Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso especial. Violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535. Não ocorrência. Ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos e dano moral. Contrato de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da obra. Inadimplemento contratual. Prazo prescricional. Art. 205 do cc. Divergência jurisprudencial não demonstrada.
«1. Afasta-se a ofensa aos CPC, art. 458 e CPC, art. 535 quando a Corte de origem examina, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia. ... ()
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