Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 164.3150.8017.5100

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizatória. Improcedência. Danos oriundos da alegada traição por parte da ré (ex-companheira do autor). Ausência de comprovação dos fatos alegados na inicial. Desatendimento da regra prevista no CPC/1973, art. 333, I. Autor que também não comprovou a repercussão do alegado. Quanto mais não fosse, predominante o entendimento jurisprudencial no sentido de que o adultério, por si só, não acarreta dano moral indenizável. Recurso adesivo interposto pela autora (visando a procedência da reconvenção). Descabimento. Reconvinte que também não comprovou a alegada situação vexatória, a amparar a pretensão reparatória deduzida. Sentença mantida. Recursos não providos.

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