Legislação

CPC/1973 - Código de Processo Civil

Art. 458

Capítulo VIII - Da Sentença e da Coisa Julgada ()
Seção I - Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença ()
  • Sentença. Requisitos essenciais
Art. 458

- São requisitos essenciais da sentença:

I - o relatório, que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo;

II - os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito;

III - o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem.