Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.745 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 854, de 11/09/1969 - Arts.1 0
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRP. Dá nova redação aos arts. 13 e 20 do Decreto-lei 72, de 21/11/66.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 853, de 11/09/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Estudos Tributários Internacionais.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 820, de 05/09/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Acrescenta item ao art. 2º da Lei 1.046, de 02/01/1950. (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/08/1969
Decreto-lei 779, de 21/08/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.
Diário Oficial de 20/08/1969
Decreto-lei 771, de 19/08/1969 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação da CLT, art. 515, «b» e da CLT, art. 538, § 1º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/08/1969
Decreto-lei 766, de 15/08/1969 - Arts.2 1 0 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 477 da Consolidação das Leis ao Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 13/08/1969
Decreto-lei 757, de 12/08/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 12/08/1969
Decreto-lei 754, de 11/08/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º da CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 11/08/1969
Decreto-lei 749, de 08/08/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Estabelece normas transitórias para execução da Lei 5.540, de 28/11/68.
Diário Oficial de 08/08/1969
Decreto-lei 745, de 07/08/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-lei 58, de 10/12/37, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/1969
Decreto-lei 744, de 06/08/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1969
Decreto-lei 723, de 31/07/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.5 4 3-B 3-A 3 2 1 0
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 715, de 30/07/1969 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera dispositivo da Lei 4.375, de 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar).
Decreto-lei 711, de 29/07/1969 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto-lei 620, de 10/06/1969, e dá outras providências.