Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de locação. Descumprimento de condição avençada em acordo homologado judicialmente, ante a falta de higidez da garantia ofertada. Hipótese. Desfazimento do negócio jurídico nos próprios autos de execução (CCB, art. 474) operando-se a cláusula resolutiva de pleno direito. Possibilidade. Retorno das partes ao «status quo ante. Necessidade. Recurso provido.