CPC/1973 - Código de Processo Civil
Capítulo VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Ir para)
Seção I - DOS REQUISITOS E DOS EFEITOS DA SENTENÇA(Ir para)
- Sentença. Requisitos essenciais
- São requisitos essenciais da sentença:
I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;
II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;
III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.
Sentença. Fundamentação (Pesquisa Jurisprudência)
Fundamentação (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 489 (Sentença. Requisitos essenciais).
CF/88, art. 93, IX (Fundamentação).