Pesquisa de Legislação

Relação de Emenda Constitucional de 1999 - 4 normas e 16 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • emenda constitucional
    1999

Diário Oficial de 10/12/1999

Emenda Constitucional 24, de 09/12/1999 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Altera dispositivos da CF/88 pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Diário Oficial de 03/09/1999

Emenda Constitucional 23, de 02/09/1999 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 12, 52, 84, 91, 102 e 105 da CF/88 (criação do Ministério da Defesa). [[CF/88, art. 12. CF/88, art. 52. CF/88, art. 84. CF/88, art. 91. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]

Diário Oficial de 19/03/1999

Emenda Constitucional 22, de 18/03/1999 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Acrescenta parágrafo único ao art. 98 e altera as alíneas «i» do inciso I do art. 102 e «c» do inciso I do art. 105 da CF/88. [[CF/88, art. 98. CF/88, art. 102. CF/88, art. 105.]]

Emenda Constitucional 21, de 18/03/1999 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Prorroga, alterando a alíquota, a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira, a que se refere o art. 74 do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 74.]]