Jurisprudência Selecionada

1 - TST Indenização por danos morais. Valor arbitrado.

«Em razão da ausência de tarifação legal sobre o valor a ser arbitrado à indenização por danos morais, a jurisprudência desta Corte se consolidou por não admitir a revisão do montante, por se fazer necessário revolver o substrato fático-probatório dos autos; salvo em hipóteses excepcionais, em que tenha ela sido fixada em valores excessivamente módicos ou exorbitantes, de fácil identificação, em função do que razoavelmente se estabelece, não sendo este o caso dos autos. Incidência da Súmula 126/TST. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)