Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1072.4000.3600

1 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Dispensa discriminatória. Danos morais. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Constatada a possível contrariedade à Súmula 443/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()

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