais grave. A peça também apresenta fundamentos jurídicos baseados em jurisprudências e no princípio do in dubio pro reo, pleiteando, subsidiariamente, a absolvição do réu.

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Modelo de Contestação com Alegações Finais da Defesa em Ação Penal por Infanticídio em Contexto de Estado Puerperal

Publicado em: 09/04/2025 Direito PenalProcesso Penal

Contestação apresentada na 1ª Vara Criminal da Comarca de Limoeiro do Norte - CE, no processo nº 123456, em defesa de A. C., acusada de homicídio qualificado. A peça requer a desclassificação para o crime de infanticídio (CP, art. 123), considerando o estado puerperal comprovado por laudo pericial, e sustenta a aplicação de atenuantes como a confissão espontânea (CP, art. 65, III, \"d\"). A defesa fundamenta-se em princípios constitucionais como dignidade da pessoa humana e individualização da pena, reforçando a análise do contexto emocional e social da ré. Requer ainda a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, com base no CP, art. 44, e a concessão de gratuidade de justiça.

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Modelo de Apresentação de Alegações Finais pelo Reclamado em Reclamação Trabalhista para Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Danos Morais

Publicado em: 27/01/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Defesa apresentada pelo reclamado em ação trabalhista ajuizada pelo reclamante, que pleiteia reconhecimento de vínculo empregatício, verbas trabalhistas e indenização por danos morais. O documento aborda a ausência de comprovação dos requisitos legais para configuração de vínculo empregatício, discute o ônus da prova nos termos da CLT e do CPC, e apresenta jurisprudências aplicáveis. Ao final, requer a extinção do processo sem resolução de mérito ou, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos e a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais.

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