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Relação de Decreto de 1963 - 5 normas e 58 artigos encontrados

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    1963

Diário Oficial de 12/12/1963

Decreto 53.153, de 10/12/1963 - Arts.46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 1º. Vigência em 06/10/2019). Seguridade social. Trabalhista. Aprova o Regulamento do Salário-Família do Trabalhador.

Diário Oficial de 17/09/1963

Decreto 52.476, de 12/09/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência para o Brasil a partir de 11/11/1963). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher, adotado por ocasião da VII Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 02/09/1963

Decreto 52.405, de 27/08/1963 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Tributário. Regulamenta o disposto no art. 45 da Lei 4.131, de 03/09/1962.

Diário Oficial de 30/07/1963

Decreto 52.288, de 24/07/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas, adotada, a 21/11/47, pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

Decreto 52.019, de 20/05/1963 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre os danos causados a terceiros, na superfície, por aeronaves estrangeiras, firmada em Roma, a 07/10/1952.