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Relação de Lei de 2013 - 171 normas e 1.747 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.951, de 27/12/2013 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 16.649.201.758,00, e reduz o Orçamento de Investimento de empresas no valor de R$ 16.974.733.834,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.950, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 17.600.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.949, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 455.020.300,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.948, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 116.082.503,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.947, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 737.989.256,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.946, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 65.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.945, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 839.651.997,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.944, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor de R$ 28.400.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.943, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 107.050.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.942, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 367.260.302,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.941, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 174.731.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.940, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 14.346.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.939, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 17.200.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.938, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 425.280.862,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.937, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 64.754.694,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 30/12/2013
Lei 12.936, de 27/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2013, em favor das empresas estatais que menciona, crédito especial no valor de R$ 986.053.775,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.933, de 26/12/2013 - Arts.6 5 4 3 2 1-B 1-A 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 16/02/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 6, de 17/02/2020. DOU 18/02/2020). (Efeitos a partir da regulamentação). Administrativo. Consumidor. Ensino. Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artísticos culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória 2.208, de 17/08/2001.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.932, de 26/12/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969, para modificar a composição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Contabilidade.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.930, de 26/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.771, de 21/11/2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.929, de 26/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.927, de 26/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.925, de 26/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.924, de 26/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.922, de 26/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de funções comissionadas em cargos em comissão, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Diário Oficial de 27/12/2013
Lei 12.921, de 26/12/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 25/06/2014). Consumidor. Proíbe a fabricação, a comercialização, a distribuição e a propaganda de produtos nacionais e importados, de qualquer natureza, bem como embalagens, destinados ao público infantojuvenil, reproduzindo a forma de cigarros e similares.
Diário Oficial de 26/12/2013
Lei 12.920, de 24/12/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá a denominação de Aeroporto Internacional do Rio Grande do Norte/São Gonçalo do Amarante - Governador Aluizio Alves ao Aeroporto São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte.