Lei 12.923, de 26/12/2013
Art. 5º
Art. 5º ANEXO
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26/12/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior
ANEXO
(Art. 01 da Lei 12.923, de 26/12/2013)
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário - Área Apoio Especializado,Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação | 12 |
| Analista Judiciário - Área Apoio Especializado,Especialidade Análise de Sistemas | 10 |
| TOTAL | 22 |