Decreto-lei 784, de 25/08/1969
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 2º, § 1º, do Ato Institucional 5, de 13/12/68, resolve baixar o seguinte Decreto-lei:
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 2º, § 1º, do Ato Institucional 5, de 13/12/68, resolve baixar o seguinte Decreto-lei: