
Modelo de Comunicação formal do falecimento do executado em ação de execução de cotas condominiais com pedido de suspensão do processo e regularização da sucessão processual conforme CPC/2015 e princípios constitucionai...
Publicado em: 20/07/2025 Direito CivilProcesso CivilPetição simples apresentada pelo condomínio exequente comunicando o falecimento do executado em ação de execução de título extrajudicial para cobrança de cotas condominiais, requerendo a suspensão do processo, intimação dos sucessores para habilitação no polo passivo e prosseguimento da execução após regularização da sucessão processual, fundamentada nos artigos 110 e 313 do CPC/2015 e princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal.
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