Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Contrato bancário. Conta corrente. Depósito em dinheiro feito em caixa eletrônico. Valor não computado, sob alegação de que o envelope estava vazio. Ausência de prova hábil nesse sentido. Condenação à restituição do valor, com juros e correção monetária. Mantença. Ressarcimento das taxas cobradas em razão da devolução dos cheques e das despesas para o cancelamento das restrições. Valor do depósito, no entanto, insuficiente para cobrir o saldo devedor da conta corrente dos autores e fazer frente aos cheques emitidos posteriormente. Dano moral. Inocorrência, no caso. Recurso parcialmente provido.

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